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Agronegócio

Governador de Mato Grosso anuncia que vai recorrer de decisão do STF

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta quarta-feira (26.12), por meio de suas redes sociais, que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024. A legislação, sancionada em outubro, previa o corte de incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

Em seu Instagram, Mendes publicou um vídeo onde afirma que, se houver falhas na lei, elas serão corrigidas. “Nesse primeiro momento, quero dizer que nós iremos recorrer da decisão judicial com todo o respeito que nós temos. Mas, iremos recorrer e, se isso não der certo, nós iremos criar mecanismos para barrar todos aqueles que não aceitam cumprir com o Código Florestal Brasileiro”, afirmou.

O governador também criticou a postura das empresas signatárias da moratória, dizendo que nenhuma organização, seja nacional ou internacional, deve impor regras além da legislação brasileira. “O Código Florestal é uma lei muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos”, ressaltou Mendes.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a decisão do Supremo Tribunal Federal é equivocada. “O STF vai na contramão dos esforços para consolidar o agronegócio como um setor alinhado às leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal, que é uma das legislações mais rigorosas do mundo. Essa lei aprovada em Mato Grosso não só assegura um ambiente de negócios justo para os produtores, como também protege a competitividade do setor, que tem enfrentado restrições injustificadas impostas por acordos que extrapolam a legislação nacional”, afirmou Rezende.

“É inaceitável que empresas estrangeiras e multinacionais imponham exigências que desconsideram as normas brasileiras, prejudicando diretamente os produtores locais e o desenvolvimento do estado. Apoiamos integralmente a iniciativa do governador Mauro Mendes em recorrer da decisão e buscar soluções que priorizem o cumprimento da lei brasileira, garantindo que todos os atores do mercado sigam as mesmas regras”, reforçou o presidente do Instituto do Agronegócio.

A decisão do STF, tomada pelo ministro Flávio Dino, atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos como PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade. A medida cautelar suspendeu a lei que estabelecia novos critérios para concessão de benefícios fiscais no estado e, na prática, impedia que empresas signatárias da Moratória da Soja fossem beneficiadas.

A legislação, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi sancionada com o objetivo de pressionar empresas a reverem sua adesão ao pacto criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Para o governo de Mato Grosso, o acordo desrespeita a legislação brasileira e prejudica o agronegócio local.

Leia Também:  Congresso atende FPA e vai deixar recursos do agronegócio fora do contingenciamento

 

Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja do Brasil e segue o Código Florestal, considerado uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. No bioma Amazônico, os produtores devem preservar 80% de suas terras, podendo usar apenas 20% para produção.

O governador Mauro Mendes argumenta que a moratória impacta negativamente o mercado e o desenvolvimento sustentável do estado, que já cumpre com exigências ambientais rigorosas. “Não podemos aceitar que uma empresa estrangeira ou brasileira venha aqui impor regras que não estão na lei”, afirmou.

 

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Agronegócio

Brasil é reconhecido como líder na transição energética global: um marco para o agronegócio

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Uma notícia que passou quase despercebida nos últimos dias tem enorme relevância para o agronegócio brasileiro: o Brasil foi reconhecido como um dos líderes globais na transição energética, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada no último domingo (12.01) em Abu Dhabi.

O reconhecimento pela Irena reforça a posição do Brasil como referência em energia sustentável. Mais de 90% da matriz energética nacional é composta por fontes limpas e renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Essa característica coloca o país em posição de destaque, alinhando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inovação.

 Isan Rezende                  Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa liderança representa mais do que um título: “Esse reconhecimento internacional é um reflexo do compromisso que o Brasil, e especialmente o agronegócio, tem com a sustentabilidade e a inovação. Nós somos mais do que produtores de alimentos; somos protagonistas de um modelo que alia eficiência produtiva e respeito ao meio ambiente. O fato de mais de 90% da nossa matriz energética ser limpa é um exemplo claro de como o setor rural contribui para o desenvolvimento sustentável do país”, frisou Isan.

“O agronegócio brasileiro tem investido fortemente em tecnologias renováveis, como o uso de biogás em granjas, painéis solares em propriedades rurais e sistemas de irrigação movidos a energia limpa, rastreabilidade etc. Esses esforços não apenas reduzem custos, mas também mostram ao mundo que somos capazes de liderar a produção agrícola de forma ambientalmente responsável, sendo uma solução para os desafios globais de segurança alimentar e sustentabilidade”, disse o Presidente.

“Esse reconhecimento é um estímulo para continuarmos avançando. O agro já é responsável por grande parte das exportações brasileiras e, com a transição energética, estamos consolidando nossa posição no mercado global. A COP 30 será uma oportunidade única para mostrar ao mundo tudo o que o Brasil já faz e como estamos prontos para expandir esse modelo, promovendo desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e inclusiva”, completou Isan.

MINISTRO – Como representante do Brasil no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a retomada do processo de adesão integral do Brasil à IRENA, agência que reúne 170 países e a União Europeia. “É uma oportunidade concreta de ampliar a competitividade internacional. Com maior acesso a tecnologias energéticas sustentáveis, produtores rurais podem reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência e adotar práticas ainda mais responsáveis ambientalmente”.

O ministro destacou programas estratégicos como o Combustível do Futuro, que promove o uso de biocombustíveis e energias renováveis, e iniciativas como o Luz para Todos e Energias da Amazônia, voltadas para a expansão do acesso à energia em regiões remotas. Essas ações não apenas reduzem emissões de gases de efeito estufa, mas também ampliam a inclusão social e econômica no campo.

Silveira também ressaltou que a COP 30, que será sediada no Brasil, será uma plataforma crucial para impulsionar políticas de transição energética. Para o agronegócio, a conferência representa uma oportunidade de mostrar ao mundo como o setor está alinhado às metas globais de sustentabilidade, com o uso de tecnologias limpas, como biogás, energia solar e irrigação eficiente.

Além da sustentabilidade, a transição energética é vista como um motor de crescimento econômico. Projetos renováveis têm o potencial de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas. Para o agro, isso significa mais oportunidades de diversificação e inovação, permitindo ao Brasil liderar não apenas a produção agrícola, mas também o uso de energias limpas.

O reconhecimento internacional do Brasil na transição energética destaca a capacidade do país de unir crescimento econômico e sustentabilidade. Para o agronegócio, essa trajetória reforça a posição do setor como motor da economia e modelo de desenvolvimento sustentável. O desafio agora é aproveitar esse momento para continuar avançando e consolidar o agro brasileiro como referência global em inovação e sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Exportações de frutas brasileiras totalizaram R$ 8,4 bilhões

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As exportações de frutas brasileiras totalizaram R$ 8,4 bilhões em 2024, um aumento de 2% em comparação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 8,2 bilhões. Esses dados, divulgados pela Agrostat — sistema que reúne estatísticas detalhadas sobre o comércio exterior do agronegócio brasileiro, compilados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com base na Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) — refletem a resiliência e o dinamismo da fruticultura nacional.

Apesar do aumento no valor exportado, o volume total embarcado apresentou uma ligeira redução de 1,3%, passando de 1,108 milhão de toneladas em 2023 para 1,094 milhão de toneladas no último ano. Ainda assim, a valorização do preço médio dos produtos foi suficiente para impulsionar os resultados financeiros e demonstrar a competitividade do setor no mercado internacional.

O preço médio da tonelada de frutas exportadas aumentou 3,4% em 2024, alcançando R$ 7.678 por tonelada, comparado aos R$ 7.424 registrados em 2023. Esse crescimento reflete não apenas a qualidade dos produtos brasileiros, mas também a capacidade do país de atender às exigências dos mercados internacionais com frutas e derivados de alto valor agregado.

Os números da Agrostat reforçam o papel estratégico da fruticultura na pauta de exportações do agronegócio. Mesmo diante de desafios, como a oscilação de demanda e questões climáticas, o setor manteve resultados sólidos. O desempenho positivo é um indicativo de que investimentos em tecnologia, práticas sustentáveis e marketing internacional estão gerando impactos concretos.

Com o aumento da demanda global por frutas tropicais, castanhas e derivados, a fruticultura brasileira tem um horizonte promissor. O desempenho de 2024 é um exemplo de como o setor pode crescer em valor mesmo diante de oscilações no volume exportado, fortalecendo sua relevância econômica e contribuindo para consolidar o Brasil como referência no agronegócio mundial.

SAIBA MAIS – A Agrostat é uma ferramenta oficial desenvolvida pelo Ministério da Agricultura em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior. Ela permite o acompanhamento detalhado das exportações e importações do agronegócio brasileiro, oferecendo informações sobre volumes, valores e destinos de produtos. Com base nesses dados, produtores e empresários podem planejar estratégias mais eficazes para expandir sua atuação no mercado global.

Fonte: Pensar Agro

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