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Igrejas e templos que funcionam em prédios cedidos ou alugados ficarão isentos de pagar IPTU

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Templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados passarão, a partir de 2020, a ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso porque a lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), de projeto subsescrito por todos os parlamentares, foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). Ela foi publicada no Diário Oficial que circulou na última semana.

Na prática, a lei amplia a isenção já assegurada no artigo n° 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não incluía os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios.

Apesar de sancionada, a lei passa a vigorar em 2020, por se tratar de matéria tributária. Têm direito à isenção os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos, independentemente da denominação, que exerçam suas finalidades essenciais, como a celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral.

Pode se beneficiar o templo religioso que possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. Em casos em que o beneficiário sublocar o imóvel, dar outra finalidade de uso para o imóvel, ou prestar informações falsas ou incorretas, a isenção será suspensa imediatamente.

Além destes, outros procedimentos administrativos para concessão da isenção estarão previstos em decreto que deverá ser publicado para dar validade à lei.

De acordo com Bussiki, a isenção aos templos religiosos é necessária, pois essas entidades desempenham um papel relevante, através de ações sociais e humanitárias, em locais do Município onde o Poder Público não se faz presente de maneira mais eficiente.

“A Constituição já dá a igrejas e templos religiosos a garantia dessa imunidade tributária e não há motivos para que esse direito não seja ampliado para os imóveis locados. Entendo que as ações que as igrejas e templos religiosos realizam são enormes. Todos os líderes religiosos salvam vidas através de inúmeras ações sociais”, afirmou Bussiki.

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Deputados aprovam lei orçamentária de R$ 22 bilhões para MT e rejeitam 67 emendas

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, esta tarde, a Lei Orçamentária Anual deste ano com 22 votos favoráveis, um contrário do deputado Faissal Kalil (PV) e uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (PSL). A LOA recebeu 314 emendas, das quais, 67 foram rejeitadas e 247 aprovadas.

A projeção do governo é do orçamento de R$ 22,1 bilhões para o próximo ano. Neste ano, o orçamento foi de R$ 20,3 bilhões. O orçamento prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.

O deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), líder de governo na Assembleia, pediu aos demais parlamentares para que a rejeição às emendas fossem mantidas e argumentou a impossibilidade de transposição de recursos entre as pastas.

 

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Disputa com Juventude vale como final para Cuiabá retornar ao G4 da Série B

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O Cuiabá faz nesta terça na Arena Pantanal, a primeira de seis “finais” até a conclusão do Campeonato Brasileiro da Série B visando o acesso para a primeira divisão do ano que vem. O primeiro adversário nesta corrida é o Juventude, que soma 52 pontos, um a mais do que os 51 do Cuiabá. Uma vitória do Dourado recoloca o time auriverde no G4, dependendo só de si para o acesso.

Mesmo com 51 pontos, o time de Mato Grosso saiu do G4 porque o CSA bateu o Sampaio Corrêa na rodada e empatou no número de pontos com o Cuiabá, mas leva vantagem nos critérios de desempate por ter uma vitória a mais do que o Dourado na competição.

Para vencer e não depender de resultados dos adversários, o técnico Allan Aal intensificou os treinamentos. Não houve folga durante a virada de ano e os jogadores treinaram todos os dias, inclusive 31 e 1º, visando o objetivo.

Ontem o time treinou na Arena Pantanal, local do jogo, e o time quer tirar proveito dessa vantagem. O lateral-esquerdo Romário, reconhece a força do grupo dentro de casa e sabe como explorar os benefícios. “O Cuiabá faz a diferença dentro de casa pelo fator calor, pelo fator viagem que o outro clube tem até aqui. Então, não é a toa que a gente é o melhor mandante do campeonato”, declarou.

Classificação
1 – América-MG – 63 pontos
2 – Chapecoense – 63 pontos
3 – Juventude – 52 pontos
4 – CSA – 51 pontos
5 – Cuiabá 51 pontos
6 – Guarani – 47 pontos
7 – Ponte Preta – 46 pontos
8 – Sampaio Corrêa – 45 pontos
9 – Avaí – 44 pontos
10 – Brasil de Pelotas – 44 pontos
11 – Operário-PR – 42 pontos
12 – Cruzeiro 41 pontos
13 – CRB – 40 pontos
14 – Confiança-SE – 39 pontos
15 – Vitória – 37 pontos
16 – Figueirense – 35 pontos
17 – Náutico – 35 pontos
18 – Paraná – 32 pontos
19 – Botafogo-SP – 26 pontos
20 – Oeste – 23 pontos

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