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Política MT

Empossado há menos de quatro meses, deputado apresenta 65 proposições

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Foto: Ronaldo Mazza

Empossado como deputado estadual no final do mês de março deste ano, após a lamentável morte do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu vitima de complicações da covid-19, o assentado da reforma agrária e pequeno produtor rural Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nestes poucos mais de 120 dias de mandato, propostas com o objetivo de defender idosos, indígenas, mulheres, pequenos agricultores do estado, além de projetos para contribuir com melhorias na educação e no esporte.

No total, o parlamentar apresentou 65 proposições que tramitam na casa legislativa, entre indicações, projetos de leis, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e moções. 

Para área de educação, o deputado propôs projetos de leis como o Escola Sem Partido, que reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula, vedando uma instrumentalização do ensino para fins políticos ideológicos, partidários e eleitorais.

O deputado também apresentou um projeto para aumentar a segurança nas escolas e evitar ataques como o que ocorreu recentemente em uma creche no interior de Santa Catarina, além da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino do estado.

Em defesa do idoso e da mulher, o parlamentar também protocolou um projeto que proíbe instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo com aposentados, por meio de ligação telefônica e outro que garante que funcionárias gestantes permaneçam trabalhando no sistema ‘homeoffice’, durante a pandemia do coronavírus.

A liberdade econômica dos indígenas também foi uma das bandeiras defendidas por Cattani, que visitou várias aldeias de índios ruralistas que estão encontrando na agricultura uma maneira de serem independentes e ajudar no desenvolvimento do estado.

Um estudo para criação de regiões metropolitanas no Norte e no Sul do Estado, em volta as cidades de Sinop e Rondonópolis, fato que traria maior desenvolvimento social e econômico a diversos municípios, também foi requerido por Cattani.

O deputado, por fim, se posicionou contrário a projetos do Executivo como a taxação da energia solar e aplicação de multas para cidadãos e comerciantes que desrespeitarem os horários e medidas impostas durante a pandemia. “Estou deputado há quatro meses, mas estamos trabalhando muito para que leis que fazem a diferença e ajude a população do meu estado sejam aprovadas. Desde minha posse também tenho dito que serei favorável apenas a projetos que beneficiem o cidadão mato-grossense, independente de eles terem partidos do governo, oposição ou situação”, afirmou.

Assentado da reforma agrária e alinhado ao governo federal, Cattani é hoje uma das vozes da Assembleia Legislativa que luta para que famílias que vivem em assentamentos consigam títulos de propriedade. 

Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas – No mês de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, proposta pelo deputado Gilberto Cattani, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado.  A medida chamou a atenção do governo federal que, por meio do Ministério da Cidadania, manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.

Fonte: ALMT

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Botelho defende celeridade na regularização de assentamentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Acelerar o processo de regularização fundiária para os assentados, amparados pelo governo estadual ou federal, para que passem a ter condições de trabalhar na terra, produzir e, principalmente, ter acesso às linhas de crédito. Esse foi o encaminhamento feito na reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (28), convocada para tratar da viabilização de estudos e critérios para promover o desembargo das pequenas propriedades rurais no estado.  

Também ficou definida mais uma reunião ampliada, com representantes dos órgãos competentes, em data a ser definida, conforme explicou o deputado Botelho. “Já estamos marcando outra reunião com o presidente nacional do Ibama; com a presença do Incra, do Ministério Público Federal, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Sema, para montarmos uma solução definitiva para esse problema crônico. Tem assentamento com 30 anos, ou até mais, e que o assentado até hoje não tem o título”, questionou.

Outro ponto questionado por Botelho se refere às linhas de crédito, já que a situação irregular impede os pequenos produtores de obterem financiamentos.  

“Ora, se o governo estadual ou o federal está colocando lá, ele tem que ser documentado. Não é invasor, não está à margem da lei. Então, essa é a grande questão. Temos que tratar de forma diferente. O assentado está lá colocado pelo governo. O invasor tem que ser tratado como marginal e tem que ser retirado da terra. É essa a defesa que estamos fazendo. É esse o encaminhamento que saiu daqui. Então, para quem está agindo corretamente, para quem está trabalhando onde foi colocado, temos que acelerar o processo para regulamentar”, concluiu Botelho.  

Hoje (28), o debate contou com convidados como o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso – Incra, Marcos Vieira da Cunha; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, Francisco Serafim de Barros; superintendente do Ibama, Gibson Almeida Junior e, por chamada de vídeo, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Além dos deputados membros da comissão Nininho, Xuxu Dalmolin, Valdir Barranco e o autor do tema sugerido, Gilberto Catttani.

Fonte: ALMT

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Comissão reúne representantes de órgãos para discutir embargos ambientais a assentamentos em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Com intuito de discutir a situação dos assentamentos com embargos ambientais em Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária reuniu representantes dos órgãos ambientais e fundiários com intuito de discutir propostas para melhorar o processo de liberação das áreas.

O encontro, realizado por sistema híbrido (presencial e remoto), na manhã de hoje (28), reuniu os dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto de Terras do Estado de Mato grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além dos membros da comissão Xuxu Dal Molin (PSC), Nininho (PSD), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Catani (PSL).

Segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (DEM), o principal objetivo é entender melhor a situação e estudar mecanismos eficazes para resolver essas penalidades que impedem os pequenos produtores de conseguir crédito nas instituições bancárias por conta do embargo, e tampouco comercializar aquilo que produzem. Ele destacou que existe assentamento com mais de 30 anos de existência e que ainda não conseguiu o título definitivo para os assentados. “Temos que respeitar o meio ambiente, seguir a legislação, preservar, mas não fazer com que estas pessoas, que fazem tudo isso, sejam penalizadas pela ineficiência do poder público em gerir esses processos”, defendeu.

Para o deputado Catani, que propôs o encontro, a questão precisa de uma atenção urgente para viabilizar o sustento e a comercialização das famílias afetadas pelos embargos. “O que está ocorrendo é que por causa de alguns parceleiros ou invasores que agem errado, todo o assentamento é embargado e isso penaliza a todos. É preciso que haja uma mudança no sentido de que aqueles que estão em conformidade com a lei não tenham suas terras embargadas”, destacou.

Ao todo, segundo o superintendente do Ibama, Gibson Almeida Júnior, o estado tem hoje 20 assentamentos com titulação suspensa por conta dos embargos ambientais. Ele explica que em geral, esses assentados tiveram problemas com a reserva ambiental ou delito ambiental e que coube a medida cautelar para cessar o dano ambiental. “A principal questão discutida aqui hoje é avaliar como estabelecer mecanismos legais para o assentado voltar a ter regularidade ambiental da sua parcela de lote e consequentemente conseguir dar continuidade ao seu processo de regularização fundiária junto ao Incra”, explicou.

O superintendente do Incra, coronel Marcos Vieira da Cunha, explicou que o tema também já está sendo tratado por uma comissão especial em Brasília e avalia que os estudos de Mato Grosso possam contribuir com a construção de uma solução definitiva. “O que estamos buscando atualmente é também discutir de forma integrada com todos os órgãos que lidam com as questões dos embargos para buscar soluções dentro da legalidade que ajudem a regularizar o quanto antes a titulação dos assentamentos”, afirmou Cunha.

“São cerca de 150 mil famílias que esperam uma solução para essa situação que compromete não só a subsistência delas como também a produção de alimentos, realizados por esses pequenos produtores, e que abastece o estado”, defendeu o deputado Valdir Barranco. Ele defendeu ainda que a comissão amplie os debates e constitua uma comissão para avançar na busca de uma solução.

A comissão decidiu marcar uma nova reunião com os representantes federais do Ibama e do Incra, com a presença do Ministério Público Federal e outros órgãos para elaborar uma proposta definitiva. A data ainda vai ser definida. 

Fonte: ALMT

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