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Economia

Imposto de Renda: 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração

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Um balanço divulgado hoje (23) pela Receita Federal aponta que, até as 11 horas, 25.094.079 pessoas já haviam enviado suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021.

O número equivale a cerca de 73% do total de 34,1 milhões de declarações esperadas. O prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, começa a ser pago o primeiro lote de restituição.

“Não deixe para a última hora. A oito dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.

Multa

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

No caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Petrobras tem novo presidente; posse é questionada por petroleiros

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O ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia Caio Mário Paes de Andrade tomou posse hoje (28) como Conselheiro de Administração e presidente da Petrobras. O ato interno foi realizado na sede da companhia, no Rio de Janeiro. Andrade foi aprovado para os dois cargos durante reunião realizada ontem (27) pelo conselho e se tornou o quinto titular da companhia no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informou a Petrobras, o mandato como conselheiro se estenderá até a realização da próxima Assembleia Geral de Acionistas, ainda sem data agendada, enquanto o mandato de presidente irá até o dia 13 de abril de 2023.

Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, possui pós-graduação em administração e gestão pela Harvard University e mestrado em administração de empresas pela Duke University. Segundo a empresa, o novo presidente é “empreendedor com sucessos comprovados em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio”.

Na área social, fundou o Instituto Fazer Acontecer, que atende cerca de 4 mil crianças e adolescentes no semiárido baiano através do esporte. Em 2019, assumiu a presidência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), tornando-se, no ano seguinte, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, onde coordenou a elaboração da reforma administrativa e da Plataforma Gov.br.

Representação

A Associação Nacional dos Petroleiros Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com representação ontem (27) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo investigação quanto à legalidade da nomeação de Caio Paes de Andrade como presidente da companhia.

Na avalição do presidente da Anapetro, Mário Dalzot, o novo presidente não tem experiência nem a formação necessária para dirigir a Petrobras. Em entrevista à Agência Brasil, Dalzot disse que “alguém sem a qualificação necessária e sem a experiência necessária, fica mais passível de influências por parte do governou, coisa que a gente não precisa para a Petrobras hoje”.

Na representação, os minoritários apontam “eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa Petrobras e aos interesses de seus acionistas.”

Para os petroleiros, “o Sr. Caio de Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras, por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à companhia e a seus acionistas minoritários”.

Dalzot mencionou também que não foram cumpridos alguns prazos para a nomeação de Andrade, o que também está incluído no processo administrativo que servirá de base para o processo judicial que a Anapetro pretende dar entrada ainda nesta terça-feira.

Em nota, a CVM confirmou o recebimento da representação, mas afirmou que não comenta casos específicos.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasil crescerá entre 3% e 4% nos próximos anos, diz ministro

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (28) que, em meio a um cenário global marcado por desaceleração e recessão, o Brasil vai pelo caminho oposto, com crescimento próximo de 2% em 2022, e de 3% a 4% nos anos seguintes. A afirmação foi feita durante a abertura do Painel Telebrasil Summit 2022, em Brasília.

Segundo o ministro, estão sendo planejadas medidas visando a reduções significativas de tributos que incidem nos setores industriais, o que deverá compensar a perda de poder aquisitivo dos cidadãos, além de favorecer um novo ciclo de investimentos no país.

No discurso, Guedes descreveu cenários extremamente pessimistas para o exterior e muito otimistas no âmbito interno. “A inflação começou a subir nos Estados Unidos e vamos ter de conviver com isso. Os Estados Unidos passaram por um longo ciclo de crescimento que chegou ao fim, enquanto nós, no Brasil, estamos saindo do centro de reabilitação, iniciando um ciclo de crescimento anual de 3% a 4 %, que será por vários anos, se continuarmos nesse ritmo”, disse.

“Agora, não se assustem com os problemas lá de fora. Teremos alta de inflação nos Estados Unidos e teremos recessão. O barulho será ensurdecedor. Mas não para a economia brasileira, que é uma das mais fechadas do mundo. Faremos agora a reindustrialização do Brasil”, acrescentou.

O Brasil, acrescentou o ministro, reagiu “fulminantemente” à crise. “Vamos crescer 1,7%, devendo quase chegar a 2% [em 2022]”. “Diziam que o mundo ia crescer 5% e reviram. Já estão falando que vai haver recessão. Eles estão só começando a enfrentar os problemas. Nós já conseguimos atravessar a onda e vamos crescer, com desemprego e inflação caindo”, completou.

Transporte e tributação

Guedes lembrou que o Brasil tem grande quantidade de minério, que é exportado para a China, e que o país importa aço 40% mais barato do que o produzido em território nacional. Segundo eu ministro, o alto custo para a produção nacional deriva, entre outros fatores, do alto custo para o transporte de cabotagem, “com seis empresas explorando 200 milhões de pessoas”, e da alta tributação do setor industrial.

“A solução para isso é abrir o mercado. Nossa ideia é, também, acabar com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], porque o IPI desindustrializou o Brasil”, acrescentou, ao lembrar que o governo brasileiro já reduziu em 35% esse tributo. “Queremos baixar [a alíquota] para zero”, acrescentou.

Como estava em um evento de empresários das telecomunicações, Guedes usou exemplos do setor para mostrar os efeitos dessa alta carga tributária para investimentos e para o desenvolvimento de tecnologias.

“Hoje, quase 40% dos custos do setor de telecomunicações é de impostos. Isso, em um setor que mostra a importância da tecnologia porque a regra, no Brasil, é tributar o que é fácil, como combustíveis, eletricidade e telecomunicações. Isso destrói o equipamento produtivo do Brasil. Por isso, vamos acabar com os impostos [que incidem] sobre a indústria”, afirmou o ministro. Ele destacou que 100% do investimento para quem traz máquinas e equipamentos são dedutíveis.

Ciclo de investimentos

Diante desse contexto, Guedes prevê que o Brasil vai iniciar “um longo ciclo de investimentos, ao contrário do mundo, que está encerrando um longo ciclo de investimento”. “Nossas conversas na Europa, nos Estados Unidos, com a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e com o G-20 [grupo formado pelos ministros de Finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias mundiais mais a União Europeia] nos convenceram de que vem uma avalanche de investimentos para o Brasil, se continuarmos no caminho em que estamos. A Secretaria de Estado dos EUA tem dito que, daqui para a frente, uma exigência para investimentos nos países é a de ter logística próxima e ser amigo. É o chamado near shore e o friend shore”, disse.

Assim sendo, acrescentou o ministro, “não adianta fazer semicondutores em Taiwan”. “Com a ruptura de cadeias produtivas, ficou muito evidente a vulnerabilidade do sistema econômico, porque parou a produção, e as fontes estão muito longe. Tem de estar perto e ser amigo. E quem é essa economia, que está perto dos Estados Unidos e da Europa? É o Brasil.”

De acordo com o ministro, a situação é “incontornável”, com o Brasil destinado a se tornar a segurança energética da Europa e a segurança alimentar do mundo. “O mundo percebeu que o Brasil é uma potência energética, além de um enorme mercado consumidor.”

Revolução digital

Guedes disse também que o Brasil não pode perder a revolução digital pela qual passa o mundo. “A covid-19 foi uma aceleração para o futuro. Aí surgiu a importância das telecomunicações, inclusive para a agricultura e para as telecomunicações”, afirmou. “Não podemos perder a revolução digital, nessa reconfiguração da cadeia produtiva. Semicondutores podem ser feitos aqui e poderemos entrar em uma nova fase nessa revolução digital.”

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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