Política MT
Gallo: “Se não sair empréstimo, dificulta ajustes em Mato Grosso”
Publicado
7 de junho de 2019, 10:28
O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que se a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar a liminar para garantir o empréstimo de U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial, o Executivo terá dificuldades de caixa nos próximos meses.
No mês passado, o Governo ingressou com a ação para garantir que a União seja avalista da operação. Entretanto, nesta semana, o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse estar impedida e argumenta que, devido ao estouro da Lei de Responsabilidade do Fiscal (LRF) por parte do Estado, não poderá avalizar a transação.
O montante possibilitaria ao Executivo quitar um empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa – junto ao Bank of America. Em abril, o projeto para a transação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
“Se não sair empréstimo, vai dificultar em muita as premissas do nosso ajuste, que demos início em janeiro deste ano, com o pacote de projetos que foi aprovado na Assembleia Legislativa”, disse ele, em entrevista à imprensa nesta semana.
Com o empréstimo, Mato Grosso deixaria de repassar R$ 150 milhões nos meses de março e setembro ao Bank of America. Caso a ministra atenda ao pedido da União, o Executivo já terá que tirar dinheiro do caixa para pagar última parcela deste ano. O pagamento segue até 2022.
“Se não sair empréstimo, vamos pagar o Bank of America provisionando dinheiro dos recursos estaduais. Não temos outra alternativa”, afirmou.
Segundo Gallo, o Executivo terá que fazer um esforço extra para ter o dinheiro da dívida.
“Em janeiro, implantamos uma série de premissas de ajustes, como a da RGA. Para reduzir os gastos com pessoal, só será permitindo dar RGA quando houver capacidade financeira. O novo Fethab, é outra premissa e foi cumprida pelo governador. A outra premissa é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que coloca que para dar aumento real, precisa estar dentro do limite de 49%”, disse.
“Tem várias premissas para o nosso ajuste fiscal, para o ajuste das contas públicas. Um deles, certamente, é esta operação com o Banco Mundial que permite quitar uma dívida que traz um extremo esforço para Mato Grosso neste momento”, completou.
O empréstimo
No texto original, o Executivo está pedindo autorização de US$ 332 milhões. No entanto o secretário Rogério Gallo diz que este é o teto da operação e que o valor emprestado deverá ficar em US$ 250 milhões.
Com a operação, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.
Segundo o Paiaguás, com o empréstimo, o Estado deve economizar R$ 800 milhões até 2022.


Política MT
Deputados derrubam vetos do governo. Só no PLDO foram derrubados quatro vetos
Publicado
29 de novembro de 2023, 19:45
Os deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), derrubaram cinco vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos aprovados na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para votar os vetos e projetos em tramitação no plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares derrubaram os vetos 64/2023, 101/2023, 67/2023, 71/2023 e o veto 106/2023. Só no PLDO foram derrubados outros quatro vetos apostos.
O Veto 106/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo, teve a votação de dez vetos apostos, relacionados a emendas e parágrafos.
Dos dez vetos apostos ao PL 1399/2023, os deputados derrubaram quatro vetos, sendo o veto 3, veto ao artigo 30, parágrafo único, que diz que “emendas parlamentares Impositivas não serão contabilizadas no limite estabelecido no caput ”, o veto 6, que trata da programação de despesas no Projeto de Lei Orçamentária para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia MT-030, que liga o Município de Cuiabá ao Município de Chapada dos Guimarães.
O veto 7, que prevê programações orçamentárias para viabilizar a implantação de uma unidade de Medicina Legal (IML) no Município de Várzea Grande e o veto 8, que trata das “iniciativas voltadas ao Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de Qualificação dos Servidores em saúde mental, constantes na Ação 2520, Subseção 2, Etapa III, deverão constar dentre as prioridades da área de Saúde, integrantes do Anexo de Metas e Prioridades”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), num balanço das sessões ordinárias, falou sobre a derrubada de vetos pelos deputados. “São vetos importantes que foram derrubados, que não têm nem sentido vetar. “A MT-030 é muito importante, ela é uma rodovia que já está na cabeça de todos os cuiabanos, de todos os chapadenses, de todos que moram nessa região como uma alternativa importante para essa rodovia que está totalmente congestionada que é a Emanuel Pinheiro, Cuiabá-Chapada”, disse Botelho.
“O deputado Nininho colocou, a Assembleia aprovou, teve o apoio de todo mundo, o governo vetou e a Assembleia derrubou o veto. E o IML de Várzea Grande é uma reivindicação antiga, as pessoas de Várzea Grande sofrem com isso. Então foi uma derrubada de veto também que eu vejo como muito importante, os deputados estão de parabéns porque Várzea Grande merece e a rodovia também, todos os mato-grossenses e cuiabanos merecem”, completou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Linguagem simples deverá aproximar instituições públicas e população
Publicado
29 de novembro de 2023, 18:15
A compreensão é prerrogativa para a inclusão e a integração. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 12.336, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta de Mato Grosso. O instrumento busca promover uma mudança na cultura da comunicação administrativa, tornando as informações mais claras e compreensíveis para toda a população.
Entre os principais objetivos da Lei 12.336 está garantir que todas as pessoas consigam encontrar rapidamente as informações públicas, entendê-las imediatamente e usá-las com facilidade e segurança. A política também deverá romper com a cultura da escrita complexa, garantindo, além do acesso, a transparência e estimulando a participação social e a fiscalização das ações públicas.
Além da escrita, a comunicação compreensível e clara deverá incluir linguagem escrita, audiovisual, verbal e os canais físicos e digitais.
O deputado estadual Max Russi, que apresentou o projeto de lei no Parlamento, defende justamente que a linguagem seja um instrumento para ampliar o acesso e participação da população nos ambientes onde as políticas públicas são pensadas, desenvolvidas e aplicadas.
“É preciso garantir o acesso à informação para que tenhamos uma população mais participativa, fomentando principalmente a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismo para facilitar esse acesso. Tenho certeza que essa lei vai ser fundamental para isso”, afirma o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi.
Foto: PUBLICIDADE / ALMT
O texto aprovado incluía as diretrizes e as etapas da construção da Linguagem Simples, elaborados com as técnicas de linguagem simples e direito visual. As orientações estão presentes na Lei por meio de um anexo.
Caberá a cada órgão e entidade usar suas dotações consignadas orçamentárias para custear possíveis despesas para a efetivação e implantação da linguagem simples e de direito visual.
Vale lembrar que a mudança de uma cultura é um processo e, como tal, é constante e depende do envolvimento de diferentes áreas e setores para que o resultado seja satisfatório. De acordo com a Política, os órgãos e instituições deverão criar e institucionalizar ações permanentes e núcleos internos de linguagem simples; incorporar a linguagem simples em seu planejamento estratégico e participar de redes e instituições conectadas ao tema da linguagem simples.
Para compreender e entender melhor, acesse o anexo aqui.
Fonte: ALMT – MT

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