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Mato Grosso

Governador tenta derrubar leis sobre cassação de CNH e leilão de veículos em Mato Grosso

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Mauro Mendes (DEM) entrou com duas novas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Estado contesta a Lei 11.062/2019, que prevê o leilão de veículos apreendidos, removidos, depositados ou abandonados, e a Lei 11.038/2019, que estabelece procedimentos para a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante o período do direito de defesa no caso de cometimento de infrações.

Na avaliação do governador, as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre trânsito. Segundo ele, as questões tratadas nas duas leis já estão regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Na ADI 6598, Mauro Mendes aponta, ainda, que a Lei 11.062/2019, de iniciativa parlamentar, viola a competência privativa do governador para propor normas que tratem das atribuições de órgãos da administração pública estadual. Essa ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. A relatora da outra ação é a ministra Rosa Weber.

Esta semana, Mauro já havia ido ao STF contra um dispositivo da Constituição de Mato Grosso que condiciona a alienação ou a concessão de terras públicas a terceiros à aprovação da Assembleia Legislativa, salvo para fins de reforma agrária. A relatora dessa ação também é Rosa Weber.

Na avaliação do governador, o artigo 327 da Constituição mato-grossense viola o princípio da separação dos Poderes, pois a alienação ou a concessão de terras públicas são meros atos executivos situados no contexto de programas definidos com a participação do Legislativo. Ele relata que a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa tem atrasado a conclusão de processos administrativos que tratam do tema.

No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o Plenário do Supremo declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 279 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que submetia à autorização da Assembleia Legislativa a expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas.

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Mato Grosso

Dezesseis municípios estão com risco moderado de contaminação pela Covid-19 em MT

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (25.01) o Boletim Informativo n° 323 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento mostra, a partir da página 9, que 16 municípios do Estado configuram na classificação com risco “moderado” para o novo coronavírus. São eles: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres, Alta Floresta, Barra do Garças, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Colíder, Primavera do Leste, Juara, Apiacas, Carlinda, Castanheira, Reserva do Cabaçal. 

Outros 125 municípios estão na classificação “baixo”, indicado pela cor verde, e não apresentam altos riscos de contaminação.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações aos municípios

Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19 e quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras. 

Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Educação vai investir em infraestrutura e área pedagógica

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Os investimentos em infraestrutura das escolas, na área de tecnologia e na área pedagógica para 2021 e 2022 foram detalhados pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto, durante entrevista na Rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (25.01). Além dos R$ 936 milhões já garantidos por meio do Programa Mais MT, o secretário destacou o empréstimo em negociação com o Banco Mundial, no valor de U$ 100 milhões (cerca de R$ 547 milhões). O investimento será exclusivo para a educação.

Na infraestrutura, Alan Porto destaca a construção de 40 novas escolas, mais de 30 quadras poliesportivas, reforma geral de 40 unidades, manutenções em 380 e climatização de mais 300.

Entre as novas escolas, está, por exemplo, a Doutor Mário de Castro, no bairro Pedra 90, com as obras já na reta final. O prédio, considerado modelo, vai atender 1.700 alunos. São 16 salas de aula, laboratórios de física, química e informática, biblioteca, refeitório, cozinha, parte administrativa e uma quadra poliesportiva com vestiários feminino e masculino. Na construção, o Governo do Estado investiu R$ 7.831.454,23 de recursos próprios.

Material didático

O secretário enfatiza que os investimentos também serão grandes em tecnologia e na área pedagógica. Ele destacou o material didático estruturado que cada aluno vai receber por bimestre. “Nossas apostilas terão a mesma qualidade daquelas utilizadas pelos estudantes das escolas particulares”.

A Seduc ainda investe na capacitação dos diretores e dos professores para o ensino não presencial, assim como para a modalidade híbrida, quando haverá revezamento de alunos nas salas de aula.

Outro investimento destacado é a compra de 12 mil notebooks para os professores e mais de 40 mil chromebooks para os estudantes.

“São muitos investimentos que teremos em 2021 e 2022. Não podemos perder mais tempo. A pandemia prejudicou demais o ensino, mas com estes investimentos Mato Grosso sai na frente para acelerar e recuperar a aprendizagem de nossos alunos”, enfatizou Alan Porto.

Fonte: GOV MT

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