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Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 90,7 milhões para o desenvolvimento de Alto Araguaia

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Os investimentos do Governo de Mato Grosso no município de Alto Araguaia (420 km de Cuiabá) ao longo dos três anos e meio de gestão já somam mais de R$ 90,7 milhões, em recursos destinados para o fortalecimento da agricultura familiar, investimentos em educação, ações sociais e obras de infraestrutura. 

Os maiores recursos empregados no município foram por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que tem executado o asfaltamento de 49,3 quilômetros de estrada na MT-100, no trecho que compreende o entroncamento com a BR-364/MT-299, próximo a Ponte Branca. 

Obras de pavimentação da MT-100 em Novembro de 2021 – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Apenas nessa obra são empregados R$ 55 milhões, que resultarão em melhor trafegabilidade, auxiliando no desenvolvimento da região.

O Governo também investe R$ 5,9 milhões para a construção de duas pontes na região, sendo uma de 40 metros sobre o Rio Claro, e outra de 60,5 metros sobre o Rio Ariranha, na MT-465, entroncamento com a MT-100, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul. Dessas obras, a primeira já foi entregue para a população e a segunda está em fase de execução. 

Por meio de convênios, a Sinfra ainda entregou uma aduela para substituição de uma ponte de madeira na região de Alto Araguaia, e investiu no asfaltamento de ruas dos bairros Nossa Senhora Aparecida/Vila Aeroporto. Também foi feita compra de material para a execução de asfalto. Juntos, esses convênios somaram pouco mais de R$ 3,4 milhões.

Nesta semana, o governador Mauro Mendes também assina autorização para formalização de R$ 16,4 milhões em convênios com o município. Os recursos são destinados para reforma de pontes de madeira, asfaltamento de ruas e avenidas da cidade e construção de 50 casas para famílias mais vulneráveis. Para isso, a Prefeitura ainda deve apresentar os projetos para serem analisados pela Sinfra e, caso aprovados, os recursos são liberados.

Saúde e educação

A Educação de Alto Araguaia também foi contemplada com a entrega de 84 aparelhos de ar condicionado para a escola estadual Maria Auxiliadora, o que representou investimento de R$ 204,5 mil. Também foi entregue, por meio de convênio, um ônibus de transporte escolar, ao custo de R$ 438 milhões. 

Foto por: Christiano Antonucci/Secom-MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ainda destinou R$ 391,3 mil para a compra de computadores para os professores da rede estadual, bem como ajuda de custo para a contratação do serviço de internet. A medida foi adotada durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. Outro investimento ainda foi realizado na Assessoria Pedagógica do município, que passou por reforma de R$ 62,5 mil.

Já a Secretaria de Estado de Saúde disponibilizou uma ambulância para o município, e repassou parte do montante necessário para a compra de outra ambulância. Dessa forma, foram R$ 180 mil investidos na saúde da cidade.

Mais investimentos

A área social também foi contemplada no município, com R$ 7 milhões de investimentos. Ao todo, foram 3 mil cestas básicas distribuídas, 1,9 mil cobertores entregues, 48 filtros de barro, e 414 famílias atendidas por meio do programa de transferência de renda Ser Família Emergencial. O governo ainda investiu na construção de 50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade social, e repassou R$ 75 mil para a compra de um veículo para a Casa da Tia Nega, uma instituição social do município. 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) fez a reforma e adequação da cadeia pública do município, enquanto a agência Desenvolve MT firmou empréstimo para empresas locais. 

Ainda, os agricultores familiares foram contemplados com mais de R$ 600 mil em investimentos, feitos por meio da entrega de três patrulhas mecanizadas, compostas por trator, carreta, frade e ensiladeira, seis ordenhadeiras mecânicas, um tanque resfriador de leite, 250 doses de sêmen bovino e uma unidade de referência tecnológica (URT) para assistência técnica ao produtor de leite.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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