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Mato Grosso

Intermat esclarece o que você deve saber antes de comprar um imóvel rural

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Antes de adquirir um imóvel rural é necessário verificar a legalidade da área para diminuir os riscos de se fazer um mau negócio. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) esclarece medidas básicas a serem tomadas antes de negociar a compra de uma terra.

Conforme o presidente da autarquia, Francisco Serafim, o passo a passo de checagem de informações para se fazer um negócio seguro inclui, principalmente, buscar informações junto ao Cartório e Registro de Imóveis. “Para uma área ser passível de venda é necessário que esteja registrada em conformidade com a legislação, com posse pacífica e exigir o georreferenciamento”, explica o gestor.

Uma dúvida frequente é quanto à possibilidade de desmembramento da área. Mesmo com a titularidade averiguada, o registro legal do imóvel junto ao cartório, antes de comprar é necessário confirmar a legalidade da divisão da área em frações menores.

O desmembramento de um imóvel rural deve sempre obedecer a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) fixada para cada município, e que deve obedecer a regra de que o imóvel original permaneça com, ao menos, a área mínima fixada pela Lei Federal nº 5.868/72.

Veja o que você deve saber antes de comprar uma terra: 

Histórico completo do imóvel – Solicite ao Cartório de Registro de Imóveis uma certidão dominial, ou sucessória completa. O documento serve para mostrar a sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno, desde o proprietário atual até a origem da titularidade.

Certidão pela internet – A maioria dos cartórios oferece a busca por certidões pela internet, sem a necessidade de se deslocar pessoalmente até o cartório. A busca pode ser feita pela Central Eletrônica de Integração e Informações dos serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (CEI), após cadastro, clicando AQUI.

Comprovação da origem do título – Após ter a certidão em mãos, é preciso conferir se o primeiro registro da área consta um título emitido pelo Poder Público. Comumente aparece Poder Judiciário, Estado, União, Incra e Intermat.

Verifique quem está vendendo a área – Após acessar a certidão, é possível verificar quem é o último dono da área. Certifique-se de que quem está vendendo a área é o atual proprietário do imóvel. 

Confirme a localização – É preciso confirmar que a área do título que consta no primeiro registro tem correspondência de localização com a área que você pretende adquirir.

Fonte: GOV MT

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Escola Plena aposta em gincana digital para motivar estudantes

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Gincana digital com games educativos, reunião com pais e retomada do Projeto Escola para a Vida marcaram o início do ano letivo na Escola Plena Antônio Epaminondas (EPA), no bairro Lixeira, em Cuiabá. As duas primeiras semanas de aula começaram com o tradicional acolhimento e mostrando as novidades para os alunos iniciarem os estudos com motivação.

O foco da gincana foi criar um espaço de aprendizagem divertido, buscando o desenvolvimento de habilidades cognitivas.

A professora orientadora de área, Deborah Moreira, destaca que a unidade escolar vem primando pelo desenvolvimento integral dos estudantes e apostando no desenvolvimento de competências socioemocionais (habilidades que nos permite lidar com nossas emoções durante os desafios cotidianos).

A equipe gestora iniciou o ano letivo com uma reunião com pais ou responsáveis para apresentar as propostas e sensibilizar os familiares sobre a importância do Projeto Escola para a Vida, que busca o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

“É importante o engajamento da família no processo educativo para obtermos maior sucesso nas ações escolares. Por isso, começamos com uma reunião geral com a comunidade escolar”, frisa.

A professora lembra que desde o ano passado a EE Antônio Epaminondas vem primando pelo desenvolvimento de atividades e ações que trabalhem as competências cognitivas e socioemocionais.

A nova diretora, Priscila Tavares, tem dado todo respaldo para que os professores desenvolvam o projeto. No entendimento da gestora, a educação do século XXI deve preparar o estudante para o mundo contemporâneo, que é complexo e exige tanto habilidades cognitivas quanto socioemocionais.

“A educação é feita por todos os atores, pais, alunos professores, comunidade escolar. E para que de fato possa acontecer é necessário a participação da família em todas as etapas da vida dos estudantes”, ressalta. 

A diretora lembra que quando o aluno percebe a presença e o interesse dos pais por aquilo que eles fazem se sente mais seguros e responsáveis, apresentando como resposta um bom desempenho escolar.

Fonte: GOV MT

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Mudanças na educação prisional visam melhorar gestão e parte pedagógica

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A educação no sistema prisional, na modalidade Jovens e Adultos (EJA), passa por reorganização neste ano, por determinação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com o objetivo de promover melhorias na gestão e, principalmente, na parte pedagógica.

A Escola Estadual Nova Chance concentrava o atendimento à EJA em Cuiabá. Com a mudança, a gestão do ensino aos reeducandos, que ocorre em salas anexas em 42 unidades prisionais, de 37 municípios, passa a ser de escolas estaduais referência nessas localidades.

Mais de 120  professores estão atribuídos e aproximadamente dois mil alunos já estão matriculados para as aulas, que estão previstas para começarem na segunda semana de março, segundo a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (COEJA) da Seduc-MT.

“As unidades escolares que farão esse atendimento já foram orientadas e já foram tramitadas as matrizes curriculares, que é onde estão inseridas as disciplinas que esses alunos vão estudar. Estamos também enviando orientativos sobre esse atendimento para todas as unidades escolares referência”, disse Raquel Dias dos Santos, assessora técnica pedagógica da Seduc-MT.

As escolas referência em questão são unidades de ensino regulares, não sendo específicas para o EJA no sistema prisional, porém, os servidores que atuarão nesse segmento serão devidamente capacitados tanto pela Seduc quanto pela Sesp, com formação específica.

“Os alunos apresentavam certificado de conclusão do Ensino Médio da Escola Estadual Nova Chance e as pessoas já diziam: ‘Esse veio do sistema prisional’. Um dos fatores levado em consideração foi esse e com essa nova forma de atendimento, o estudante será matriculado em uma escola regular onde os servidores terão formação específica. A ideia é tirar o estigma negativo que esses alunos tinham”, explicou Raquel, que é professora referência em educação prisional no Estado.

O material para o sistema prisional é específico e elaborado pelos professores, sendo posteriormente impressos pelas escolas.

Diálogo Inaugural

Nos dias 2 e 3 de março, professores e diretores de unidades escolares e prisional participarão do Diálogo Inaugural sobre Educação no Sistema Prisional, realizado pela Seduc-MT e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Durante o encontro, será explicado como funciona o sistema e os participantes poderão ter as dúvidas esclarecidas.

As tratativas dessa nova organização estão ocorrendo com frequência entre a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc-MT e o Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Sesp-MT.

O evento será feito de forma online, por medida de biossegurança contra a Covid-19.  As inscrições serão feitas ser feitas via internet. O NEP e a COEJA enviarão o link aos diretores escolares e unidades e orientações para inscrição.

Fonte: GOV MT

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