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Mato Grosso

“Esse hospital é a prova de que saúde da população é prioridade para esse Governo”, destaca prefeito de Alta Floresta

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“Esse governo mudou a realidade da região Norte do Estado, fazendo investimentos que realmente beneficiam a população. E esse hospital é uma prova disso, porque nesse governo saúde tem prioridade e sabemos que podemos acreditar que as coisas vão acontecer de fato. O governador nem terminou de assinar a ordem de serviço e as máquinas já estão encostando aqui no terreno para iniciar a obra. Isso sim é credibilidade”, destaca o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (28.06), quando o governador Mauro Mendes esteve no município para assinar a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Alta Floresta. O investimento será de R$ 112,3 milhões do Governo de Mato Grosso.

Ainda em Alta Floresta, Mauro Mendes também assinou convênios e entregou equipamentos para os municípios de Apiacás (investimento de R$ 668 mil), Carlinda (R$ 992,8 mil), Nova Monte Verde (R$ 668,9 mil) e Alta Floresta (investimento total de R$ 116,3 mil).

Mauro Mendes lembrou que o Governo de Mato Grosso está fazendo seis hospitais no Estado, dois em Cuiabá e quatro no interior. Além de Alta Floresta, também estão sendo contemplados com Hospitais Regionais os municípios de Juína, Confresa e Tangará da Serra.

“Quando assumi essa gestão, somente na saúde existia uma dívida de R$ 600 milhões. Foi um momento muito difícil, mas com muito trabalho, tomando as medidas corretas, e com o apoio da Assembleia Legislativa e da Bancada Federal, conseguimos consertar esse Estado. Hoje, três anos e meio depois, estamos aqui dando a ordem de serviço para construir mais um hospital regional e assinando tantos outros convênios”, pontuou.

O governador destacou ainda que o recurso para fazer a obra já está na conta. “A gente não assina convênio, nem dá ordem de serviço e faz licitação se não tiver o dinheiro para iniciar e terminar a obra. Podem ter certeza que esses R$ 112 milhões serão pagos, literalmente, em dia”, acrescentou o governador.

Projetado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Hospital Regional de Alta Floresta contará com 151 leitos, sendo 111 de enfermaria e 40 leitos de UTI, entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimentos de média e alta complexidade.

A unidade também terá 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento às gestantes, seis salas de centro cirúrgico e espaços para banco de sangue, banco de leite materno e para a realização de exames como tomografia e colonoscopia.

“Hoje, é um dia de glória para toda essa região. Jamais imaginei que um dia viria aqui para lançar a obra desse hospital. Essa região merece uma obra como essa, pois contribui muito para o desenvolvimento econômico do nosso país. Quando o Governo investe em um hospital como esse, está preocupado com a vida do cidadão, sobretudo, daqueles mais pobres que precisam da participação efetiva dos poderes constituintes desse país”, observou o senador Jayme Campos.

Conforme destacou o deputado estadual Nininho, o hospital vai possibilitar que a população de Alta Floresta e região receba um atendimento mais digno e com menos sofrimento, sem ter que se deslocar até Cuiabá.  “Eu imaginava que o que está acontecendo hoje, aqui em Alta Floresta, iria demorar mais de 40 anos para acontecer. Porém, em menos de quatro anos, a gente vê toda essa transformação sendo feita. Tudo isso porque esse Governo teve a força e a coragem de fazer acontecer nesse Estado e mudar a vida as pessoas para melhor. E isso não é só na infraestrutura e na saúde, mas sim em todas as áreas e segmentos da sociedade”, pontuou.

Segundo o deputado federal Nery Geller a obra do hospital é um dos legados do Governo de Mato Grosso para a região Norte.  “Essa obra como tantas outras que estão sendo feitas vão trazer mais qualidade de vida e desenvolvimento a toda essa região”, destacou.

Para Alta Floresta o governador também assinou autorização de cessão de duas motoniveladoras ao Consórcio Intermunicipal Portal da Amazônia, parceria do senador Jayme Campos, com investimento total de R$ 1.336.000,00; autorizou convênio para a realização do 33° Festival da Canção de Alta Floresta (Fescaf), parceria do deputado estadual Nininho, com recurso de R$ 100.000,00; entregou dois caminhões truck, parceria do senador Jayme Campos, investimento de R$ 1.178.000,00.

O município de Carlinda recebeu autorização de cessão de equipamento de uma escavadeira e uma motoniveladora, com recurso total de R$ 992.807,33.

O município de Apiacás também foi beneficiado com a entrega de uma motoniveladora, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 668.000,00.

Para Nova Monte Verde, o governador entregou uma escavadeira hidráulica, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 668.957,08.

Acompanharam o governador em Alta Floresta os senadores Fabio Garcia, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais Nelson Barbudo, Carlos Bezerra e Neri Geller; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Silvano Amaral e Pedro Satélite; os secretários de Estado Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Kelluby de Oliveira (saúde) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o comandante-geral da PM, coronel Mendes.

Também estiveram presentes os prefeitos de Apiacás, Júlio César dos Santos; de Carlinda, Carmem Martines; de Colíder, Hemerson Lourenço Maximo; de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo; Nova Monte Verde, Edemilson Marino; e de Paranaíta, Osmar Moreira, e vereadores da região.

Mais investimentos para Alta Floresta

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 310 milhões em Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá) nos últimos três anos. O principal investimento no município é a construção do novo Hospital Regional. Ainda para a área da saúde, o Governo também investiu em melhorias no atual Hospital Regional, com investimento de R$ 6,3 milhões.

Para a infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) destinou R$ 180,8 milhões. Para a educação o investimento foi de R$ 2 milhões.

As ações sociais em Alta Floresta somaram mais de R$ 5,6 milhões. Pelo MTPAR, R$ 2,9 milhões estão sendo investidos para a construção de 213 casas. Já 2,1 milhões foram destinados para atender mais de mil famílias com vulnerabilidade social por meio de transferência de renda desde 2021.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) distribuiu 4,5 mil cestas básicas, 3,1 mil cobertores e 665 filtros de barro. Para essas ações, o Governo utilizou mais de R$ 527 mil.

No valor de R$ 2,8 milhões, a Secretaria de Estado de Agricultura familiar (Seaf) realizou a entrega de um caminhão refrigerador, duas patrulhas mecanizadas (trator case 110, carreta basculante e grade aradora), uma motoniveladora, uma pá-carregadeira, uma escavadeira hidráulica, uma caminhonete, duas ensiladeiras, um microtrator, um secador rotativo para café, nove tanques resfriadores, três ordenhadeiras mecânicas, 500 doses de sêmen bovino, 500 toneladas de calcário, 60 caixas de mel e uma unidade de referência.

Por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Governo de Mato Grosso investiu pouco mais de R$ 871,7 mil em ações e execução de projetos culturais e esportivos, além de incentivo a empreendimentos criativos.

O Governo também investiu R$ 585 mil em empréstimos para estimular as empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços; R$ 638,9 mil para a compra de uma viatura para o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso em Alta floresta e R$ 101,2 mil para a compra de uma pick-up para a unidade local do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
 
“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.
 
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
 
“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.
 
De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.
 
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.
 
Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
 
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
 
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
 
CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.
 
SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.
Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.
Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Inscrições para Jornada Temática terminam na próxima semana

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Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições para o primeiro seminário da jornada temática “Recuperação Judicial e Falência”, que será realizado no dia 17, das 9h à 12h, pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. O promotor de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Vachianno, comporá o painel de discussões sobre “Falência: Venda de Ativos e Pedidos de Restituição”.

O evento, aberto ao público em geral, é uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP). É destinado a membros do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Administradores Judiciais. As inscrições devem ser feitas pelo site da Escola Superior do MP/SP.

A jornada temática “Recuperação Judicial e Falência” consiste em uma série de seminários realizados pelos subgrupos de estudos que compõem grupo de trabalho instituído para aprimorar a atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, elaborar manual de boas práticas, apresentar eventual proposta de aprimoramento legislativo da matéria e aprofundar os mais variados subtemas que permeiam a atividade ministerial sobre o assunto.

A abertura do seminário será feita pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, e pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira.

A programação inclui ainda discussões realizadas pelo subgrupos da “Fase pré-falimentar, autofalência e pré-insolvência”, “Falência e Recuperação Judicial: Fiscalização do ADM Judicial e Pagamento de Credores”, “Habilitação de Créditos e Impugnações de Créditos em Falências e Recuperações Judiciais”.

Grupo de Trabalho – Com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, pelo prazo de um ano, no âmbito da UNCMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio. O GT é presidido pelo conselheiro Daniel Carnio e composto, também, pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exerce a função de vice-presidente, e Engels Muniz. Além deles, integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.

Fonte: MP MT

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