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Economia

Governo edita MP que abre crédito para pagamento de auxílios

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O governo federal editou uma medida provisória (MP) que libera um crédito extraordinário de R$ 27 milhões para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 23/22. Esses recursos, que serão direcionados para o Ministério da Cidadania e para Encargos Financeiros da União, não afetam o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

Os R$ 27 milhões devem ser destinados para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil, que também terá um incremento no número de beneficiários; no aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.

Do valor de crédito extraordinário, R$ 1,04 bilhão será destinado para o Auxílio Gás e R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil. O Programa Auxílio Brasil terá um crédito extraordinário de R$ 25,45 milhões e R$ 89,92 milhões serão destinados à remuneração a agentes financeiros.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “serão apresentados outros créditos, a fim de abarcar todas as modificações realizadas pela Emenda Constitucional”.

A Emenda Constitucional 123/22 foi promulgada no dia 14 de julho pelo Congresso Nacional e prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. O texto também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, auxílio gás de cozinha e reforço ao Programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Também foi estabelecido um estado de emergência durante este ano  “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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Economia

Não é verdade que bancos perdem dinheiro com PIX, diz presidente do BC

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O presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (11) que não é verdade que os bancos estão perdendo dinheiro com o PIX. De acordo com ele, as instituições financeiras participaram do desenvolvimento da ferramenta de pagamento. Além disso, as eventuais perdas de receita nas transações são compensadas pela abertura de novas contas bancárias e pela menor circulação de papel-moeda.

“Eu quero já dizer que não é verdade que os bancos perdem dinheiro com o PIX. Inclusive, a gente deve, em algum momento, soltar algum tipo de estudo mostrando isso. Você tem uma perda de receita em transferência, mas, por outro lado, novas contas são abertas, novos modelos de negócio são gerados, você retira dinheiro de circulação, o que é um custo enorme para o banco, você aumenta a transação, então o transacional aumenta”, disse, em palestra na 32ª edição da Febraban Tech, evento da Federação Brasileira de Bancos, na capital paulista.

O presidente do BC ressaltou que os bancos entenderam, no processo de construção do PIX, que o sistema seria de “ganha-ganha”, ou seja, todos os participantes sairiam no lucro, e ajudaram na divulgação da ferramenta. “O sistema foi construído por todo o sistema financeiro. Os bancos ajudaram muito, botaram propaganda bonita, fizeram um marketing muito bom.”

Campos Neto ressaltou que a intenção do BC é aumentar a participação da sociedade no sistema bancário nacional. “A gente quer ´bancarizar’, a gente quer competição com inclusão, não é sobre se está ganhando ou está perdendo, todo mundo está ganhando.”

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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Economia

Decreto autoriza relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11) autorizou a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. 

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já havia publicado uma resolução, em junho, em que recomendava a relicitação do aeroporto após desistência da atual concessionária, a Changi Airport, de Singapura, de seguir administrando o terminal, sob alegação de incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato. O Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão foi concedido por R$ 19 bilhões, em 2014. 

A viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Galeão também foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A previsão é que o ativo seja novamente oferecido à iniciativa privada no segundo semestre deste ano.  

A administradora seguirá na gestão do aeroporto até que uma nova concessionária assine um novo contrato com a União.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

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