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Isenção do ICMS sobre conta de luz será concedida até o mês de junho

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O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica de consumo inferior ou igual a 220KWh/mês. O benefício será concedido entre o período de 1º de abril a 30 de junho de 2020 e vai aliviar as contas de mais de 147 mil famílias de baixa renda, inscritos nos programas sociais dos governos federal e estadual.

Esta é mais uma medida adotada pelo Executivo estadual, a fim de diminuir os impactos econômicos provocados pela pandemia do Covid-19. A isenção foi instituída pela Lei 11.113/2020 (DOE de 24 de abril) e regulamentada pelo Decreto 468/2020 publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (04).

Para usufruir do benefício, é necessário que um integrante da família solicite à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda”. É preciso também estar com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

O regulamento do ICMS de Mato Grosso já prevê a isenção do imposto para consumidores, enquadrados na classe residencial, que utilizam até 100 kWh e também para produtores rurais que consomem até 50 kWh. Neste último caso, não se aplica à energia elétrica consumida em área rural, ou em sua fração, destinada a lazer e recreação.

A isenção do ICMS da energia elétrica como medida para minimizar os efeitos decorrentes do Covid-10 possui autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além de Mato Grosso, outros 16 estados também instituíram o benefício para as famílias de baixa renda.

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Apartamento pega fogo e quatro moradores ficam presos

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Quatro pessoas ficaram presas em um apartamento no condomínio Chapada Diamantina, enquanto o imóvel estava sendo incendiado. O fato aconteceu na madrugada desta terça-feira (19), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

As chamas iniciaram em um apartamento no 3º andar do Bloco E, segundo o Corpo de Bombeiros.

Rapidamente, os moradores acionaram os militares que evacuaram o local. No entanto, quatro moradores não conseguiram sair por conta da grande quantidade de fumaça do local.

Diante disso, os militares tiveram que utilizar a autoescada Magirus para retirar os moradores do apartamento. Não há registro de feridos.

Após o resgaste, as chamas foram contidas. Não foi possível contabilizar os danos.

Ainda não se sabe o que teria causado o incêndio.

Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) irá ao local para dar início aos trabalhos investigativos.

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Dois servidores da Saúde de Cuiabá testam positivo para Covid-19, diz Possas

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Pelo menos dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foram diagnosticados com a Covid-19, o coronavírus, enquanto outros dois aguardam resultado dos exames. Os quatro estão em isolamento domiciliar. A informação foi confirmada pelo chefe da pasta, Luiz Antônio Possas de Carvalho, na manhã desta segunda-feira (18), ao HNT/Hipernotícias.

“Na secretaria já há dois servidores infectados e outros dois ainda aguardam o resultado dos exames, mas é quase certeza que estão com a doença. Todos estão em isolamento domiciliar e vão ficar em quarentena. Eles foram orientados para que toda a família cumprisse também o isolamento, pois é preciso ter muita cautela, já que o vírus é muito fácil de ser transmitido”, disse.

Isolamento social

Possas comentou que sua família já não sai de casa há 60 dias e que sua esposa, que tem comércio em São Paulo, há dois meses não comparece no estado paulista em decorrência da pandemia do coronavírus.

O secretário ainda fez uma crítica à quem não está levanto à serio os riscos da doença e que não cumpre com as medidas preventivas.

“Tem 60 dias que minha família não sai de casa, é um sacrifício muito grande. O cidadão descompromissado lá da ponta tem que pensar muito antes de qualquer coisa, tem uma roda da economia, da sociedade em volta dele, se ele fizer ‘bobagem’ atinge outras pessoas, é uma consequência coletiva”, destacou.

“Por isso eu digo, não adianta chorar na porta do Pronto-Socorro depois, é preciso ter juízo. Todo mundo tem sido avisado, Cuiabá tomou as medidas preventivas com antecedência, mas a população precisa fazer seu trabalho”, ressalta.

Casos de Covid-19 em Cuiabá 

O boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá deste domingo (17), revela que 274 testaram positivo para o coronavírus sendo recuperados 129 casos. O município registrou a terceira morte pela Covid-19, na manhã desta segunda-feira (18). 

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