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Política MT

Ex-vereador de Cuiabá tem OAB cassada

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G1 MT

O ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima, que deixou a cadeia em fevereiro deste ano, teve a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), cassada.

Conforme a defesa do ex-parlamentar, a exclusão dele da OAB-MT ocorreu de forma apressada, já que os processos aos quais responde na Justiça ainda não transitaram em julgado.

A defesa também afirma que já foi proposto um mandado de segurança a fim de reverter a decisão da OAB.

“Porém, até que a questão seja decidida pelo juízo competente, João Emanuel acatou o posicionamento da Ordem e não tem mais atuado como advogado”, diz trecho da nota encaminhada pelo advogado de João Emanuel.

De acordo com o advogado e irmão do ex-vereador, Lazaro Roberto Moreira Lima, nem mesmo foi julgado o recurso interposto contra as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as quais reduziram sensivelmente as condenações sofridas por João Emanuel em primeiro grau de jurisdição

“Além disso, ainda pairam questionamentos sérios sobre a validade desses julgamentos, o que será alvo de habeas corpus, tendo em vista que, em matérias idênticas o Judiciário de Mato Grosso já anulou sentenças”.

João Emanuel foi preso em agosto de 2016 durante a Operação Castelo de Areia. As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) o apontam como integrante de uma organização criminosa suspeita de montar uma empresa de fachada para conseguir dinheiro e aplicar golpes estimados em R$ 50 milhões. Ele deixou a prisão em fevereiro deste ano.

João Emanuel é réu em processo de fraude em licitação e também é acusado de liderar um esquema de grilagem de terras, razão pela qual chegou a ser preso em 2013. Por conta disso, ele teve o mandato cassado em abril de 2014.

As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições furas.

João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.

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Política MT

Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência

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Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Audiência pública em Barra do Bugres debaterá obras da MT-246

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) realizará, no dia 5 de maio, uma audiência pública, para a apresentação do Relatório de Execução do Programa de Exploração Rodoviário (PER) da MT-246, pela Via Brasil Concessionária de Rodovias S.A. O monitoramento está previsto no Contrato de Concessão, firmado entre o Estado e a empresa.
A concessão engloba os serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária em trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, com o total de 233,20 km no chamado Lote II (região de Tangará da Serra), conforme registrado no PER – documento técnico que define metas, prazos e obrigações a serem cumpridas pela concessionária.
“Essa audiência se tornou necessária diante dos atrasos com os prazos estabelecidos no PER, principalmente no que diz respeito às obras de recuperação, conservação e implantação de melhorias previstas nos primeiros anos do contrato. Esses atrasos têm causado impactos negativos e gerado preocupações na população e autoridades públicas”, disse o parlamentar. A concessionária assumiu a rodovia em setembro de 2021.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres, na segunda-feira (5), a partir das 15h, com a convocação da Concessionária das Rodovias Via Brasil e de representantes do poder público estadual e municipal, além da sociedade civil e do setor produtivo local, cuja atuação é diretamente impactada pelas condições da infraestrutura rodoviária.
O requerimento da audiência pública foi apresentado pelo deputado estadual e aprovado pelos parlamentares na sessão de 16 de abril.

Fonte: ALMT – MT

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