O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aproveitou o ato “Juntos pelo Araguaia”, realizado na quarta-feira (5), em Aragarças (GO), para pedir ao ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales, que Mato Grosso seja um dos primeiros estados a ser contemplado pela Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, criada pelo governo federal com intuito de ajudar os estados e prefeituras a resolver problemas relacionados a saneamento, resíduos sólidos e qualidade do ar.

Fávero defende que o campo não gera grandes problemas ambientais ao estado, alegando que a contaminação que afeta o ar, solo e águas começa pela zona urbana. “O campo não tem culpa da falta de saneamento urbano. A gestão em resíduos sólidos é uma vergonha. A qualidade do ar nas cidades, com grande fluxo de veículos circulando diuturnamente e uma série de fatores também é preocupante”, argumentou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, em diálogo com o ministro Salles.

“A Lei 12.651 é muito clara quanto ao uso e preservação das áreas rurais. O controle é periódico e rigoroso. A fiscalização é constante em cima do produtor rural, independente se é o pequeno ou grande produtor. E o não cumprimento das exigências previstas no Código Florestal e a lei dos crimes ambientais (9.605/98) leva a punições, multas astronômicas e até segregação. Por outro lado,  é visível e rotineiro os danos ambientais provocados na esfera urbana”, salientou Fávero.

Fávero destaca, que nem mesmo a regulamentação dos lixões que deveriam ser substituídos por aterros sanitários, dentro das cidades, foi cumprida. Prazo, que inclusive, foi prorrogado. A lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, determinou que os estados e as cidades regulamentassem os aterros até 2014 o que não ocorreu. Novo prazo até 2018 foi concedido e mesmo assim, em 2019, Fávero ressalta que as correções foram mínimas. “Poucas cidades conseguiram cumprir o que determina a lei e a Agenda de Qualidade Ambiental é importante nesse contexto, tendo em vista o não cumprimento, ainda, em Mato Grosso”, destacou.

Sobre o assunto, o Ministro do Meio Ambiente garantiu que a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental vem corrigir injustiças. Segundo Salles, quem vive no campo tem trabalhado de forma justa e responsável e tem sido exemplo no quesito conservação, para outros países. “Sessenta e seis por cento da nossa mata nativa é preservada. O Brasil tem combatido o desmate ilegal, diminuindo a emissão de gás e efeito estufa. O governo federal não mede esforços para preservar o meio ambiente”, destacou o ministro.

Juntos pelo Araguaia – Na quarta-feira (5), os governadores de Mato Grosso e Goiás, Mauro Mendes e Ronaldo Caiado, assinaram um Termo de Compromisso com o governo federal visando à recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água na bacia do Araguaia. O projeto garante, ainda, ações de saneamento em cidades das regiões. Para isso, serão investidos R$ 2,8 milhões.

O rio Araguaia é um dos principais rios do Brasil. São quase 3 mil quilômetros de extensão, formando divisa com os estados de Mato Grosso, Goiás Tocantins e Pará. Sua bacia se estende por mais de 350 mil quilômetros quadrados. O programa “Juntos pelo Araguaia” prevê a recuperação de cerca de 10 mil hectares de áreas degradadas em 27 municípios mato-grossenses e goianos que compõem à bacia hidrográfica.