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Familiares são condenados por descumprirem isolamento

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Redação

Quatro pessoas de uma mesma família de Juína foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por descumprirem medidas de isolamento determinadas pela vigilância sanitária do Município. A sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara também confirmou a liminar deferida anteriormente, obrigando os requeridos a se manterem em isolamento domiciliar durante o período de incubação do Novo Coronavírus, ou da divulgação de exames laboratoriais que atestem a ausência de contágio da doença. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os demandados fizeram uma viagem a Cuiabá, na qual mantiveram contato direto com um familiar posteriormente diagnosticado com ao Covid-19. Eles então assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido com os órgãos sanitários do Município e receberam as devidas orientações para o cumprimento adequado da medida consensuada, o que incluía a restrição da liberdade de ir e vir. Contudo, os requeridos acabaram por descumprir a medida de isolamento e passaram a circular normalmente pela cidade.

De acordo com o juiz Fabio Petengill, os requeridos “cometeram ato ilícito e isso não depende da constatação posterior de que não haviam contraído o vírus da Covid-19”, isso porque “a finalidade da imposição de isolamento era preventiva, de precaução do interesse coletivo e não um ato condicionado ao resultado delituoso (a transmissão de moléstia grave aos que com eles mantiveram contato)”. Ainda segundo o magistrado, independente de os requeridos terem transmitido o vírus ou não, o fato de quatro pessoas de uma mesma família que haviam mantido contato com o portador do vírus estarem perambulando pela cidade, ainda com baixíssima incidência de contaminação à época, provocou sim o receio de que tivessem contaminado vários concidadãos.

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MT sai na frente, estreita laços com a China e parceria pode ajudar na aquisição de vacinas, comemora deputada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Apesar dessa relação ruim do governo federal com a China, o estado de Mato Grosso está indo na contramão e quer que a relação com a China seja cada vez mais estreita e vantajosa para Mato Grosso”, comemorou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na manhã desta quarta-feira (20), durante a assinatura do protocolo de intenções entre o governo do estado de Mato Grosso e o e Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), no Palácio Paiaguás.

De acordo com a parlamentar, essa parceria é muito importante para o estado de Mato Grosso do ponto de vista comercial, tecnológico e cultural, num momento em que o país vai na contramão da diplomacia internacional. Janaina acredita que esse estreitamento de laços pode inclusive ajudar o estado na negociação juntos aos laboratórios chineses com relação à aquisição de doses da vacina contra a Covid-19, uma vez que foi o primeiro pedido feito pelo governador Mauro Mendes ao presidente da Ibrachina, Thomas Law.

“Hoje nós temos um enfraquecimento da relação Brasil-China por parte do governo federal, então isso faz com que os estados tenham que se movimentar mais e os parlamentares no sentido de estreitarem essa relação com o nosso maior consumidor, que é a China. A China hoje é o maior consumidor de insumos do estado de Mato Grosso e nós temos que fazer com que essa relação seja cada vez mais respeitosa, mais transparente e que ela traga avanços para Mato Grosso como tecnologia, insumos, relações comerciais, também para o aperfeiçoamento da cultura chinesa e do povo brasileiro. Nós temos então total interesse nessa relação com a China, que na minha opinião só traz ganhos para o estado de Mato Grosso e avanços, uma vez que em termos tecnológicos eles estão muito mais avançados que o restante do mundo”, disse.

Na oportunidade, a deputada entregou a Thomas Law, que é diretor-presidente do Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China, o título de cidadão mato-grossense pelo seu trabalho dedicado a promover a integração entre as culturas e os povos do Brasil, da China e de outros países que falam português. Em sua fala, a deputada ressaltou os trabalhos prestados por Thomas a Mato Grosso, que, por meio da Ibrachina, também doou equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital de Câncer, logo no início da pandemia. 

“Ao todo, foram 1 mil aventais e 4 mil máscaras de tecidos distribuídos a pacientes em tratamento que seguem até lá para consultas, acompanhantes e profissionais da área administrativa do hospital”, finalizou.

Visivelmente emocionado, Law , que participou do ato via videoconferência pois está à frente do apoio ao estado de Manaus, agradeceu a parlamentar pela honraria, enalteceu a atitude do governo do estado de Mato Grosso com relação ao fortalecimento dos vínculos com a China através da assinatura do protocolo e garantiu que irá interceder junto aos laboratórios para aquisição de doses da vacina para Mato Grosso.

Presencialmente para assinatura do protocolo de intenção entre Mato Grosso e China, participou o vice-presidente da Ibrachina, Sóstenes Marchezine, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Desenvolvimento Económico do Estado de Mato Grosso, Cesar Alberto Miranda, os deputados Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT), bem como o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Fonte: ALMT

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Dr. Gimenez recebe reivindicações de prefeitos da região oeste

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Prefeito de Mirassol D’Oeste, Hector Alvarez, e vice Jeffer Kleber Oliveira entregam demandas ao deputado Dr. Gimenez

Foto: ROSE DOMINGUES

Durante agenda na região oeste, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) recebeu uma pauta de reivindicações dos prefeitos Hector Alvares Bezerra, de Mirassol D’Oeste, Enilson de Araújo Rios, de Araputanga, e Jamis Silva Bolandin, de São José dos Quatro Marcos. Eles buscam mais investimentos em áreas como saúde, infraestrutura e agricultura familiar.

“Fui pessoalmente receber as demandas, por entender que preciso trabalhar em parceria com os gestores municipais, intermediando ações junto ao governo estadual e também junto à bancada federal. Temos que retomar o desenvolvimento da região oeste, que é uma região de muita relevância para a economia do estado”, afirma o parlamentar.  

Para o prefeito Héctor Alvares, a crise na saúde acabou afetando sensivelmente a economia, por isso demandou ao Dr. Gimenez suporte aos pequenos produtores rurais para que possam continuar desenvolvendo suas ações no campo, além de recursos para melhoria da infraestrutura do município.  

“Nós solicitamos mais de R$ 2 milhões para execução de inúmeras obras importantes e que vão nos ajudar a atrair novos investimentos para Mirassol D’Oeste, queremos nos transformar em um grande polo regional com a instalação de novas empresas que vão gerar emprego e renda aos nossos cidadãos”, destacou.

O prefeito Jamis Silva, de Quatro Marcos, destacou a urgência na realização de obras que garantam novas áreas de lazer aos moradores e também a recuperação de ruas, avenidas e de estradas que ligam o município às áreas rurais.  

“Temos muitos problemas a serem sanados, mas saúde e infraestrutura hoje são realmente emergenciais, pois vão melhorar a trafegabilidade e com isso contribuir com a nossa produção agropecuária e o comércio local, sem falar na segurança aos motoristas e pedestres”, explicou o gestor.

Para o prefeito de Quatro Marcos, Jamis Silva, o trabalho em parceria é fundamental para sanar os inúmeros problemas do município

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Araputanga, o prefeito Enilson Rios reforçou o pedido de mais de R$ 1,5 milhão para execução de diversas obras de infraestrutura. “Temos hoje um deputado estadual eleito pela região que pode nos auxiliar na interlocução com o governo estadual e também com os deputados federais e senadores, vamos trabalhar juntos”.

Dr. Gimenez reforçou durante reunião com os prefeitos eleitos, na terça-feira (19), a importância do trabalho em parceria. “É no município que o cidadão, que paga pontualmente seus impostos, busca pelos serviços necessários e nada mais justo que dar suporte aos nossos gestores, para que façam um bom trabalho, estou à disposição dos senhores prefeitos e me sinto honrado em poder ajudar”.  

Em Araputanga, o prefeito Enilson Rios e o vice, Marquinhos da Saúde, solicitaram mais de R$ 1,5 milhão em recursos para a infraestrutura

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT

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