Mato Grosso
Empaer orienta sobre novo sistema de declaração que permite acesso às políticas públicas do Governo Federal
Publicado
10 de junho de 2022, 12:21A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistências e Extensão Rural (Empaer) orienta sua equipe técnica para o fim do processo de troca da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A mudança ocorre desde o ano passado, com base na Portaria nº 264, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O novo documento permitirá o acesso dos agricultores familiares aos programas sociais do Governo Federal.
Na Empaer, todos os técnicos estão sendo orientados a realizar o treinamento na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), via Ensino à Distância (EAD), do curso de introdução ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Link de acesso.
A implementação do novo sistema se dará de forma gradual e regionalizada. Enquanto isso, a DAP permanecerá sendo emitida até 30 de junho deste ano e válida até a sua data de vigência (período de 2 anos), para que não haja interrupção do acesso às políticas públicas ofertadas pelo governo.
O gerente de Crédito Rural da Empaer, Mariano Batista Campos, ressalta a importância da equipe técnica se atentar para as próximas três semanas. Com relação aos impactos, ele define que a CAF será um cadastro mais abrangente da realidade do agricultor familiar.
“O CAF será um cadastro para as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no geral, e não apenas com a finalidade de acessar a linha de crédito do Pronaf. Nele, todos os membros da propriedade serão vinculados e haverá confronto com outros bancos de dados, auxiliando na identificação de quem realmente se enquadra”.
Segundo Mariano, os agricultores que possuem DAP em vigor podem ficar tranquilos, pois continuarão tendo acesso às linhas de crédito do Pronaf e a outras ações do Ministério.
DAP
A DAP é emitida desde o dia 27 de março de 2014, com validade de dois anos. O instrumento é utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. O documento é a porta de entrada do agricultor familiar para as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.
Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Podem emitir a DAP os agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Mato Grosso
Governo entrega Rodovia do Jaú em Juara: “É mais qualidade de vida para as pessoas”, destaca prefeito
Publicado
19 de abril de 2024, 16:30O Governo de Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (19.04) o asfaltamento de 46 quilômetros da MT-325 em Juara, conhecida como Rodovia do Jaú. A obra foi iniciada em 2010, mas passou anos paralisada, até ser retomada e concluída pela atual gestão. O investimento realizado pelo Estado foi de R$ 63 milhões, em parceria com a Associação Para Pavimentação da Rodovia do Jaú.
A inauguração fez parte da agenda do governador Mauro Mendes no município, que contou com inauguração de outras obras e vistorias em serviços que são executados pelo Governo do Estado.
O prefeito de Juara, Carlos Sirena, destacou o compromisso do Estado com a região. “Esse governo tem a concepção de inaugurar a obra, não vem só trazer a placa de obra. Está entregando mais qualidade de vida para as pessoas, não vende ilusão para o povo”, afirmou.
A solenidade de inauguração da MT-325 foi realizada no Salão da Igreja da comunidade do Jaú, uma das principais beneficiadas com a obra. No entanto, conforme explica o governador Mauro Mendes, a rodovia faz parte de um planejamento maior, de ligar Juara até Alta Floresta por asfalto, criando uma nova rota logística no norte mato-grossense.
“Graças a Deus o Estado de Mato Grosso tem feito muitas rodovias. Nós já batemos todos os recordes, terminamos 3.500 quilômetros de rodovia asfaltada. É o maior pacote de infraestrutura hoje do Brasil em execução”, afirmou o governador.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou o trabalho da Sinfra-MT para revisar projetos, retomar a obra e fazer a entrega para a população.
“Quando assumimos, esta obra estava parada há muitos anos, dez anos parada e não achavam solução, diziam que não tinha jeito de dar solução. O projeto era mal feito, tudo estava errado. Foi um trabalho árduo da Sinfra-MT, uma demonstração de um governo sério, honesto e competente, que trabalha pelo povo e para o povo”, afirmou.
A deputada estadual Janaína Riva lembrou as dificuldades enfrentadas pela região, mas que o governo cumpriu o compromisso assumido com a pavimentação. “Hoje Juara e o Vale do Arinos vivem de realizações e de entregas. Isso é motivo de muito orgulho”, disse.
Para o deputado federal Coronel Assis, a entrega é a reafirmação do compromisso do governo com a região. “Esse é o anseio de uma região, do nosso estado que anseia por mudanças, que nós avancemos. Nosso estado só ficará gigante com o desenvolvimento, com a logística rodoviária, ferroviária e hidroviária”, disse.
O senador Jayme campos lembrou que obras também estão sendo realizadas na saída de Alta Floresta para Juara e a importância dessa ligação para Mato Grosso. “Com certeza vai melhorar a nossa logística. São obras como essas que consolidam uma região, consolidam um Estado”, disse o senador, lembrando os investimentos feitos pela gestão em estradas.
Outras entregas
Outra obra inaugurada foi o asfalto no bairro Porto Seguro. Realizada em parceria com o município, o Estado investiu R$ 6,4 milhões para asfaltar 53.007,57 m² do bairro.
“Fico feliz com bairros 100% asfaltados. É uma dura realidade viver em uma rua sem asfalto, por isso tenho muito orgulho daquilo que está acontecendo em Mato Grosso. O Estado está ajudando as prefeituras e Mato Grosso, como um todo, está melhorando. Para todo o lado que você olha você vê obras, vê melhorias acontecendo”, afirmou o governador.
O Governo de Mato Grosso também inaugurou o Escritório Regional de Saúde em Juara. “Um prédio muito moderno, com dignidade para os profissionais que aqui vão trabalhar. Esperamos que essa organização possa colaborar para que nós tenhamos um sistema de saúde melhor e mais eficiente”, disse Mauro Mendes.
Vistoria
A comitiva do governador ainda vistoriou as obras da Escola Técnica Estadual de Juara. “Está bastante avançado. Estamos na expectativa de entregar essa escola pronta antes do Natal. Mais uma obra completa, uma retomada do Governo ”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia, Allan Kardec.
Após a agenda em Juara, o governador Mauro Mendes segue para Juína onde fará entrega de casas populares, vistoria nas obras do Hospital Regional e anúncio de investimentos.
Acompanham o governador em Juara os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Coronel Assis e Coronel Fernanda; os deputados estaduais Janaína Riva, Júlio Campos e Fábio Tardin; o secretários de Estado de Segurança Pública, coronel Cesar Roveri, de comunicação, Laice Souza, de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec; de saúde, Gilberto Figueiredo e o presidente da MT PAR, Wener santos, além do prefeito Carlos Sirena e lideranças da região.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Vencedores do Prêmio de Eficiência e Inovação apresentam soluções para redução de custos e aumento de receita
Publicado
19 de abril de 2024, 15:30As equipes das Secretarias de Estado de Fazenda, de Segurança Pública e de Educação (Sefaz, Sesp e Seduc) foram campeãs no Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, na categoria de Redução de Custos ou Melhoria da Receita. As práticas implementadas promoveram a redução de custos e otimizaram o uso dos recursos públicos.
A iniciativa campeã foi a desenvolvida pela Sefaz. A equipe criou um painel que permitiu identificar o custo de cada unidade fazendária. Com a transformação digital dos serviços, o atendimento presencial reduziu substancialmente, e ao fornecer essa análise, os gestores puderam decidir sobre a viabilidade de manter determinadas unidades abertas, propiciando a transferência dos recursos orçamentários e financeiros para custear outras políticas públicas estaduais.
Para a integrante da equipe, Radiana Clemente, a ferramenta é simples, permite transparência e acessibilidade. “O painel foi desenvolvido de forma inovadora, pois não há iniciativas semelhantes dentro do Estado que captem informações de vários sistemas, tanto corporativos quanto próprios, e as confrontam em relação aos gastos e custos por bem, além de correlacioná-las com os atendimentos realizados”, explica a adjunta de Administração Fazendária da Sefaz.
A equipe que ficou na 2ª posição foi da Sesp que, em parceria com a Sefaz, criou e implementou a Notícia de Fato Tributário (NFT). A iniciativa é pioneira e inova o modo de verificação documental das cargas em trânsito, combatendo a sonegação fiscal e as fraudes. As informações são coletadas nas abordagens policiais e, por meio do aplicativo NFT, passam a ser acessadas em tempo real pela Sefaz.
Um dos integrantes da equipe da Sesp, Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior, destaca que a ferramenta possibilita e promove a eficiência no combate à sonegação fiscal. “Ao ampliar a disseminação do conhecimento sobre o risco fiscal, essa prática resulta em uma prestação de serviço público mais eficiente, sem implicar em aumentos de custos ou em entraves burocráticos adicionais para os cidadãos”, finaliza o policial.
A conquista da equipe da Seduc, 3ª colocada, foi baseada no processo de gestão de pessoas e gerou uma economia de R$26,7 milhões. Foram realizadas parcerias com a Sesp, oportunizando a compra de cinco mil câmeras de vigilância, mais participações do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e do Ministério Público nas ações escolares.
Uma das servidoras públicas premiadas da Seduc, Maria Clara de Jesus Pereira, explica que a economia permitiu novos investimentos. “Foram comprados óculos Orcam [dispositivo de tecnologia assistiva vestível mais avançado para os estudantes com deficiências visuais, proporcionados a eles o Intercâmbio MT no Mundo”, exemplifica a gestora, mencionando os impactos sociais oportunizados com o direcionamento desses recursos.
O Prêmio
O prêmio organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu as dez melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.
Essas três primeiras equipes da segunda categoria ganharam como reconhecimento, respectivamente, os valores de R$200 mil, R$170 mil e R$200 mil. Os integrantes dos grupos também têm direito a passagem aérea internacional com acompanhantes e vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
As práticas vencedoras serão aceleradas pelo Laboratório Central de Inovações (LabSin) para serem replicadas em outros órgãos.
Para conferir o ranking dos premiados, clique aqui.
Fonte: Governo MT – MT
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