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Mato Grosso

Governo investe em Segurança e resultados aparecem: Cuiabá é a 2ª capital com menor índice de mortes violentas

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Cuiabá é a segunda capital do Brasil com o menor índice de mortes violentas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28) pelo portal G1. Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso fez investimentos de R$ 274 milhões em segurança pública no município.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública define como morte violenta aquelas que resultaram de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia. Cuiabá possui uma taxa de 10,6 mortes a cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de São Paulo, que tem um índice de 7,7.

A posição da capital no ranking é reflexo de R$ 274 milhões em investimentos realizados no setor da segurança pública em Cuiabá nos últimos três anos. Desse montante, R$ 92 milhões são em obras e ações concluídas ou em andamento. Entre esses R$ 92 milhões, R$ 88 milhões é referente apenas a obras e ações concluídas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirma que nunca houve tantos investimentos na história da segurança pública de Mato Grosso. O Estado investiu mais de R$ 621 milhões em recursos ao longo da atual gestão.

“Tudo é planejado e executado seguindo as determinações do governador Mauro Mendes com um único objetivo: dar segurança a toda população mato-grossense”, afirmou o responsável pela pasta.

Outro investimento que se destaca é a construção dos raios 3 e 4 da Penitenciária Central do Estado (PCE), além do raio de segurança máxima que será entregue pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (29). As novas instalações dispõem de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior.

Confira a reportagem do G1 na íntegra:

Macapá tem maior taxa de mortes violentas, e São Paulo, a menor; veja ranking das capitais, segundo Anuário

Capitais das regiões Norte e Nordeste lideram o ranking baseado na taxa de mortes. 21 das 27 cidades tiveram queda no número de casos entre 2020 e 2021. Levantamento do Anuário considera homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia.

Por Clara Velasco, g1

Das 27 capitais do país, 21 tiveram queda no número de mortes violentas entre 2021 e 2020. É o que mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta terça-feira (28).

De forma geral, o país teve uma queda de 6% no número de mortes violentas, que incluem homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia.

Entre as capitais, apenas seis tiveram alta: Manaus (48,9%), Macapá (31,2%), Boa Vista (9,9%), Porto Velho (8,6%), Teresina (9,5%) e Salvador (3,4%). Chama a atenção que, das seis, quatro estão no Norte, única região do país que teve aumento na violência no ano passado (9%).

Como o Monitor da Violência já havia antecipado em fevereiro, alguns fatores estão por trás dos altos índices da região Norte:

Associação do narcotráfico com crimes ambientais, como grilagem, garimpo ilegal e desmatamento
Falta de integração das autoridades estaduais e federais no combate aos crimes na Amazônia Legal
Disputa de territórios entre facções criminosas

A intensificação dos conflitos entre grupos criminosos tem causado o aumento dos casos de violência na região amazônica, como o recente assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.

Mesmo com a diminuição generalizada, a maioria das capitais registrou taxas de mortes violentas mais elevadas que a média nacional, considerando todos os municípios: de 22,3 mortes a cada 100 mil habitantes.

A menor taxa entre as capitais foi registrada por São Paulo: 7,7 mortes por 100 mil habitantes. É a única entre as 27 a ter menos de 10 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Na outra ponta está Macapá, com uma taxa oito vezes maior: 63,2 mortes por 100 mil habitantes.

Veja abaixo o ranking das capitais do país pela taxa (mortes por 100 mil habitantes):

  1. Macapá – 63,2
  2. Salvador – 55,6
  3. Manaus – 52,5
  4. Teresina – 37,0
  5. Boa Vista – 34,8
  6. Fortaleza – 34,3
  7. Recife – 33,1
  8. Porto Velho – 32,4
  9. Maceió – 29,8
  10. Aracaju – 29,4
  11. João Pessoa – 28,1
  12. Natal – 24,0
  13. Rio Branco – 23,1
  14. São Luís – 22,8
  15. Palmas – 22,3
  16. Belém – 22,3
  17. Vitória – 21,1
  18. Porto Alegre – 20,0
  19. Rio de Janeiro – 19,2
  20. Curitiba – 16,7
  21. Goiânia – 16,6
  22. Campo Grande – 15,3
  23. Distrito Federal – 11,2
  24. Florianópolis – 10,8
  25. Belo Horizonte – 10,8
  26. Cuiabá – 10,6
  27. São Paulo – 7,7

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
 
“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.
 
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
 
“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.
 
De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.
 
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.
 
Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
 
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
 
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
 
CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.
 
SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.
Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.
Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Inscrições para Jornada Temática terminam na próxima semana

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Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições para o primeiro seminário da jornada temática “Recuperação Judicial e Falência”, que será realizado no dia 17, das 9h à 12h, pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. O promotor de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Vachianno, comporá o painel de discussões sobre “Falência: Venda de Ativos e Pedidos de Restituição”.

O evento, aberto ao público em geral, é uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP). É destinado a membros do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Administradores Judiciais. As inscrições devem ser feitas pelo site da Escola Superior do MP/SP.

A jornada temática “Recuperação Judicial e Falência” consiste em uma série de seminários realizados pelos subgrupos de estudos que compõem grupo de trabalho instituído para aprimorar a atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, elaborar manual de boas práticas, apresentar eventual proposta de aprimoramento legislativo da matéria e aprofundar os mais variados subtemas que permeiam a atividade ministerial sobre o assunto.

A abertura do seminário será feita pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, e pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira.

A programação inclui ainda discussões realizadas pelo subgrupos da “Fase pré-falimentar, autofalência e pré-insolvência”, “Falência e Recuperação Judicial: Fiscalização do ADM Judicial e Pagamento de Credores”, “Habilitação de Créditos e Impugnações de Créditos em Falências e Recuperações Judiciais”.

Grupo de Trabalho – Com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, pelo prazo de um ano, no âmbito da UNCMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio. O GT é presidido pelo conselheiro Daniel Carnio e composto, também, pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exerce a função de vice-presidente, e Engels Muniz. Além deles, integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.

Fonte: MP MT

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