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Política MT

Governo de Mato Grosso prevê queda no PIB e estima renúncia de R$ 3,6 bilhões em 2020

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Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões. A matéria foi lida na terça-feira na Assembleia Legislativa, e deve ser votada até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.

O PLDO/2020, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença projetada entre receita e despesa resulta em um déficit de R$ 708 milhões ao cofre do Tesouro do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

Vale destacar que a LDO serve como parâmetro para posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA/2020). O texto precisa ser votado em plenário da Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A proposta deve passar por duas audiências públicas, com datas e os locais ainda a serem definidas.

Esse montante de renúncia fiscal engloba vários setores da econômica mato-grossense. Para se ter ideia disso, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.

Para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja é da ordem R$ 490 milhões. Já à indústria responsável pela produção de bebidas o beneficio com a renúncia de ICMS chega à casa dos R$ 386 milhões.

A LDO aponta ainda para o exercício de 2020, a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78 %. A receita do ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.

Outro imposto que deve sofrer um decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.

Previdência – Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso. O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso.

A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para o PLDO ser discutido e votado nas duas Comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 2/07 – audiências públicas

Até 5/07 – apresentação de emendas

Até 8/07 – parecer preliminar à LDO

Até 9/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR

Até 9/07 – primeira votação em Plenário

Até 10/07 – segunda votação em Plenário

Redação Só Notícias (foto: Só Notícias/Luiz Ornaghi/arquivo)

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Cáceres será o celeiro do divertimento, destaca Moretto em lançamento do Fipe 2025

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) esteve presente no lançamento do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (Fipe), nesta quinta-feira (17). A solenidade ocorreu na Casa do Daveron, em Cáceres, e contou com autoridades locais, patrocinadores, representantes de instituições, convidados e veículos de imprensa. Moretto apontou o apoio do Poder Legislativo para realização do evento.

“Cáceres vai ser o celeiro do divertimento, do lazer e entretenimento. Cinco dias de muita festa bonita. A festa é preparada para o Brasil e o mundo. A ALMT está apoiando o evento. É uma tradição e cultura de Mato Grosso e por isso estamos presentes. A prefeita Eliene Liberato tem prestígio com o Legislativo e o Executivo, então não seria diferente. É o desenvolvimento, a cultura, a fauna, as belezas e o Rio Paraguai que temos a ofertar. É uma vocação da cidade”, pontuou o deputado republicano.

O Fipe 2025 será realizado entre os dias 6 e 10 de agosto e promete atrair mais de 150 mil pessoas durante os seis dias de atividades. A programação inclui competições de pesca, eventos culturais, gastronomia, feiras temáticas e apresentações musicais gratuitas.

“Cáceres jamais poderia ficar de fora. Este é um momento estratégico para fortalecer nossa imagem como destino turístico. Estamos às vésperas do nosso maior evento, o Fipe, e essa vitrine nos permite mostrar tudo o que temos de melhor e atrair ainda mais visitantes”, destacou a prefeita Eliene, no lançamento do Festival.

A deputada estadual Valdeniria Dutra (PSB), a secretária de Turismo e Cultura Alessandra Castilho (Republicanos), o ex-prefeito e ex-deputado estadual Tulio Fontes (PSB) e os vereadores Flávio Negação (MDB), Pacheco Cabeleireiro (PP), Rubens Macedo (União Brasil), Pastor Júnior (PL), Jorge Augusto (PP), Alex Leal (PP) e Isaías Bezerra também marcaram presença no dispositivo.

Programação

A abertura do festival, no dia 6 de agosto, será com apresentação gospel de Jefferson e Suellen, seguida pela cantora sertaneja Simone Mendes. No dia 7, o público curtirá o show de Gustavo Mioto e, em seguida, Matheuzinho Sucessinho. Na sexta (8), a noite começa ao som do grupo de pagode Kamisa 10 e segue com a dupla João Neto e Frederico. No sábado (9), terá rock nacional com RPM e muito forró com Os Barões da Pisadinha. Encerrando o festival, no domingo (10), Alecir e Alessandro sobem ao palco e a grande atração da noite será Ana Castela.

Inovação e Tecnologia a Serviço do Festival

Uma das novidades desta edição é a “Dona Fia”, uma Inteligência Artificial desenvolvida pelo Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), sob a coordenação do professor Robson de Melo. A simpática senhora cacerense virtual estará à disposição dos participantes para sanar dúvidas sobre o evento, incluindo as regras da competição de pesca.

A IA Dona Fia já pode ser acessada no site oficial do evento.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT participa de assinatura de ordem de serviço para duplicação da BR-163 no trecho entre Várzea Grande e Jangada

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Deputados estaduais acompanharam a assinatura da oitava ordem de serviço para duplicação da BR-163, feita pelo governo do estado, na manhã desta sexta-feira (18). O novo contrato contempla o trecho entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431 milhões.

Em estrutura montada num posto de combustíveis no quilômetro 468 da BR-163/364, em Várzea Grande, compareceram ainda autoridades de Cuiabá, Várzea Grande e Jangada, senadores, além de representantes da Nova Rota do Oeste (empresa concessionária), Mato Grosso Participações e Projetos S.A (MT Par), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), destacou a importância da estrada para o estado. “A BR-163 é o principal eixo logístico rodoviário do estado e, com essa licitação, estamos avançando para a finalização das contratações. O último trecho já está em processo de licitação e esperamos concluir todas as contratações até o próximo mês, cumprindo nosso compromisso de duplicar 455 quilômetros de rodovia que assumimos diante a ANTT”, afirmou.

Mendes também avaliou que a número de acidentes e mortes deve ser reduzido com a conclusão da obra. “Os números já mostram isso. No primeiro trecho que foi duplicado, do posto Gil até Nova Mutum, já houve uma grande redução do índice de acidente e até mesmo de mortes. É uma obra que transforma a realidade. Gera um potencial de crescimento muito grande no estado de Mato Grosso e é uma obra que, acima de tudo, está salvando vidas e melhorando a qualidade de vida dos mato-grossenses”, ressaltou o chefe do governo do estado.

Foto: EDSON RODRIGUES/Assessoria de Gabinete

O impacto positivo da duplicação foi reconhecido pelas autoridades presentes. “É uma grande satisfação para mim estar vivo, com saúde e ainda exercer um mandato eletivo, podendo testemunhar a realização de uma obra que sonhamos há tanto tempo. Parabéns ao governador Mauro Mendes e à empresa concessionária Nova Rota por trazerem mais segurança e conforto para a população do norte de Mato Grosso e de todo o Brasil, que utiliza essa importante rodovia”, declarou o deputado estadual Júlio Campos (União).

“Nesta rodovia havia transtorno diariamente, perdendo-se vidas e impedindo o desenvolvimento do nosso estado. Hoje, a gente fica feliz quando vê o governo assumindo o compromisso de duplicar todo esse trecho, com redução 50% no prazo, de oito para quatro anos. Isso traz mais segurança, mais qualidade de vida e melhores condições para todos os usuários”, afirmou o deputado Nininho (Republicanos).

O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), agradeceu aos governos estadual e federal pela obra. “Isso vai ser muito importante para Jangada. Nós perdemos vários familiares, amigos e pessoas que trafegam nesta BR. É um momento histórico para nós aqui de Mato Grosso, principalmente de Jangada”, expôs.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a duplicação era uma demanda de décadas. “Vejo essa iniciativa com muita alegria. A trafegabilidade vai melhorar, o escoamento dos produtos no nosso estado vai ter mais segurança e também haverá mais segurança para as famílias que passam por aqui”, disse.

O diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, garantiu que a equipe da empresa está acelerando as obras de duplicação e lembrou que a ordem de serviço incluiu também melhorias de segurança, com a criação de área de escape e a inclusão da conectividade 4G.

Segundo informações da concessionária, a área de escape da Serra de São Vicente será construída no quilômetro 350,8 da BR-364/163 e contará com pórticos rolantes – estruturas utilizadas para movimentação de cargas pesadas -, com guinchos e capacidade total para remover até 80 toneladas por operação. A implantação do sistema de conectividade 4G LTE levará acesso à internet em 100% dos 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop. Atualmente, apenas 45% do trecho rodoviário possui cobertura oferecida por alguma operadora de telefonia móvel.

O investimento total garantido pelo BNDES por meio de empréstimo é de cerca de R$ 5 bilhões para as obras de duplicação em diferentes trechos da BR-163. São mais de 440 quilômetros, com previsão de conclusão de até oito anos, mas que, segundo o governo do estado, deverá ser entregue no prazo de quatro anos. De acordo com Mauro Mendes, este ano serão concluídos 130 km.

Fonte: ALMT – MT

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