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Governo apresenta proposta para quitar salários atrasados em 6 vezes

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Gazeta Digital

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) encaminhou nesta semana uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O passivo deixado pela antiga administração da unidade corresponde a R$ 10.852.378,76, relativo a oito meses em que os servidores estão sem receber.

Pela proposta, o valor será quitado em 6 parcelas. A primeira parcela de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo.

“Com a contribuição dos R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa apresentamos uma proposta aderente à situação do caixa do Estado, que permitirá que a Secretaria de Saúde provisione quase 50% do passivo trabalhista da Santa Casa em juízo”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com ele, as demais parcelas serão pagas no período de julho a novembro, no valor de R$ 1.170.475,75.

A proposta foi peticionada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e deverá ser apresentada em audiência de conciliação, nesta sexta-feira (07), que tratará da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SESSA-MT) em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O cronograma foi apresentado pelo Governo em virtude da Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada no mês de maio. A medida foi oficializada por meio do Decreto 102/2019, que autorizou o Executivo assumir a gestão do hospital para reestabelecer o pleno funcionamento da unidade.

Os valores a serem repassados pelo Governo para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação, à título de indenização, determinado nessa requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento futuro pela utilização do prédio e equipamentos que serão utilizados pelo Executivo.

“Com esse cronograma o Estado irá antecipar quase 36 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista”, pontua Gallo.

Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. Dessa forma, a unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

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Sessão especial homenageia personalidades de diversas áreas

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Na tarde de quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa realizou sessão especial para homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do estado em diferentes áreas. A cerimônia foi requerida pelo deputado estadual em exercício Professor Gilmar Miranda (Cidadania). Foram entregues títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos, além de uma Comenda Dante de Oliveira.

Agraciado com a comenda, o juiz Conrado Machado Simão ocupou por quatro anos a 1ª Vara de Canarana e hoje atua em Lucas do Rio Verde. “Foi um período fantástico que eu tive na minha vida. Eu me envolvi demais com a sociedade de Canarana. Essa comenda que o deputado Gilmar concede a mim é mais um reconhecimento. Não sei se mereço, mas aceito de bom grado. É muito louvável da parte dele considerar a mim”, afirmou. A Comenda Dante de Oliveira é destinada a personalidades com destaque na atuação em defesa da democracia de cidadania.

24 pessoas receberam títulos de cidadão mato-grossense, como o padre Francisco Santos Costa e o agricultor alemão Thomas Kalmbach. “E um sentimento de gratidão ter sido escolhido para receber esse título. Atualmente, estou trabalhando na cidade de Canarana, mas já morei em Mato Grosso em 2018, na cidade de Água Boa. Então, esse vínculo pelo estado, por essas terras do Araguaia, já faz um bom tempo. E motivo de muita alegria, não é algo que faço sozinho. O trabalho é de evangelização, mas também um espaço da promoção da dignidade da pessoa humana”, declarou Santos Costa.

“Nós hoje temos uma vida boa em Canarana. Nós trabalhamos muito. Acho que esse é o melhor estado do país e do mundo para a agricultura, de clima, água, tudo. Não pensei que ganharia um título como esse hoje aqui em Cuiaba”, disse o produtor Thomas Kalmbach, que fez a primeira visita ao estado em 1982 e está desde o ano 2000 em Canarana.

Outras mais de 70 pessoas e empresas foram agraciadas com moções de aplausos. Uma delas é a professora de língua portuguesa aposentada pelo estado e que ainda atua como contratada, Marinety Nonato da Silva. “Para mim é uma honra estar aqui recebendo essa moção de reconhecimento e com a presença de muitos ex-alunos e amigos também. É uma gratidão atuar nessa profissão, porque todas as demais partem dar, celebrou a profissional da educação.

O deputado Gilmar Miranda agradeceu a oportunidade de prestar homenagens a pessoas de Canarana e outras regiões do estado que evoluíram juntamente com Mato Grosso. “Eu também me sinto honrado por essas pessoas estarem aqui. Essa sessão solene coloca em evidência a colaboração e contribuição que cada um deu”, afirmou o parlamentar.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CST da Cultura vai realizar lives para sanar dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, proposta pelo deputado Beto Dois a Um (PSB) e instalada em 6 de junho deste ano, promoverá plantão tira-dúvidas dos editais da Lei Paulo Gustavo. As lives, que servirão para auxiliar os proponentes, ocorrerão no dia 14 de dezembro, a partir das 19h, dedicada aos editais MT Museus, MT Criativo e Literatura, e no dia 18 de dezembro, a partir das 18h, dedicada aos editais Viver Cultura e Cinemotion. O acesso será por meio do canal do Youtube do parlamentar.

A ação contará com a participação das facilitadoras Carolina Barros e Mazé Oliveira. Para participar do plantão tira-dúvidas, é recomendado que o interessado preencha uma ficha de inscrição simples.

“Vamos promover essas duas lives para auxiliar os proponentes que têm dúvidas em relação aos seus projetos. Saliento a importância dos participantes lerem os editais antes do plantão, entre outros detalhes, para saber se a proposta se encaixa ou não nos editais lançados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) ”, explicou Carolina Barros.

Fomento à Cultura – De acordo com o superintendente de Políticas Culturais da Secel, Raphael Cavassan Dourado, 14 editais foram lançados até o momento. “Desses, sete editais pelo artigo 5º de Audiovisual e seis editais pelo artigo 8º de outros segmentos culturais, através da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo”.

Raphael lembra ainda que podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos e produtora audiovisual independente, contemplando R$ 30 milhões e 500 mil em investimentos nas áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio histórico, museus, literatura e economia criativa. 

“Para os 14 projetos aprovados, os recursos serão divididos em três categorias. A primeira e a segunda são voltadas para reforma ou restauro de cinemas que tenham uma ou mais salas de exibição. A terceira é exclusiva para a manutenção e funcionamento de atividades de cinemas itinerantes que circulam por Mato Grosso”, explicou Raphael.

O edital está disponível no site da Secel, com todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, modelos de documentos e outras orientações na área de Editais de Cultura, diretamente na página relacionada a cada edital.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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