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Investigação do MPE e Polícia Civil apura possível fraude em licitação na Prefeitura de Nobres

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Assessorias/Polícia Civil-MT e MPE-MT

A Operação Inter Amicum, deflagrada nesta terça-feira (13.04) pelo Ministério Público Estadual, por meio das equipes policiais do grupo operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nas cidades de Cuiabá e Nobres mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça contra a Prefeitura de Nobres e empresa contratada pelo município.

A investigação conduzida pelo grupo operacional do NACO integra inquérito policial instaurado pelo delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Rodrigo Azem Buchdid para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação de uma construtora pelo município de Nobres, representado pelo prefeito Leocir Hanel, visando a prestação de serviços de máquina retroescavadeira. 

De acordo com a apuração, embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do procedimento licitatório, apenas a Angular Construtora Eireli compareceu à sessão pública que decidiu o certame. As investigações apontam, também, para a existência de vínculos entre a Angular e as empresas que “desistiram” de participar da licitação, circunstância que reforça a suspeita de “combinação” entre elas visando fraudar o caráter competitivo do certame. 

Também ficou constatado durante os trabalhos investigativos que no endereço indicado no procedimento licitatório como sendo da Angular Construtora existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários que seriam necessários para a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura de Nobres.

Documentos juntados ao inquérito policial revelam que foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva Nota Fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados. Além disso, constatou-se que a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal. 

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços na capital e na cidade de Nobres, onde foram recolhidos documentos, computadores e celulares. Entre esses endereços estão o gabinete e a residência do prefeito, Secretaria Municipal de Infraestrutura, residência de um sócio da Angular Construtora e em uma empresa de contabilidade. 

Além da ordem de busca e apreensão, o desembargador do TJ-MT, Gilberto Giraldeli determinou, a pedido do coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, e do delegado Rodrigo Azem, a suspensão do Contrato Administrativo nº 20/2020 firmado entre a Angular Construtora e a Prefeitura de Nobres, proibindo, inclusive, qualquer pagamento em favor da empresa.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil apreende armas de fogo e mais de 80 munições em chácara na zona rural de Cuiabá

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Duas armas de fogo e mais de 80 munições encontradas em uma propriedade em uma região de chácaras em Cuiabá foram apreendidas pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (06.05), durante checagem de denúncia anônima realizada pela equipe da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

Com base na denúncia realizada via Ciosp que relatava a possível existência de armas e drogas escondidas em uma propriedade rural, os policiais da GCCO foram até o endereço indicado, na região de chácaras Bandeira II para verificação dos fatos.

Conforme as informações, o material ilícito ficava escondido no interior de tratar que ficava guardado em um barracão da propriedade. No local, os policiais foram recebidos pela esposa do caseiro que informou que nem o seu marido e nem o dono da propriedade estavam no local.

Durante as buscas, os policiais localizaram no interior do tratar mencionado, 84 munições, sendo 67 calibre 380, 10 calibre. 357 e sete calibre 38, todas intactas, além de uma tornozeleira eletrônica. Em continuidade as buscas, os policiais encontraram por baixo de alguns entulhos um caixa com uma pistola calibre 380 e três carregadores.

A tornozeleira eletrônica pertenceria ao caseiro que não foi localizado. Em buscas na residência do caseiro, foi encontrada mais duas espingardas, sendo uma delas de pressão e outra que não foi possível identificar o número de sério devido ao desgaste de arma.

O dono da propriedade chegou ao local, e em buscas na sua residência nada ilícito foi encontrado. Questionado, ele confirmou que a pistola era de sua propriedade porém estava registrada em nome de um amigo.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido a GCCO, onde após ser interrogado foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo e munições.

O delegado da GCCO, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, destaca que a retirada de armas e munições de circulação foi possível graças ao trabalho de denúncia realizado pela sociedade. “A Polícia Civil demonstrou que está trabalhando e que conta com apoio da população, que através de denúncias pode ajudar ainda mais o combate à criminalidade”, disse o delegado.

Denúncias: 197 e (65) 98463-2655

Fonte: PJC MT

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Policial

Homem que não aceitava término de relação é preso em flagrante por ameaças à vítima e sua família

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Camila Molina/Polícia Civil-MT

Um homem suspeito fazer ameaças à mulher com quem tinha um relacionamento foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (06.05), após a vítima procurar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG).

O suspeito foi autuado em flagrante em situação de violência doméstica e familiar, sendo representado pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, uma vez que havia vários elementos que apontavam a possibilidade de progressão criminosa.

A vítima compareceu a Delegacia de Mulher de Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (06.05), relatando que teve um relacionamento extraconjugal com o suspeito por seis anos e havia rompido com ele em janeiro deste ano. Segundo a comunicante, ele não aceitava o término da relação e continuava a procurá-la para manter os encontros.

Em relação aos fatos ocorridos nesta data, a vítima relatou que estava em uma farmácia na companhia do seu esposo quando o suspeito bateu na janela do carro, abriu a porta e iniciou uma discussão a três, ocasião em que a ameaçou de morte e externou ameaças contra toda a sua família.

Após os fatos, a vítima e o esposo foram até o local de trabalho do filho onde novamente o suspeito apareceu e efetivou ameaças de morte contra todos. Com base nas informações passadas pela vítima e demonstração de que está em sofrimento psíquico intenso com as condutas do suspeito, a equipe da DEDMCI foi até o local em que ele estava e realizou a sua prisão em flagrante.

O suspeito foi levado para a Delegacia da Mulher, onde após ser interrogado pela delegada Mariell Antonini Dias foi autuado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao final, a delegada representou pela conversão do flagrante em preventiva.

“Ao preenchermos o formulário nacional de avaliação de risco verificamos que estão presentes várias situações potencializadoras do risco, podendo haver progressão criminosa subsidiariamente, solicitamos a aplicação de medida cautelar diversa da prisão consistente em monitoração eletrônica, para que não se aproxime da vítima ou de qualquer familiar dela”, disse a delegada.

Fonte: PJC MT

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