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Jurídico

‘Fomos enganados por esse grupo político’, diz defesa de Zaqueu

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Atualizada às 11h45 – O promotor de Justiça Allan do Ó voltou a causar polêmica durante o julgamento dos militares envolvidos no esquema da grampolândia pantaneira. Ele interrompeu a argumentação do advogado do coronel Zaqueu Barbosa e foi necessária a intervenção do juiz para que o julgamento continuasse.

Por causa das interrupções do promotor, o advogado Francisco Monteiro solicitou que ele fosse retirado da sala de audiência. O juiz Marcos Faleiros pediu a Allan do Ó que se acalmasse e deixasse de interferir no andamento do julgamento.

 

Após esse imprevisto, Monteiro finalizou as argumentações e encerrrou a defesa. Foi concedido um intervalo de 15 minutos e no retorno será a vez da defesa do coronel Evandro Lesco se pronunciar.

Atualizada às 11h13 – O segundo advogado do coronel Zaqueu Barbosa, Francisco Monteiro, reforçou os argumentos da colega de defesa, Cibelia Menezes. Monteiro afirmou que “Zaqueu foi seduzido nesse projeto e fez o que nunca tinha feito” e que o julgamento deve ser feito com base em argumentos jurídicos e não morais.

 

A justificativa para a participação do coronel no esquema, é que ele acreditou no “discurso contra a corrupção” e “confessou que os fins pudessem justificar os meios”.

 

Para o segundo advogado do militar, o Ministério Público “quer escandalizar uma confissão que se faz na fase judicial”. Por causa da ilicitude das provas, a defesa pediu a absolvição do coronel Zaqueu.

 

Tendo em vista que “para descobrir o crime de interceptação, se fez interceptação. Então, para se descobrir um crime, praticaram outro crime”, argumentou Francisco Monteiro.

De acordo com o advogado, o que está em julgamento é se houve ou não o grampeamento ilegal de telefones. E, que se a interceptação não era de competência da PM, Zaqueu não pode ser julgado na Vara Militar por essa questão.

 

Atualizada às 10h15 – Há mais de uma hora a defesa do coronel Zaqueu Barbosa argumenta sobre a idoneidade do réu e de que ele não teve envolvimento no caso conhecido como grampolândia pantaneira. Segundo a advogada Cibelia Menezes, o coronel e outros foram “enganados por esse grupo político”.

 

De acordo com a defesa de Zaqueu, as tentativas de delação premiada tem o objetivo de “macular a imagem” do militar.

“O Ministério Público quer usar as escutas clandestinas ilegais para condenar o coronel Zaqueu, e, ao mesmo tempo, quer validar as escutas ilegais. Ora, se é ilegal, não deve ser utilizado como prova”, argumentou a advogada.

Menezes também enfatizou que as declarações de Zaqueu na Polícia Civil não trazem nenhum prejuízo para o julgamento, tendo em vista que o caso das escutas ilegais tramita na 7ª Vara Criminal.

 

A declaração se refere ao pedido do ex-governador Pedro Taques (PSDB) de suspensão do julgamento, porque o coronel declarou à Polícia Civil que o ex-governador ordenou a destruição das placas utilizadas nos grampos ilegais.

 

Sobre a acusação de que o coronel Zaqueu falsificou documentos, a defesa rebateu que o réu tenha cometido esse crime. “Vocês ouviram do Zaqueu Barbosa que ele teria feito isso? Não, ninguém ouviu isso porque ele não falou. Então temos que tomar cuidado quando se fala em réus confesso. Não há isso, o Ministério Público tenta impor que estamos diante de réus confessos. E isso não é verdade”.

 

Para a advogada, o MPE “não está convencido das provas que produziu” e, por isso, “tenta pressionar o Conselho de Sentença para divergir do juiz Marcos Faleiros, ao dizer que eles podem divergir do voto do juiz, como se soubesse antecipadamente o voto”.

 

Ela ainda se dirigiu aos coronéis do Conselho de Sentença da 11ª Vara Militar. “Não sinta-se constrangidos, encurralados para ter que condenar”.

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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