conecte-se conosco


Mato Grosso

Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito

Publicado

O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), relativas a créditos tributários e não tributários. A medida abrange os documentos expedidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pelo sistema emissor da CND e CPEND, o novo prazo é válido para as certidões emitidas a partir desta terça-feira (31.05). A validade é contada a partir da data da emissão.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, explica que a alteração vai facilitar o dia a dia do contribuinte, principalmente as empresas que realizam um grande número de operações com mercadorias ou serviços. “As certidões são exigidas em diversas situações e interferem diretamente nas operações ou prestações realizadas pelas empresas. O prazo anterior era exíguo e, em alguns casos, impossibilitava a realização de negócios, assim como a fruição de benefícios fiscais”.

Tanto a CND como a CPEND atestam a ausência de pendências de empresas, pessoas físicas e produtores rurais, seja de natureza fiscal ou tributária. Normalmente, as certidões são exigidas, por exemplo, em processos de licitação e concorrências públicas, para operações com diferimento tributário ou para a empresa obter e fruir de benefícios fiscais concedidos pelo Governo.

A CND é emitida, quando não há pendências relativas a débitos referentes a tributos ou contribuições estaduais, inscritos ou não em Dívida Ativa, ou não há irregularidade verificada no cumprimento das obrigações tributárias. Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém com seus efeitos suspensos.

O novo prazo de validade das certidões negativas de débito consta no Decreto 1.404, publicado na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (30.05). 

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

“Esse é um governo que realmente cumpre o que fala; trabalhamos com a confiança de que as coisas vão acontecer”, afirma prefeito

Publicado

O Governo de Mato Grosso inaugurou nesta segunda-feira (27.06) 91,13 quilômetros de asfalto novo na MT-140, ligando os municípios de Campo Verde, Nova Brasilândia e Planalto da Serra. Durante a visita à região, o governador Mauro Mendes também inaugurou três pontes, asfalto novo e revitalização na MT-244 e anunciou investimentos de R$ 9,9 milhões para Nova Brasilândia.

Foram asfaltados três trechos da MT-140. Um de 9,97 km na Serra de Nova Brasilândia, outro de 28 km entre Campo Verde e Nova Brasilândia e um de 53,16 km até Planalto da Serra. Com isso, os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra passam a ter uma ligação direta por asfalto ao restante da malha rodoviária estadual.

Para o governador Mauro Mendes, esse é um momento histórico na logística e no desenvolvimento de Mato Grosso. “Uma enorme satisfação, enquanto cidadão mato-grossense, ver tanta coisa boa acontecendo no nosso Estado. Nada disso aconteceria se cada trabalhador não fizesse a sua parte”, afirmou.

Duas pontes de concreto também foram inauguradas na MT-140, sobre o Ribeirão dos Cavalos e o Rio Finca Faca, ambas com 92 metros de extensão. Essas pontes e o asfalto inaugurado, representam um investimento de R$ 135,6 milhões na rodovia.

“O que acontece aqui nos dá muito orgulho. Imagino essa região há 40 anos atrás, quanta dificuldade não se passou nessa estrada. Mas hoje, graças a Deus, o progresso chega aqui e em todos os cantos de Mato Grosso”, completou o governador.

O prefeito de Planalto da Serra, Natal de Assis, lembrou outros investimentos realizados na cidade, como o que vai garantir que todas as ruas da cidade sejam recuperadas e sinalizadas. “Esse é um governo que realmente cumpre o que fala. Trabalhamos com a confiança de que as coisas vão acontecer. Se eu falasse a metade do que eu gostaria de falar aqui, eu iria ficar duas horas falando. A palavra maior hoje é agradecimento”, afirmou.

O governo de Mato Grosso ainda inaugurou a revitalização de 60 km da MT-244 em Campo Verde, em parceria com a prefeitura, o asfalto de 30,87 km da MT-244 em Nova Brasilândia e uma ponte de 20 metros sobre o Rio Roncador, nessa mesma estrada, em parceria com a Associação Agrologística.

“Mato Grosso tem pressa e essa população aqui sofreu muito, com muitos anos transitando por estradas de chão. Tínhamos que retirar esses problemas do caminho. Esse governo faz muito pelo povo mato-grossense, esse povo que precisa do Estado e que lutou muito para que o asfalto chegasse”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Além de garantir uma ligação asfáltica para Nova Brasilândia e Planalto da Serra, a MT-140 será uma das principais rodovias de Mato Grosso. O Governo de Mato Grosso já está asfaltando o trecho entre Planalto da Serra e Boa Esperança do Norte, distrito de Sorriso, para criar um corredor paralelo a BR-163, ligando a região Norte até Rondonópolis.

O deputado federal Neri Geller destacou que essas obras ajudam a resolver muitos problemas enfrentados pelos produtores rurais. “Falar da MT-140 é falar de uma rodovia paralela a BR-163, é falar de integração. O diálogo tem que estar sempre a frente, para que o resultado possa realmente acontecer e chegar até a nossa população”, afirmou.

O senador Wellington Fagundes destacou que o Governo pretende chegar ao fim do ano com 2.500 km de asfalto novo. “Olha essa estrada, que vai interligar Sorriso, o Nortão, chegando em Rondonópolis. Significa salvar vidas, descongestionando as estradas”, disse.

O produtor rural Eraí Maggi lembrou que, junto com a MT-140, está chegando a ferrovia, para também interligar Mato Grosso. “Não adianta só ferrovia e não adianta só estrada. Elas se completam. Isso vai baratear o frete e vai beneficiar todos, gerando mais renda, mais trabalho e emprego”, disse.

Já o deputado estadual Carlos Avalone, destacou a parceria do Governo com a Assembleia Legislativa, que aprovou leis que ajudaram o Estado a ter recursos para realizar importantes obras.

Durante evento realizado no Parque de Exposições de Planalto da Serra, o governador Mauro Mendes ainda assinou convênios para Nova Brasilândia. Foram destinados R$ 410 mil, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, para a realização da Expobras e das atividades culturais do aniversário da cidade. Mauro Mendes ainda autorizou a Sinfra-MT a licitar o asfaltamento do contorno de Nova Brasilândia, obra com valor estimado em R$ 9,5 milhões.

Estiveram presentes no evento os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Nininho, Paulo Araújo, Pedro Satélite e Carlos Avalone, secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, secretária de Comunicação, Laice Souza, secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e os prefeitos de Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Querência, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Sapezal, Campos de Júlio, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Diamantino, Nova Santa Helena, União do Sul e Campo Novo do Parecis, além de demais autoridades da região.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Gefron recupera em Vila Bela da Santíssima Trindade três veículos roubados

Publicado

O Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar, apreendeu neste domingo (26.06) três veículos no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (562 km de Cuiabá).  

As equipes policiais receberam informações do Centro de Operações do Gefron que havia na cidade um Volkswagen-Nivus de cor cinza, um Nissan-Kicks de cor prata e um Jeep-Compass de cor branco suspeitos de roubo/furto, que provavelmente seriam levados para a Bolívia.

Diante da informação, as equipes policiais iniciaram patrulhamento pela região conhecida como trevo 90ºe avistaram os três veículos. Ao perceberem que seriam abordados, os suspeitos retornaram para cidade de Vila Bela, abandonaram os veículos Nivus e Kicks às margens da MT-199 e fugiram para região de mata. O veículo Jepp/Compass foi recuperado no perímetro urbano e seu condutor foi preso pela equipe da Polícia Civil.

De acordo com as checagens feitas pelo Centro de Operações da Base do Gefron, foi constatado que todos estavam com as placas trocadas, sendo o veículo Jeep-Compass queixa de furto na cidade de Cuiabá-MT, o Volkswagen-Nivus com queixa de roubo no Estado de São Paulo e o veículo Nissan-Kicks com queixa de roubo no Estado de Rio de Janeiro. O prejuízo total ao crime é de R$ 354,5 mil .

Os veículos foram encaminhados à Delegacia da Policia Civil da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, para providências.

(Com supervisão de Alecy Alves)

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana