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Mato Grosso

Governador anuncia que irá recorrer da decisão que derrubou lei de MT e autorizou moratória da soja

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O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a moratória da soja contra produtores de Mato Grosso. A decisão cautelar é desta quinta-feira (26.12).

“A nossa lei proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que criam exigências maiores daquelas já existentes no Código Florestal Brasileiro. Se existe algum erro em nossa lei, iremos corrigir. Mas, nesse primeiro momento, vamos recorrer da decisão para acabar com essas restrições ilegais impostas ao agronegócio mato-grossense”, afirmou o governador.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro deste ano, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

“Não vamos aceitar que nenhuma empresa, seja nacional ou multinacional, faça exigências que não estejam na Lei Brasileira, que é muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos. Não podemos aceitar nem menos, nem mais daquilo que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro, que é o mais restritivo do mundo”, pontuou Mauro Mendes.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

O Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.

Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil e Corpo de Bombeiros localizam mais uma ossada em cemitério clandestino

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Lucas do Rio Verde, informa que foi localizada, no final da tarde de segunda-feira (13.01), mais uma ossada no cemitério clandestino descoberto na última sexta-feira (10) em uma área de mata próxima ao bairro Tessele Jr., no município.

As buscas foram feitas com apoio de um cão farejador do Corpo de Bombeiros Militar, que localizou uma nova cova onde estava enterrada a ossada.

Na última sexta-feira, as equipes da Delegacia de Lucas do Rio Verde, com apoio técnico do Corpo de Bombeiros, Politec e Guarda Civil do município, localizaram dez covas na área de mata, onde foram localizados 11 vítimas enterradas no local.

Com mais essa ossada localizada nesta segunda-feira, totalizam agora 12 vítimas encontradas.


A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso(Politec) prossegue com o trabalho para identificação das vítimas. Quatro delas já foram identificadas por meio de exame papiloscópico, que é a análise das impressões digitais.

As investigações para esclarecimentos dos homicídios estão em andamento na Delegacia de Lucas do Rio Verde, com diligências sendo realizadas a fim de esclarecer os crimes.

Informações que possam contribuir com as investigações podem ser enviadas ao disque denúncia 197, da Polícia Civil, com garantia de sigilo absoluto.

Descoberta do cemitério

O delegado Allan Vitor Sousa da Mata explicou que a Polícia Civil já vinha investigando a localização da área motivada pelos registros de homicídios, sequestros e desaparecimentos em Lucas do Rio Verde, nos últimos meses.

Após diligências minuciosas e baseadas em informações levantadas durante as investigações, os policiais civis identificaram a área suspeita, próxima ao bairro Tessele Junior.

Foram realizadas escavações iniciais, que resultaram na localização, na sexta-feira passada (10.01), de 11 corpos enterrados. A descoberta reforça as suspeitas de atividades criminosas graves na região, destacando a importância das ações investigativas em andamento.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sine Estadual disponibiliza mais de 2,4 mil vagas de trabalho nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 2.487 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso.

As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 365 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (82), auxiliar de limpeza (57), atendente de lojas e mercados (20), auxiliar de logística (15), operador de caixa (12), promotor de vendas (12), vendedor interno (11), ajudante de obras (10), auxiliar de estoque (9), ajudante de carga e descarga de mercadoria (8) e dentre outras.

Ainda nas duas cidades, há a disponibilidade de 27 oportunidades de trabalho exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD). Oito vagas são para a função de auxiliar de estoque, cinco para auxiliar administrativo, três para atendente de lojas, duas para auxiliar de limpeza e operador de caixa, e uma vaga para auxiliar contábil, chefe de transportes, fiscal de loja e oficial de manutenção, operador de vendas, técnico de contabilidade e vendedor interno.

Em Barra do Garças, estão disponíveis 275 vagas de trabalho, sendo 50 destas para a função de operador de produção, 47 para desossador, 35 para retalhador de carne, 26 para magarefe, 18 para encarregado de expedição, 17 para empacotador a mão, 15 para pintor de obras e servente de obras, 11 para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, 6 para lombador em matadouro, 5 para consultor de vendas, 4 para assistente de prevenção de perdas, repositor em supermercados, trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; 3 para operador de máquinas fixas, em geral, 2 para empregado doméstico nos serviços gerais, operador de caixa, vendedor interno; e 1 vaga para ajudante de açougueiro, almoxarife, atendente de bar, auxiliar administrativo, auxiliar de padeiro, repositor de mercadorias, serrador de parte traseira, técnico em segurança do trabalho.

Na unidade de Sinop, também são registradas 275 oportunidades de trabalho nas funções de auxiliar de linha de produção (30), classificador de grãos (20), auxiliar de limpeza (14), vendedor pracista (12), técnico de enfermagem (10), auxiliar administrativo (9), operador de movimentação e armazenamento de carga (8), ajudante de açougueiro (6), atendente do setor de hortifrutigranjeiros (6), auxiliar de estoque (6), empacotador a mão (6), estoquista (6), operador de caixa (6), repositor em supermercados (6), consultor de vendas (5), controlador de pragas (5), operador de escavadeira (5), operador de processo de produção (5), vendedor interno (5), entre outras.

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h.

Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.

*Com supervisão de Layse Ávila

Fonte: Governo MT – MT

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