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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 79,5 milhões em Água Boa

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O Governo de Mato Grosso investiu R$ 79,5 milhões em recursos para o município de Água Boa (a 628 km de Cuiabá) nos últimos três anos. Esse montante está sendo revertido em melhorias na infraestrutura da região, realização de ações sociais, segurança pública, saúde, educação, cultura e economia.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), na MT-240 é executado o asfaltamento de 13,64 km entre o subtrecho do km 12,25 e o entroncamento com a MT-414, com um investimento de R$ 10,8 milhões. Em outros trechos dessa rodovia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Água Boa, também está sendo feita a manutenção do asfalto, no valor de R$ 329 mil. 

Já em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico (CODEMA), a Sinfra também cuida da manutenção de 11 rodovias. Para a Prefeitura Municipal, a pasta entregou material para a manutenção de ruas e avenidas em Água Boa. Ambas as ações somam R$ 2,3 milhões.

Por meio de convênios, o Governo de Mato Grosso irá trabalhar na conservação do asfalto de quase 60 ruas e avenidas de Água Boa, com investimento de R$ 15 milhões em parceria com o Deputado Federal Neri Geller. A autorização para formalização do convênio deve ser assinada pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (10.06).

Outro convênio que será formalizado pelo governador é a construção de 50 casas populares, com investimento de R$ 6,6 milhões. O Governo também autorizará a construção de um alambrado para o aeródromo. A obra terá um investimento de R$ 1,1 milhões. 

O governador Mauro Mendes também irá autorizar a licitação para a pavimentação de 16 km da MT-240, entre o entroncamento da BR-158 e da MT-414. Essa obra está com um investimento previsto de R$ 16,3 milhões.

Educação

O principal investimento na área da educação em Água Boa é para a construção da Escola Técnica Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI). No total, já foram investidos R$ 14,2 milhões para Escola que está com 91% das obras executadas.

O novo prédio instalado no Setor Universitário terá capacidade de atender pelo menos 1,4 mil estudantes. Contará com 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de vivências (refeitório e jardim), além de salas para o administrativo pedagógico. 

Já por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), as Escolas Estaduais Antônio Grohs, Jaraguá e 09 de Julho estão passando por obras de reforma e ampliação, enquanto na Escola Municipal de Educação Infantil Gisselda Trentin estão sendo construídas três salas de aula. Para essas unidades, estão sendo investidos R$ 6,3 milhões.

O Governo de Mato Grosso também fez a entrega de 645 conjuntos de mesa e equipamentos mobiliários para as unidades educacionais, além de 44 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Estadual Militar Sargento PM Justino Pinheiro e Jaraguá. Esses investimentos somam R$ 351 mil.

Durante a visita do governador Mauro Mendes ao município, um ônibus escolar de R$ 279,2 mil será entregue para a população.

Social

Ao longo da atual gestão, o Governo de Mato Grosso também investiu em ações sociais por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A pasta realizou a entrega de 2,4 mil cestas básicas, 1,2 mil cobertores e 118 filtros de barro para a população em vulnerabilidade social. Para essas entregas, houve um investimento de R$ 620 mil.

A Sinfra também cuidou da transferência de renda para cerca de 200 famílias nos últimos dois anos, fazendo o repasse de R$ 370 mil. A pasta ainda investiu R$ 250 mil para a aquisição de um ônibus.

Outras entregas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) investiu R$ 1 milhão em cofinanciamento para a aquisição de um aparelho de tomografia e R$ 430 mil para a distribuição de quatro ambulâncias. Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) investiu R$ 411 mil para a reforma elétrica da penitenciária de Água Boa e aquisição de um veículo para transporte de servidores.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realizaram a entrega de duas caminhonetes pick-ups, dois tanques resfriadores e 320 toneladas de calcário. Essas entregas somam R$ 459,7 mil.

Já a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 890 mil para o setor cultural. Por fim, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Entes debatem regularização fundiária em Cuiabá

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Os integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal da Comarca de Cuiabá entre eles o Poder Judiciário seguem trabalhando em prol da regularização fundiária da capital. Eles se reuniram nesta quinta-feira (18.08), no Fórum de Cuiabá, para debater diversos assuntos, entre eles a não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos imóveis que vão ser objeto de regularização fundiária em seu primeiro título.
 
Segundo o juiz e coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários, João Bosco Soares da Silva, atualmente a Comissão está concluindo o trabalho de regularização fundiária em alguns assentamentos da capital. “Foi uma reunião bastante produtiva, na qual conseguimos um pronunciamento formal da Prefeitura para gratuidade do ITBI na primeira titulação dos assentamentos. A Prefeitura verá ainda como fará para que a Secretaria siga com essa incidência, podendo ser por meio de um ato normativo na Secretaria Municipal de Fazenda”, contou.
 
Outra deliberação destacada pelo vice-coordenador da Comissão, Carlos Roberto Barros de Campos, é a realização de uma nova reunião técnica com representantes municipais e estaduais, entre eles a Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Poder Judiciário. “Um dos pontos que ainda será necessário avançar é na regularização do bairro Três Poderes e Altos da Boa Vista, que são duas áreas do Estado, mas que precisam da aprovação do munícipio em relação ao projeto urbanístico. Então essa nova reunião debaterá justamente isso”.
 
A procuradora chefe da Procuradoria de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos, Patrícia Cavalcanti Albuquerque, complementou que resolvida essa parte será expedida a Certidão de Regularização Fundiária. “Importante que tanto Município quanto o Estado se atentem as suas competência e busquem em consonância com a legislação o bem maior, o interesse público da coletividade em relação aos bens que vão ser regularizados. Muitas dessas área são públicas e precisam contemplar algumas exigências para serem destinadas a regularização fundiária como constar a destinação de equipamento comunitário e área verde”, pontuou.
 
Participaram da reunião ainda o Secretario Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, João Gustavo Ricci Volpato, a coordenadora técnica de Regularização Fundiária da SMHARF, Joelma de Souza Siqueira, o promotor de Justiça, Carlos Gomes da Silva, o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Manuel Gomes da Silva, a representante do 2º Ofício de Cuiabá, Thayna de Arruda Rodrigues, a tabeliã substituta do 5º Ofício de Cuiabá, Milena Rondon Luz, o tabelião substituto do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, José Pires Miranda de Assis, a representante do Cartório do 7° Ofício de Cuiabá, Nizete Asvolinsque, a tabeliã do cartório da Guia, Ana Maria Calix Moreno, o presidente do Intermat, Marcianne Cristinne Quixabeira dos Santos Rosa e o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Robinson Pazetto Junior.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma mesa em formato de L.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Motorista que matou engenheira no trânsito é condenado a 16 anos

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O Conselho de Sentença de Sorriso (a 420km de Cuiabá) acolheu a tese do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Jackson Furlan pelo homicídio qualificado (motivo fútil) da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza. A sessão de julgamento ocorreu na quinta-feira (18) e durou cerca de 13 horas. A pena estabelecida foi de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sendo negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

O crime aconteceu em novembro de 2019, no trânsito, no bairro Vila Romana. Conforme a denúncia do MPMT, Júlia estava no banco de passageiro de um veículo conduzido pelo namorado dela, Vitor Giglio Brantis Fioravante. Ao notar que um veículo à frente interrompeu o fluxo na via ao frear repentinamente, Vitor reduziu a velocidade e Jackson, que conduzia outro veículo e vinha atrás, passou a buzinar e se irritou.

Com o trânsito liberado, Jackson passou a perseguir o carro em que estava o casal. Desconfiado, Vitor chegou a fazer uma conversão proibida para liberar caminho, mas o condenado continuou com a perseguição. Em determinado momento, Vitor conseguiu se desvencilhar e seguiu por uma via diferente, porém Jackson deu marcha ré em sua camionete e seguiu em perseguição.

Ao alcançar o carro do casal, Jackson emparelhou, sacou um revólver e apontou na direção de Vitor. Este então fez uma conversão à direita, quando Jackson atirou por uma única vez. Conforme a perícia técnica, o disparo em linha horizontal atingiria o motorista na cabeça, contudo, o projétil sofreu desvio de direção ao perfurar uma caixa de papelão que estava no banco traseiro do veículo e atingiu a cabeça de Júlia Barbosa de Souza.

Embora o MPMT tenha denunciado Jackson Furlan também pelo homicídio tentado de Vitor Giglio Brantis Fioravante, em plenário sustentou ter havido erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples e crime único. Assim, o réu foi absolvido desse crime pelo Conselho de Sentença. Atuou em plenário o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

Fonte: MP MT

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