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Gallo: “Se não sair empréstimo, dificulta ajustes em Mato Grosso”

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MidiaNews

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que se a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar a liminar para garantir o empréstimo de U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial, o Executivo terá dificuldades de caixa nos próximos meses.

No mês passado, o Governo ingressou com a ação para garantir que a União seja avalista da operação. Entretanto, nesta semana, o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse estar impedida e argumenta que, devido ao estouro da Lei de Responsabilidade do Fiscal (LRF) por parte do Estado, não poderá avalizar a transação.

O montante possibilitaria ao Executivo quitar um empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa – junto ao Bank of America. Em abril, o projeto para a transação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Se não sair empréstimo, vai dificultar em muita as premissas do nosso ajuste, que demos início em janeiro deste ano, com o pacote de projetos que foi aprovado na Assembleia Legislativa”, disse ele, em entrevista à imprensa nesta semana.

Com o empréstimo, Mato Grosso deixaria de repassar R$ 150 milhões nos meses de março e setembro ao Bank of America. Caso a ministra atenda ao pedido da União, o Executivo já terá que tirar dinheiro do caixa para pagar última parcela deste ano. O pagamento segue até 2022.

“Se não sair empréstimo, vamos pagar o Bank of America provisionando dinheiro dos recursos estaduais. Não temos outra alternativa”, afirmou.

Segundo Gallo, o Executivo terá que fazer um esforço extra para ter o dinheiro da dívida.

“Em janeiro, implantamos uma série de premissas de ajustes, como a da RGA. Para reduzir os gastos com pessoal, só será permitindo dar RGA quando houver capacidade financeira. O novo Fethab, é outra premissa e foi cumprida pelo governador. A outra premissa é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que coloca que para dar aumento real, precisa estar dentro do limite de 49%”, disse.

“Tem várias premissas para o nosso ajuste fiscal, para o ajuste das contas públicas. Um deles, certamente, é esta operação com o Banco Mundial que permite quitar uma dívida que traz um extremo esforço para Mato Grosso neste momento”, completou.

O empréstimo

No texto original, o Executivo está pedindo autorização de US$ 332 milhões. No entanto o secretário Rogério Gallo diz que este é o teto da operação e que o valor emprestado deverá ficar em US$ 250 milhões.

Com a operação, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

Segundo o Paiaguás, com o empréstimo, o Estado deve economizar R$ 800 milhões até 2022.

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Cattani: Nós temos que ter a cadeia como um lugar horrível

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Deputado quer manter proibição de mercadinhos em cadeias.

Deputado teve a filha assassinada no ano passado, pelo ex-marido dela, com 38 facadas

 

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) disse que vai trabalhar para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso mantenha o veto do governador Mauro Mendes (União), no sentido de proibir a existência de mercadinhos em unidades prisionais do Estado. Deputado teve a filha assassinada no ano passado, pelo ex-marido dela, com 38 facadas.

“Nós somos totalmente contrários a se existir um mercado dentro do sistema prisional. Por mais que exista a lei no nosso código penal que se possa haver comercialização de itens de dentro das carceragens, é impensável que o Governo do Estado deixe faltar alguma coisa, você pode negociar alguma coisa que o governo não forneça, mas o Governo fornece tudo aos presidiários, desde o material de higiene até uniforme. Enfim tudo que eles que eles precisam pra sobrevivência lá dentro”, defendeu Cattani.

O deputado pontuou que esses comércios são usados por lideranças de facções para aumentar os lucros. Há poucas semanas viralizou nas redes um vídeo em que “Sandro Louco”, apontado pelas autoridades como chefe de uma dessas facções em Mato Grosso, afirma ter lucro mensal de mais de R$ 75 mil.

Cattani destacou ainda que uma penitenciária tem que ser “um lugar horrível” para que os criminosos possam pagar pelos seus crimes. O deputado afirmou não entender como alguém pode pensar que é positivo oferecer “benesses” aos detentos. A fala foi uma resposta ao desembargador Orlando Perri, que é a favor da manutenção dos mercadinhos.

“Eu fico assim até de queixo caído de ver algumas pessoas defendendo que possa ter benefícios para esses presos”, afirmou.

Cattani ainda propôs que os presos sejam obrigados a trabalhar como forma de compensar o Estado pelos gastos que possui com as unidades prisionais, mas que esse trabalho não seja contado como forma de diminuir o tempo de permanência nas carceragens.

“Quando você fala em diminuir pena ou de progressão de pena porque ele trabalhou eu acho um absurdo. Muitas vezes a pessoa que foi assassinada, por exemplo teve sua família vilipendiada, o serviço não está acabado, aquele camarada vai sair mais cedo para acabar o serviço que ele começou. Então no meu entendimento nós temos que ter a cadeia como um lugar horrível, como o lugar que ele não queira ir. Aí nós vamos começar a caminhar pelo rumo certo”, concluiu.

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Botelho se despede da presidência da Assembleia

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O parlamentar está no cargo desde 2017.

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) comandou, nesta quarta-feira (22), a última sessão na Assembleia Legislativa, como presidente da Casa de Leis.

“Volto (para a atuação parlamentar) com muita tranquilidade, com muita honra inclusive pronto, com toda essa minha experiência, para ajudar nos projetos, na construção e melhoria dos projetos aqui dentro”, disse Botelho.

O parlamentar está no cargo desde 2017.

No dia 3 de fevereiro, Botelho vai passar o comando da Casa ao deputado Max Russi (PSB), atual primeiro-secretário.

Russi foi eleito por unanimidade, em agosto do ano passado.

Confira como ficará a Mesa Diretora a partir de fevereiro de 2025:

Presidente: Max Russi
1º Secretário: Doutor João (MDB)
1º Vice-presidente: Júlio Campos (União)
2º Vice-presidente: Gilberto Cattani (PL)
3º Vice-presidente: Wilson Santos (PSD)
2º Secretário: Paulo Araújo (PP)
3º Secretário: Diego Guimarães (Republicanos)
4º Secretário: Elizeu Nascimento (PL)
5º Secretário: Fabio Tardin (PSB)
6º Secretário: Juca do Guaraná (MDB)

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