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Política Nacional

Estados do Norte e Nordeste querem mudanças na proposta de reforma tributária

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Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Entretanto, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve incluir impostos estaduais.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara. No entanto, eles querem alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.

Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.

Os estados do Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional, e que o comitê gestor do IBS seja formado apenas por representantes de estados e municípios.

“A gente já teve encontro dos secretários de Fazenda das regiões Norte e Nordeste, e formulamos nove pontos que entendemos que têm de ser mudados na proposta do Appy, dadas as peculiaridades das regiões”, disse a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

Ela apontou, porém, que a proposta em tramitação na Câmara é “boa” e “é a que tem a maior sustentabilidade”.

Uma posição formal de todos os estados sobre a proposta de reforma tributária está prevista para sair em julho.

Autonomia

O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares, disse que os governadores veem com “reserva” a proposta de Appy e Baleia Rossi porque ela reduz a autonomia dos estados à simples possibilidade de estabelecer a alíquota de sua parcela no IBS.

A proposta prevê que o novo imposto seria formado por uma junção das alíquotas de União, estados e municípios e que cada um poderá elevar ou reduzir sua alíquota.

“Governadores e secretários entendem que o que a proposta traz para acabar com essa guerra fiscal é uma afronta à soberania dos entes subnacionais, e, de certa forma, isso acontece”, declarou.

O diretor do Comsefaz, André Horta, afirmou que os secretários de Fazenda estão “prudentes” com a proposta.

“Tem estados que estão super entusiastas com esse projeto e tem estados que não estão. Existe divisão”, disse.

Segundo ele, comparado com o atual ICMS, a proposta do IBS deixa os estados com pouca margem de manobra.

Em maio, durante audiência na Câmara dos Deputados, Bernard Appy, um dos autores da proposta que cria o IBS, afirmou que o projeto mantém a autonomia dos estados e dos municípios pois eles poderão aumentar ou reduzir sua alíquota do novo imposto

Resistência à reforma

Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, mas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos eles representados no Congresso Nacional.

A versão da reforma tributária já aprovada pela CCJ da Câmara ainda tem de ser debatida em comissão especial, e, depois, passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ter validade.

A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico. Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade, e dizem que isso afasta investimentos.

No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.

Relatório “Doing Business” do Banco Mundial, de 2018, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil aparece na 184ª posição no critério “pagamento de impostos”. Além disso, está em último lugar entre os países onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média.

Na Bolívia, que ocupa o penúltimo lugar, são 1.025 horas por ano. Na Argentina, o tempo médio é de 311,5 horas/ano. Já no México, o número cai para 240,5 horas/ano.

Juracy Soares, presidente da Febrafite, avalia que o sistema tributário brasileiro é “muito confuso, caro e ineficiente, não só para o contribuinte, e gera um alto custo de conformidade”, ou seja, para cumprir as determinações legais.

“A gente quer que haja um movimento para simplificação do sistema”, declarou Soares. “Qualquer movimento que venha no sentido de simplificação é bom”, completou.

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Política Nacional

Governo inaugura reforma de prédios históricos na Bahia

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta sexta-feira (1º) duas obras de restauro de prédios históricos na Bahia. São as revitalizações do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular, em Maragogipe, e da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica. Juntos, os edifícios receberam cerca de R$ 10 milhões em recursos federais do Fundo dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cerimônia de inauguração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Carlos Brito, e da presidente do Iphan, Larissa Peixoto, entre outras autoridades. 

Casarão da Filarmônica

Segundo o Iphan, a obra no Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular valorizou a estética original do prédio. O local estava em péssimo estado de conservação, e recebeu investimentos de R$ 4,4 milhões. As obras duraram 24 meses. O imóvel continuará funcionando como sede da Sociedade Filarmônica Terpsícore Popular de Maragogipe, entidade que vai gerir o espaço. 

Biblioteca

A intervenção de restauro na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior teve investimento de R$ 6,8 milhões, informou o governo. Inaugurada em 23 de setembro de 1968, o imóvel integra o conjunto de bibliotecas coordenadas pela Fundação Pedro Calmon, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

As obras duraram 22 meses e o local voltará a oferecer diversas atividades culturais, como contação de histórias, oficinas literárias, lançamento de livros, palestras, entre outras. Além da revitalização do prédio, a área externa do imóvel também ganhou um novo paisagismo nos espaços de convivência.

Mais cedo, em Feira de Santana, também na Bahia, o presidente visitou as obras de construção do rodoanel da cidade, que é a segunda maior do estado. Também foram assinadas a ordem de serviço para a construção de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Presidente visita obras e assina programa de abastecimento na Bahia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões e será beneficiada uma população de um milhão de pessoas. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.

Para o projeto de segurança hídrica, os sistemas de dessalinização aproveitam, de forma sustentável, poços abandonados com águas salobras e salinas. A medida atende comunidades rurais e do semiárido.

O projeto faz parte da Força Tarefa das Águas, que beneficia as famílias desde março deste ano.

Serão criados 29 sistemas de dessalinização num prazo de até 2 anos. Com investimento de quase R$ 10 milhões, a estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam atendidas.

Estão previstas construções nos municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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