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Mato Grosso

Estado flagra desmate ilegal na Resex Guariba-Roosevelt e impede continuidade do dano

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No primeiro dia da Operação CEDIF de combate aos crimes ambientais (01/06), equipes de fiscalização e policiamento flagraram o desmate ilegal dentro da Unidade de Conservação (UC) Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Aripuanã e Colniza, além da abertura de uma estrada ilegal. 

Foram identificadas pessoas acampadas no interior da Unidade, trabalhando na extração ilegal de madeira. Com a abordagem, vários suspeitos correram para o interior da mata e apenas duas pessoas foram detidas.

Em seguida, houve o flagrante de uma escavadeira abrindo uma estrada dentro da área da Resex, sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para tal atividade, configurando danos à Unidade de Conservação.  

A estrada, que estava sendo construída, atravessava a Reserva e ligaria a outra Unidade de Conservação, a Guariba, localizada no Amazonas.  

A máquina foi apreendida e inutilizada, já que não havia meio de transportá-la. A ação está de acordo com os incisos IV e V do artigo 3° do Decreto Federal 6514/08. A detenção de quem é flagrado cometendo desmate ilegal é feita com base no artigo 40 da Lei 9605/98, pelo crime de causar danos direto ou indireto à unidade de conservação

Ao chegar nas proximidades do Distrito de Guariba, no Núcleo da Polícia Militar, a equipe de fiscalização foi surpreendida por cerca de 80 pessoas manifestando contra as ações de fiscalização ambiental. Todos os autos de infração lavrados serão encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPE). 

Histórico de desmatamento da Reserva

A Resex é a última reserva extrativista de Mato Grosso, sendo utilizada para a retirada de itens como castanha e seringa. Não é permitido o desmate dentro da Unidade de Conservação, que faz parte do Bioma Amazônia. 

As ações foram intensificadas na região, principalmente porque Colniza está em primeiro lugar no ranking de cidades de que mais desmatam em Mato Grosso. Juntas, Colniza e Aripuanã, onde fica localizada esta reserva, desmataram 19.641 hectares de modo ilegal. Nesta época do ano, começa o tempo seco, o que facilita a ação de retirada ilegal de madeira.  

A Operação continua na região durante todo o mês de junho. Em Mato Grosso, foram colocadas em campo mais de 31 equipes, com 100 efetivos, para combater crimes ambientais em todo o Estado. 

A Operação Cedif integra todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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