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Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 236 milhões na construção e reforma de escolas de Cuiabá e Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (30.06) convênios para licitação de reformas, construções, compra de móveis e entrega de equipamentos para escolas de Cuiabá e Várzea Grande. No total, os investimentos somam R$ 236,5 milhões.

De acordo com o governador, as obras são essenciais e visam garantir ensino público de qualidade, além da modernização da infraestrutura. ‘’São quatorze escolas em Cuiabá e seis em Várzea Grande que vão passar, praticamente, por uma reconstrução. As obras realizadas pelo Governo são completas. Trocamos telhados, pisos, janelas e entregamos praticamente uma escola nova’’, pontuou.  

Os investimentos que abrangem reparos e manutenções em diversas escolas estaduais são da ordem de R$ 71,6 milhões. Já para a compra de móveis e 1.081 aparelhos de ar-condicionado foram destinados R$ 15,1 milhões.

As obras que já estão em execução, como a reforma geral nas Escolas Estaduais Alina do Nascimento Tocantins, Alcebiades Calhão, Dr Hélio Palma de Arruda, Pascoal Moreira Cabral, Eliane Digigov Santana, Antônio Epaminondas, João Brienne de Camargo, Djalma Ferreira de Souza, Mariana Luiza Moreira e Manoel Cavalcanti Proença, receberam investimento de R$ 11,7 milhões.

O secretário Alan Porto destacou o compromisso do governador em investir na educação e proporcionar mais conforto e qualidade aos profissionais e alunos da educação. “É o maior pacote de investimento na modernização e infraestrutura das nossas unidades escolares. Quem ganha com tudo isso são os nossos profissionais da Educação e estudantes que terão um ambiente mais agradável, modernizado e equipado’’, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, reforçou a importância das obras educacionais para Cuiabá e Várzea Grande. “Um dos gargalos da rede de ensino é a estrutura física. Esse programa de reformas, ampliações de escolas novas em Mato Grosso era esperado há muito tempo, principalmente na Baixada Cuiabana”, disse.

O senador Jayme Campos, que também prestigiou a assinatura do convênio, afirmou que é de grande importância todo o investimento e aquisições de equipamentos. ‘’Estão de parabéns’’, afirmou, assinalando o comprometimento do governo e da Seduc na realização das obras de melhoria.

“Gostaria de parabenizar o governador Mauro Mendes, o secretário Alan Porto e toda equipe da Seduc pelo trabalho que vem realizando à frente da Educação. Hoje é mais uma prova do brilhantismo desse trabalho, ao destinar o maior investimento da história da Educação Pública Estadual aqui em Cuiabá’’, disse o senador Fabio Garcia.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
 
“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.
 
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
 
“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.
 
De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.
 
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.
 
Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
 
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
 
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
 
CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.
 
SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.
Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.
Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Inscrições para Jornada Temática terminam na próxima semana

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Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições para o primeiro seminário da jornada temática “Recuperação Judicial e Falência”, que será realizado no dia 17, das 9h à 12h, pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. O promotor de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Vachianno, comporá o painel de discussões sobre “Falência: Venda de Ativos e Pedidos de Restituição”.

O evento, aberto ao público em geral, é uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP). É destinado a membros do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Administradores Judiciais. As inscrições devem ser feitas pelo site da Escola Superior do MP/SP.

A jornada temática “Recuperação Judicial e Falência” consiste em uma série de seminários realizados pelos subgrupos de estudos que compõem grupo de trabalho instituído para aprimorar a atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, elaborar manual de boas práticas, apresentar eventual proposta de aprimoramento legislativo da matéria e aprofundar os mais variados subtemas que permeiam a atividade ministerial sobre o assunto.

A abertura do seminário será feita pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, e pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira.

A programação inclui ainda discussões realizadas pelo subgrupos da “Fase pré-falimentar, autofalência e pré-insolvência”, “Falência e Recuperação Judicial: Fiscalização do ADM Judicial e Pagamento de Credores”, “Habilitação de Créditos e Impugnações de Créditos em Falências e Recuperações Judiciais”.

Grupo de Trabalho – Com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, pelo prazo de um ano, no âmbito da UNCMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio. O GT é presidido pelo conselheiro Daniel Carnio e composto, também, pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exerce a função de vice-presidente, e Engels Muniz. Além deles, integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.

Fonte: MP MT

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