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Política Nacional

Governo lança curso com orientações sobre casamento

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou nesta terça-feira (7) o curso Casar é Legal, uma capacitação para pessoas que desejam obter informações sobre o casamento civil. O lançamento ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, para falar sobre ações voltadas às mulheres e à família.

“A família é um bem imaterial e deve ser protegida pelo Estado. Isso está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na nossa Constituição”, afirmou a ministra Cristiane Britto.

O curso tem como público-alvo noivos solteiros, casados somente no religioso e pessoas em união estável. Segundo o ministério, a formação tem 10 horas de duração e é composta por sete unidades, que abordam temas como regime de bens, direitos e deveres dos cônjuges, trâmites do casamento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e formas de dissolução do casamento. 

A pasta não deu detalhes sobre como se inscrever no curso.

Famílias raras

Também foi lançado, durante a cerimônia, o curso Famílias Raras e Mães Atípicas. Desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com carga horária de 30 horas, a capacitação é gratuita e está com inscrições abertas.

Segundo o governo, a ação contempla as necessidades e os enfrentamentos vivenciados pela comunidade de doenças raras e seus familiares. Os interessados vão ser introduzidos a temas como: cuidados domiciliares; desafios e estratégias de enfrentamento; acolhimento, inclusão e experiências bem-sucedidas; direitos de afirmação da maternidade como diferença; e direitos relativos ao reconhecimento da criança e adolescente atípicos.

Exposição

O governo também lançou nesta terça a exposição Um Olhar Raro para dar visibilidade aos desafios das famílias de pessoas com doenças raras. A exposição está aberta no térreo do Palácio do Planalto até o dia 8 de julho. 

Os visitantes poderão ver uma série de fotos de mães atípicas em formato de quebra-cabeça, exibidas em 11 totens artísticos. A iniciativa é do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Pátria Voluntária), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Roberto Jefferson registra candidatura à Presidência no TSE

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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) apresentou hoje (12) registro de candidatura à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá Padre Kelmon, do mesmo partido, como candidato à vice-presidente.

Jefferson declarou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 745 mil – valor investido em aplicações financeiras. Kelmon declarou R$ 8,5 mil aplicados em caderneta de poupança.

Na proposta de governo enviada ao TSE, a chapa defende a liberdade como princípio fundamental, direito à legítima defesa, ao porte de arma de fogo, a criminalização da “cristofobia”, o agravamento da pedofilia como crime hediondo e a proibição da legalização, venda e cultivo da maconha.

Na educação, os candidatos defendem a remuneração digna aos professores, ensino universitário gratuito, mas reembolsado pelos formados, e a erradicação do analfabetismo.

No meio-ambiente, propõe a exploração racional dos recursos naturais e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção à natureza.

Até o momento, o TSE recebeu 11 pedidos de registros de candidatura à Presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. 

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.       

Tempo de propaganda

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente. 

A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional. 

A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro. 

O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política Nacional

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