Mato Grosso

Governador critica desrespeito aos produtores e define medidas contra moratória da soja

Publicado

21 de novembro de 2023, 20:15

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O governador Mauro Mendes se reuniu nesta terça-feira (21.11) com prefeitos, deputados, produtores rurais e representantes de entidades do agronegócio de Mato Grosso e definiu medidas duras contra a Moratória da Soja.

Mauro afirmou que a moratória desrespeita os cidadãos, produtores regionais e aquilo que prevê o Código Florestal Brasileiro.

Iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a medida impede a venda de soja de produtores mato-grossenses que legalmente abriram novas áreas de terra a partir de 2008.

“A moratória da soja é um desrespeito contra os produtores e cidadãos mato-grossenses e também contra o Congresso Nacional, pois passa por cima do próprio Código Florestal Brasileiro, que é uma das leis ambientais mais importantes aprovadas nos últimos anos. Essas empresas não estão respeitando isso. Estão usando o poderio econômico que possuem para impor esse mecanismo”, argumentou.

Diante da recusa das associações em respeitar a legislação ambiental vigente, o governador enfatizou o compromisso com as entidades e com os quase cem prefeitos presentes, que representam a população e a classe produtora.

“Vamos tomar algumas medidas para contrapor esse problema. A primeira é fazer um questionamento e chamar as associações para um diálogo. Se não tivermos um acordo, vamos enviar uma lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso que retira os incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória aqui no Estado. E vamos fazer um debate no Congresso Nacional para mostrar esse desrespeito”, disse.

O prefeito de Primavera do Leste e presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin enfatizou que tanto o grande quanto o pequeno produtor rural serão prejudicados caso a moratória seja aplicada.

“Quando se começou a falar de moratória da soja, muitas pessoas achavam que o grande produtor seria beneficiado. Mas a moratória vai inviabilizar economicamente os municípios de Mato Grosso. Então estamos unindo forças com todos os prefeitos na assinatura desse ofício, com o aval da Assembleia e do Governo do Estado, para tomar uma decisão contra essa conduta”, afirmou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, afirmou que a moratória afeta diretamente a soberania do Estado.

“Cada vez mais não estão aceitando e admitindo a soberania da nossa legislação, criando situações que impedem a comercialização e os nossos ganhos. Isso afeta diretamente o produtor, mas também a economia dos nossos municípios, do nosso Estado, e nós não podemos admitir”.

O deputado estadual Gilberto Cattani reiterou seu apoio às medidas propostas pelo governador. “A atitude que for tomada em benefício do agro, nós estamos lá para apoiar. Colocamos a Assembleia à disposição”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar do Agro (FPA), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, pontuou que o setor produtivo e os poderes precisam se unir contra a moratória.

“Nós só queremos o direito e o respeito à legislação. Vamos entrar nessa briga para que o Código Florestal Brasileiro seja respeitado”.

Também participaram da reunião mais de 80 prefeitos; os deputados estaduais Max Russi, Dr. Eugênio, Diego Guimarães, Valter Miotto e Valmir Moretto; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o presidente e o diretor executivo da Aprosoja, Fernando Cadore e Wellington Andrade, respectivamente; o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira; o presidente e os vice-presidentes da Famato, Vilmondes Tomain, Ilson Redivo e Amarildo Merotti.

O governador assinou ofício, junto aos prefeitos do Estado, com medidas para contrapor a moratória da soja. (Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT)

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo investe R$ 967 milhões para melhorar asfalto, moradias e distribuição de água em Várzea Grande

Publicado

9 de dezembro de 2023, 16:16

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Da Redação

O município de Várzea Grande recebe investimentos de R$ 967 milhões, do Governo de Mato Grosso, para em obras de infraestrutura. São recursos aplicados na mobilidade urbana, melhoria de asfalto nos bairros, iluminação pública, habitação e fornecimento de água.

Uma das principais demandas de Várzea Grande, a falta de água foi objeto de um convênio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com a Prefeitura, por meio do qual foi feito o repasse de R$ 26,9 milhões para a construção de uma Estação de Tratamento de Água na Barra do Pari. O município é o responsável por executar as obras.

A ETA tem capacidade para captar 250 litros de água por segundo e conta com adutoras, estação de água e reservatórios com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros.

Também em parceria com a prefeitura, o Governo executa diversas obras urbanas. Apenas para restaurar e construir asfalto novo em diversos bairros foram repassados R$ 70 milhões, por meio de três convênios.

Os bairrros Eldorado/Cidade de Deus, Jardim Alá, Paiaguás, Capão do Pequi, Jardim Glória, Pirineu receberam recursos para obras de asfaltamento.

Já o Jardim Aeroporto, Embauval, Santa Isabel, Jardim Imperador, Novo Horizonte, Nova Várzea Grande, Ponte Nova, Nossa Senhora da Guia, Jardim Paula, Figueirinha, Panorama, Água Vermelha, Residencial Celestino Henrique, Eldorado/Cidade de Deus, Marajoara, Jardim dos Estados, Mapim, Jardim Glória, Centro, Cohab Nair Sacre, São Matheus, e São Marcos receberam investimento para recuperação do pavimento.

A Sinfra-MT também firmou convênios para implantação de asfalto na Rua Nova Esperança, do bairro Boa Esperança, e no bairro Alto Bela Vista, com repasse de R$ 6,7 milhões.

Também em parceria com a Prefeitura, o Estado está levando iluminação pública com luminárias de LED para Várzea Grande. Foram entregues 23.856 luminárias, com um custo estimado em R$ 20,2 milhões. As luminárias já estão instaladas em avenidas importantes, como 31 de Março e Júlio Campos, e em bairros como Jardim Glória, Figueirinha, Jardim Paula, Panorama, Itororó e São Matheus.

Mobilidade

Para melhorar o trânsito na cidade, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística está realizando as obras para implantar BRT, passando por Várzea Grande e Cuiabá. A obra foi contratada por R$ 468.031.500,00.

As principais obras de concretagem nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda devem terminar em 20 de dezembro, mas as obras continuarão até o segundo semestre d 2024, com a construção das estações, recapeamento das vias, melhorias em calçadas e a construção de um novo terminal de Integração.

Com o BRT, a expectativa é que uma viagem entre Várzea Grande e o Centro de Cuiabá possa ser realizada em 42 minutos por meio da Linha Expressa, trazendo um incentivo ao uso do transporte público, que será realizado em veículos novos e elétricos, sem emissão de poluentes e sem ruídos.

Outra obra importante é a construção da nova ponte sobre o Rio Cuiabá, no bairro Parque do Lago. Essa será uma nova ligação entre as duas cidades, desafogando o trânsito na região da ponte Sérgio Motta e beneficiando toda a área do Grande Cristo Rei. A ponte e o acesso recebem um investimento de R$ 71,8 milhões.

A duplicação da Avenida Filinto Muller, finalizada em 2020 (R$ 22,4 milhões), e Avenida Chapéu do Sol (R$ 14,5 milhões), em uma nova área de desenvolvimento da cidade, são outros dos investimentos finalizados pela atual gestão.

O rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande é outro importante investimento para a cidade. O primeiro trecho de 21 km, ligando a BR-364 no município até a MT-251, na capital, está em andamento, com um investimento de R$ 206 milhões.

O Rodoanel vai ajudar a desafogar o trânsito dentro da cidade, inclusive diminuindo o fluxo de caminhões na Rodovia dos Imigrantes, que corta alguns bairros da cidade industrial.

Habitação

A atual gestão repassou R$ 8,2 milhões para a retomada das obras no Residencial Santa Bárbara (já entregue) e Colinas Douradas (em andamento). O valor vai garantir a entrega de 2.424 moradias do programa federal de habitação para famílias carentes, que começaram em 2013.

Por fim, a Sinfra-MT assinou a ordem de serviço para retomada das obras no COT do Pari. O local, previsto inicialmente para a Copa do Mundo de 2014, será transformado em um Centro de Treinamento das Forças de Segurança, trazendo melhorias para toda a região.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Intermat investe em transformação digital para acelerar escrituras urbanas e rurais

Publicado

9 de dezembro de 2023, 15:16

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Da Redação

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) está comprometido em modernizar os serviços oferecidos à população. Com uma série de ações já realizadas, a autarquia está investindo fortemente em transformação digital visando a melhoria do atendimento ao cidadão e em intensificar os processos de Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado de Mato Grosso.

Os projetos de tecnologia integram o Programa de Modernização do Intermat, com diversas fontes de captação de recursos, como é o caso do Fundo Amazônia/BNDES, em que estão sendo executados cerca de R$ 13,5 milhões, sob coordenação da Casa Civil, e em alinhamento ao Programa Terra a Limpo.

O Intermat atua via cooperação técnica, onde a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) orienta e viabiliza os trabalhos, que envolvem, ainda, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para soluções, infraestrutura e serviços de TIC. Essa parceria é importante para garantir a melhoria na prestação de serviços ao cidadão, com eficiência e menor custo.

Investimentos na ordem de R$ 10 milhões também visam a implantação de uma arquitetura contemplando o Sistema Corporativo de Gestão Fundiária e pelo menos 20 serviços digitais até o ano de 2025. Isso possibilitará ganhos de produtividade, com maior qualidade e menor gasto, ampliando o potencial de atendimento ao cidadão, que poderá, em qualquer ponto com acesso à internet, e a qualquer hora do dia, acessar a Carta de Serviços do Intermat e ser atendido, via MT Cidadão, sem precisar se deslocar até a sede da autarquia, como acontece atualmente.

As melhorias reduzirão gradativamente a necessidade de atendimento no órgão, uma vez que a população terá acesso aos seus processos em tempo real e na palma da mão.

A transformação digital passa, ainda, pela implantação de um novo modelo de gestão da Base de Dados Fundiários e Cartográficos, que já está possibilitando, por exemplo, a atualização a base cartográfica do Estado para subsidiar o Sistema Estadual de Informações Cartográficas, e a sociedade mato-grossense com dados geográficos e georreferenciados do território de Mato Grosso.

O resultado foi a criação do Portal de Dados Cartográficos, que está pronto para capacitar não apenas as agências governamentais do Estado, mas toda a população com fácil acesso a essas informações.

Em uma segunda fase, o Sistema de Informações Fundiária e Cartográfica contemplará integração com Estados da Amazônia Legal, Incra, municípios e demais órgãos do Governo de Mato Grosso, a exemplo de Segurança Pública, Gestão Ambiental, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional, que executam políticas públicas correlacionadas.

Fonte: Governo MT – MT

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