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Mato Grosso

Investimentos do Governo de MT em Rondonópolis somam mais de R$ 230 milhões

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O Governo de Mato Grosso tem investido, apenas nesta gestão, mais de R$ 230 milhões para levar melhorias ao município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Os recursos são destinados a obras de infraestrutura e investimentos diretos na na saúde, cultura e segurança pública da cidade.

Somente para melhorar a logística do tráfego na região do município, o Governo do Estado empregou R$ 145 milhões. Desse valor, R$ 65,3 milhões foram repassados via convênio para obras de asfaltamento, drenagem, sinalização e acessibilidade em diversas ruas e avenidas do Distrito de Augusto Vetorasso.

O Governo também investe R$ 38 milhões para asfaltamento de 42,3 quilômetros na MT-471/040, no trecho que passa pelo Assentamento Carimã (obra que está na fase de projetos), e publicou licitação para a restauração de 29,1 km da MT-270, no entroncamento com a BR-163, na região do distrito de São Lourenço de Fátima, em Rondonópolis, com orçamento de R$ 18 milhões. 

O Estado ainda fez o asfaltamento de um trecho da BR-364 que dá acesso às avenidas W11 e W14. A obra teve investimento de R$ 23,1 milhões e será inaugurada pelo governador Mauro Mendes nesta semana. 

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) também fez a reforma do Centro de Geração e Renda da União Rondonopolitana de Associação de Moradores – um investimento de pouco mais de R$ 248 mil, e trocou toda a iluminação do campo de futebol no Jardim Atlântico, ao custo de R$ 110 mil. 

Para auxiliar nos trabalhos da execução de convênios, por parte da Prefeitura de Rondonópolis, a Sinfra doou uma motoniveladora para o município. O equipamento representa investimento de R$ 602 mil. O Estado também estuda a liberação de R$ 1 milhão, via convênio, para asfaltamento e drenagem superficial no campus da Universidade Federal de Rondonópolis. A autorização para formalização do convênio deve ser assinada pelo governador Mauro Mendes nesta semana.

Saúde e educação

Pastas prioritárias na gestão do governador Mauro Mendes, a Saúde de Rondonópolis recebeu R$ 8,5 milhões em investimentos ao longo da gestão. Os valores foram destinados por meio da entrega de seis ambulâncias, das quais quatro são frutos de emendas parlamentares, além de reformas e adequações no Hospital Regional de Rondonópolis. 

Parte do valor, o equivalente a R$ 4,5 milhões, também foi usada para compra de novos equipamentos e mobiliários hospitalares.

Já na área da Educação, foram R$ 36,2 milhões em investimentos. Parte do montante, cerca de R$ 20 milhões, foi destinada a reforma geral e ampliação de cinco escolas estaduais, sendo elas a Domingos Aparecido dos Santos, Adolfo Augusto de Moraes, José Rodrigues dos Santos, Marechal Dutra e Emanuel Pinheiro. As obras ainda estão em fase de projetos e licitações.

O restante do valor, em torno de R$ 16 milhões, foi investido na retomada da construção da Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, na construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Antônio Guimarães Balbino, em manutenções e reparos realizados em 10 escolas estaduais, e na compra de 757 aparelhos de ar condicionado e 585 equipamentos mobiliários para 29 escolas.

“O Governo do Estado vem realizando investimentos em diversas áreas e a educação é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. Temos feito diversos esforços para melhorar nossos índices de educação, como reformas nos espaços físicos e investimentos em tecnologia e melhores materiais didáticos para um ensino de qualidade para nossos alunos”, destacou o secretário de Educação, Alan Porto.

Rondonópolis ainda ganha um Centro de Inovação, que recebe o investimento de R$ 3 milhões e é fruto de parceria com o senador Wellington Fagundes. O espaço, que já está na fase de construção, também contou com parceria da Prefeitura Municipal, que doou o terreno, localizado próximo à Universidade Federal de Rondonópolis. 

Social

Atendendo aos moradores mais vulneráveis do município, o governo destinou mais de R$ 7,4 milhões em recursos para ações sociais, como a entrega de 12 mil cestas básicas e de 9,4 mil cobertores. Também foram atendidas 4.010 famílias pelo programa de transferência de renda Ser Família Emergencial. Apenas esta última ação demandou investimento de R$ 6 milhões.

O governo ainda entregou 451 filtros de barro à população mais carente, a fim de garantir o acesso dos moradores à água filtrada.

Três instituições da cidade, sendo elas a Obra Kolping, o Centro de Reabilitação Louis Braile e a Casa do Adolescente Sagrada Família também receberam recursos para obras e investimentos, na ordem de R$ 117 mil.

Segurança Pública

A Segurança Pública também foi uma das áreas atendidas na cidade de Rondonópolis. Ao todo, foram R$ 27 milhões em investimentos que envolvem a construção do complexo da Polícia Civil, que está em fase de projeto, a reforma do 2º Batalhão da Polícia Militar, reforma da 2° Companhia do 3°Batalhão Bombeiro Militar, e ainda a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE). 

Os investimentos na área da Segurança Pública ainda envolvem a construção de um novo raio na Penitenciária Major Elder Sá, conhecida como Mata Grande, reforma das celas e construção das salas de aula da Cadeia Pública Feminina.

Ainda, na compra de novos equipamentos para os agentes de segurança, como detectores fetais para o presídio feminino, rádios fixos e portáteis para a comunicação com o Ciosp, 205 rádios digitais para a Região Integrada de Segurança Pública, e cintos táticos. Também, foi feita compra de um novo furgão para o transporte de presos e de uma viatura auto tanque para o 4º Batalhão de Bombeiro Militar.

Mais investimentos

O governo estadual aportou mais de R$ 1,4 milhão para fomentar atividades de cultura e esporte no município. Desse valor, R$ 1 milhão foi destinado a execução de 27 projetos culturais da cidade, contemplados pela Lei Aldir Blanc. 

Cinco instituições também receberam, cada, R$ 30 mil para projetos voltados ao esporte, contemplados pelo edital Pontos do Esporte. Já como incentivo a empreendimentos criativos, o governo premiou com R$ 50 mil o projeto Mandume Video Making, escolhido no edital MT Criativo.

Já por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, o estado entregou um tanque resfriador de leite e 300 toneladas de calcário para os pequenos produtores do município. A Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) também auxiliou os moradores da cidade com a perfuração de três poços tubulares. Já o Indea recebeu R$ 1,4 milhão para a construção da sede da Unidade Regional de Supervisão e de Execução. A obra já foi contratada.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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