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Economia

Governo amortiza impacto financeiro da seca no setor elétrico

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O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado. 

A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.

Já o decreto publicado hoje (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.

A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,45, mas tem segunda semana seguida de queda

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Num dia de expectativa no mercado externo, o dólar voltou a subir, mas encerrou a segunda semana seguida em baixa. A bolsa de valores alternou altas e baixas e encerrou em leve queda, mas fechou a semana com ganhos, aproximando-se dos 109 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (21) vendido a R$ 5,455, com alta de R$ 0,039 (+0,72%). A cotação chegou a cair entre o fim da manhã e o início da tarde, chegando a R$ 5,40 por volta das 13h30. No entanto, a moeda norte-americana acelerou nas horas finais de negociação.

Apesar da alta de hoje, a divisa encerrou a semana com recuo de 1,05%. Nos primeiros dias de 2022, o dólar acumula queda de 2,16%.

O mercado de ações teve um dia parecido. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.942 pontos, com queda de 0,15%. Como nos últimos dias, o indicador foi impulsionado por ações de empresas ligadas a commodities (bens primários com cotação internacional) e do setor varejista, mas o desempenho ruim das bolsas norte-americanas influenciou o mercado brasileiro.

Mesmo com a queda de hoje, a bolsa fechou a semana com alta de 1,88%. Em 2022, a valorização chega a 3,93%. Há duas semanas, o Ibovespa chegou a acumular perdas de 12% neste ano.

O mercado brasileiro teve um dia tranquilo comparado com o exterior. Sob a expectativa da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) da próxima semana, as bolsas dos Estados Unidos caíram e os rendimentos dos títulos do Tesouro do país (considerados os investimentos mais seguros do mundo) voltaram a subir. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

Apesar da pressão internacional, os mercados emergentes foram menos afetados que o habitual. Prevaleceu, entre os investidores, a ideia de que os efeitos do aperto da política monetária norte-americana estão precificados (incorporada aos preços) nos países em desenvolvimento.

Na terça (25) e quarta-feira (26), o Fed faz a primeira reunião do ano. Embora o encontro não deva resultar em alta de juros nos Estados Unidos, o mercado espera que o órgão forneça sinais para a reunião de março, quando deve ocorrer o primeiro reajuste após o início da pandemia de covid-19.

*Com informações da Reuters

Edição: Claudia Felczak

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Economia

Banco Central comunica vazamento de dados de 160,1 mil chaves Pix

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Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Esse foi o segundo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

O incidente ocorreu entre 3 e 5 de dezembro e expos dados como nome de usuário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), instituição de relacionamento, número de agência e número da conta. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Acesso ou do internet banking da instituição.

O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas, como multa, suspensão ou até a exclusão da Acesso do sistema do Pix.

Resposta

Em nota, a Acesso Pagamentos esclareceu ter tomado medidas para garantir a segurança dos dados. “Reforçamos que tomamos, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para garantir a segurança das informações mantidas pela companhia e o nosso compromisso em manter o mercado e nossos parceiros informados”, informou o comunicado.

A instituição de pagamentos orientou os clientes que forem comunicados do vazamento a ficarem atentos para possíveis golpes, como envios de links para falsos sites que capturem senhas bancárias. A Acesso ressaltou que os únicos canais oficiais de comunicação são o aplicativo e o site da empresa.

A Acesso é uma instituição de pagamento que oferece serviços como banco digital, plataformas para aplicações financeiras e cartões recarregáveis. Em agosto, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Assim como desta vez, na ocasião foram vazados dados cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários.

Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Edição: Aline Leal

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