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Política Nacional

Ex-advogado dos Bolsonaros recebeu R$ 2,7 mi sob suspeita da Fecomercio

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FOLHAPRESS

O advogado Frederick Wassef, que atendia até junho a família do presidente Jair Bolsonaro, é alvo de busca e apreensão da Operação Esquema S deflagrada nesta quarta-feira (9) para apurar desvios de recursos no Sistema S do Rio de Janeiro.

Wassef é investigado sob suspeita de ter obtido R$ 2,7 milhões por meio do escritório da ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, contratada pela Fecomercio com uso de dinheiro público do Sesc/Senac Rio.

A investigação sobre o ex-defensor da família Bolsonaro faz parte da apuração do MPF sobre uso de recursos do Sistema S para o tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União).

Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, são acusados de liderar o esquema entre 2012 e 2018. Eles receberam ao menos R$ 67,8 milhões do Sistema S fluminense e foram responsáveis, segundo a investigação, por indicar outros escritórios que participaram do suposto desvio.

A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.

A atuação de Wassef, ainda sob investigação, teria ocorrido por meio de outro núcleo de desvios na Fecomércio, segundo a Procuradoria.

Os recursos recebidos por ele foram direcionados por Marcelo Cazzo, inicialmente responsável pela publicidade da Fecomércio que passou a ter forte influência sobre Diniz na gestão do Sesc/Senac Rio a partir de 2016. Neste momento, Zanin e Teixeira se distanciavam do ex-presidente das entidades.

Por indicação de Cazzo, o escritório de Eluf recebeu R$ 4,8 milhões entre dezembro de 2016 e maio de 2017 da Fecomercio, com uso de recursos públicos do Sesc/Senac. O objetivo, segundo Diniz, era organizar sindicâncias para apurar vazamentos de documentos da entidade à imprensa.

O delator afirmou, contudo, que se encontrou com a ex-procuradora apenas uma vez. Nesta reunião, ela disse que indicaria Wassef para atuar em favor da entidade.

 

De acordo com Diniz, o advogado optou por abandonar as sindicâncias internas e conduzir a apuração dos vazamentos por meio da instauração de inquéritos policiais.

Diniz disse aos procuradores que a atuação de Wassef durou pouco tempo e “não valeu a pena, tampouco pelos valores que foram cobrados pelo contrato”.

O MPF também aponta indícios de lavagem de dinheiro do advogado com vínculos ainda pouco claros com o esquema da Fecomércio. A Procuradoria descreve movimentação financeira atípica dele detectados pela UIF (antigo Coaf).

Entre eles estão depósitos em espécie fracionados em suas contas, com características de tentativa de fugir das regras de controle das instituições bancárias. As movimentações têm vínculos temporais com saques nas contas de sua ex-mulher Maria Cristina Boner Leo.

No período de serviço para o ex-presidente das entidades, Wassef já era aliado próximo de Bolsonaro, a quem conheceu em 2014.

Ele deixou a defesa do clã após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em seu escritório em Atibaia.

Queiroz é suspeito de ser o operador da suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que Wassef manteve o ex-assessor de Flávio sob monitoramento no período em que esteve em sua propriedade.

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo atenção àqueles da Região Norte do País, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. 

O texto também determina a transferência para a União de todas as ações da “Indústrias Nucleares do Brasil” e da “Nuclebrás Equipamentos Pesados”, inclusive as que estão em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

O presidente vetou, por contrariar o interesse público, o parágrafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autorização contado a partir da declaração da operação comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido neste parágrafo. A determinação seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em operação em 1º de setembro de 2020 e que não tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implantação.

Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse público, foi o que estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Presidente sanciona lei que autoriza União a aderir ao Covax Facility 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 , o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população. 

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países que façam parte da iniciativa tenham acesso igualitário à imunização. É uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. 

Bolsonaro vetou, para adequação à constitucionalidade e ao interesse público, o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.

Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de competência privativa do Presidente da República e que contraria o interesse público.
 

Edição: Fábio Massalli

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