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Política Nacional

João Doria anuncia que não vai disputar eleições presidenciais

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O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou hoje (23) que desistiu de sua pré-candidatura às eleições presidenciais deste ano. “Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada”, disse. 

Em pronunciamento feito nos Jardins, na capital paulista, e transmitido pelas redes sociais, Doria informou que, apesar de ter sido escolhido nas prévias do PSTDB como pré-candidato à presidência da República pelo partido, ele entendeu que não era “a escolha da cúpula do PSDB”. 

“Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano”, completou. 

Doria encerrou seu discurso agradecendo a seus apoiadores e colaboradores e destacou que é preciso uma alternativa para o que chamou de extremos. Ele não deixou claro se pretende disputar as eleições deste ano em outros cargos.

O pronunciamento de Doria ocorre às vésperas de uma reunião em que seu partido deve definir como vai se posicionar nas eleições presidenciais deste ano. Uma nota conjunta assinada pelo PSDB, MDB e Cidadania e divulgada na semana passada informou que os três partidos estudam anunciar uma candidatura única à presidência da República. “MDB, PSDB e Cidadania têm um encontro marcado com a sua própria história e com a história do país. É a consciência do grave momento nacional, tanto do ponto de vista político-institucional, quanto econômico-social, que guiou os três partidos nas discussões sobre uma aliança do centro democrático que pudesse oferecer às brasileiras e aos brasileiros uma alternativa à polarização”, diz o comunicado. 

João Doria foi prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018, deixando o cargo para disputar o governo paulista, para o qual foi eleito. Ele assumiu o governo de São Paulo em 2019 e cumpriu seu mandato até 31 de março deste ano, quando informou que deixaria o cargo para concorrer às eleições presidenciais. Em seu lugar assumiu Rodrigo Garcia (PSDB). 

Edição: Paula Laboissière

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Política Nacional

Senado ouve posições divergentes em debate sobre ensino domiciliar

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou hoje (27) uma audiência pública para debater o ensino domiciliar no Brasil. O homeschooling, como também é chamado, é tema de um projeto de lei (PL), o 1.338/2022, que chegou no Senado em maio, vindo da Câmara. As discussões sobre o tema precedem a preparação do relatório, a cargo do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e uma posterior discussão e votação no plenário da Casa.

A audiência pública trouxe visões diferentes sobre o tema, estimulou o debate sobre o ensino domiciliar, seus prós e contras. A procuradora da República de Pernambuco, Mona Lisa Ismail, destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu constitucional a matrícula obrigatória na rede regular de ensino e também abriu a possibilidade de ensino domiciliar desde que regulamentado por lei federal que compatibiliza o homeschooling com os mandamentos constitucionais, que são os previstos no Artigo 205 da Constituição. 

A Constituição fixa que a educação é dever do Estado e da família e visa “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O professor da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Tojeira Cara, entende que o espaço escolar vai além da sala de aula e é decisivo para o aprendizado dos estudantes. “Por mais que a família seja extremamente douta na estratégia de ensinar, ela não vai ser competente para garantir todo o processo de aprendizado necessário para a formação humana. Esse é um aspecto que a ciência da educação afirma”.

MEC

Representando o Ministério da Educação (MEC) na audiência, Inez Borges, assessora especial do ministro da Educação, Victor Godoy, defendeu o ensino domiciliar como uma das políticas públicas de educação do atual governo. Ela defende o desenvolvimento de um estudo sobre aqueles jovens já submetidos a esse tipo de ensino e como eles se desenvolveram.

“Estudar o desempenho dessas crianças, estudar a condição dos egressos, aqueles que já estão na universidade, que já estão no mercado de trabalho, estudar a realidade das crianças das diferentes classes sociais que estão tendo um rendimento fantástico nessa área é possível, está disponível a realidade para os pesquisadores interessados”.

Também na defesa do ensino domiciliar, o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, falou à comissão. Dias deu seu exemplo pessoal como um caso de sucesso do homeschooling. Segundo ele, seus filhos foram educados nesse modelo e agora estão na universidade e no mercado de trabalho. Ele ainda citou um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos para basear seus argumentos favoráveis ao ensino domiciliar.

“[A Declaração] disse que os pais têm a prioridade e a prerrogativa no direito de escolha do gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. No passado tivemos muitos problemas, estados totalitários que tinham um único modelo, que obrigavam as pessoas a um único modelo educacional”. Segundo ele, a Declaração Universal dos Direitos Humanos combate “a tirania do modelo único de educação”.

O professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Barros Ximenes, rebateu o argumento de Dias. “Se é verdade que a Declaração dos Direitos Humanos fala em prioridade das famílias na escolha do gênero de educação dos seus filhos, também é verdade que há diferentes modelos de reconhecimento dessa prioridade, diferentes modelos de juridificação do reconhecimento dessa modalidade”, disse.

“O Brasil reconhece a prioridade das famílias ao proibir, por exemplo, o monopólio estatal da educação, ao prever que educação é um serviço público não exclusivo do Estado, e ao estabelecer diferentes possibilidades de participação das famílias na construção das políticas educacionais”, acrescentou.

Segundo Arns (Podemos-PR), que atuou como presidente da comissão nessa audiência pública, outras serão realizadas. A de hoje foi a primeira. Ainda não há previsão do projeto de lei chegar ao plenário.

O projeto de lei

Segundo o projeto de lei aprovado na Câmara, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período. Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural. Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, a cada três meses, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

“Será o paraíso se cumprir as metas”, diz Paes sobre leilão da Cedae

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O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta tarde (25) que o sucesso da concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento dependerá da capacidade de atuação das agências reguladoras. Segundo ele, o leilão foi bem conduzido, mas a fase de implementação precisa ser bem fiscalizada.

“Será o paraíso se cumprir as metas. Vamos ter as praias limpas, vamos ter as favelas com saneamento, vamos resgatar as lagoas e a Baía de Guanabara. É o que se deseja em uma cidade onde a questão ambiental representa um ativo econômico como é o caso do Rio de Janeiro”, disse. 

Por meio da concessão, os serviços de distribuição de água e saneamento na maioria dos municípios até então atendidos pela estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi repassada à iniciativa privada. O modelo de concessão foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os leilões ocorreram no ano passado. O grupo Águas do Brasil venceu a disputa pelos blocos 1, 3 e 4, que juntos abrangem 32 municípios e bairros do centro, da zona sul, da zona oeste e da zona norte da capital. O consórcio Iguá arrematou o bloco 2, que engloba outra parte da capital – Barra da Tijuca e Jacarepaguá – e mais dois municípios. 

As empresas vencedoras obtêm a concessão por 35 anos e precisam se comprometer com a meta da universalização dos serviços até 2033. A Cedae seguirá operando a Estação de Tratamento do Guandu e venderá água tratada para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, pela captação e pelo tratamento do esgoto.

Paes considerou que é preciso melhorar a eficiência na fiscalização desses serviços. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que atua na regulação do setor, não foi mencionada diretamente.

“O grande desafio agora é ver como se controla isso. É ver se as agências reguladoras vão exigir o cumprimento das metas ali definidas. Se isso ocorrer, vai se comprovar um super caso de sucesso de uma concessão bem feita que deu uma bela outorga pro estado, que deu uma bela outorga pra cidade do Rio de Janeiro e que conseguiu de maneira inteligente abarcar municípios que não teriam sustentabilidade econômica se fossem fazer a concessão sozinhos”, avaliou.

O prefeito também elogiou o novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Através dele, foram fixadas regras que devem nortear a concessão desses serviços. “Não sou contra empresas estatais. Mas o caso da Cedae é um caso típico de empresa que cobrava valores altos e que dava pouco retorno à cidade. O marco legal do saneamento é um avanço. Ele definiu prazos e permitiu que os gestores tomassem as decisões, no meu ponto de vista corretamente”.

Milícias

As declarações de Paes se deram durante participação no evento Brazil Forum UK, que ocorreu na Universidade de Oxford. Participaram estudantes e pesquisadores brasileiros que atuam em instituições de todo o Reino Unido. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais. Além de Paes, outros políticos e também juristas estão entre os convidados. Mais cedo, mesas de debate contaram com a presença, por exemplo, do ex-governador de São Paulo, João Doria, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O prefeito da capital fluminense foi convidado para debater o papel das cidades como indutoras de desenvolvimento e inovação. Ele dividiu a mesa com a antropóloga Andreza Aruska, diretora do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Foram discutidos assuntos variados como meio-ambiente, segurança pública, saúde e habitação.

Ao ser questionado sobre o avanço das milícias, Paes manifestou discordância com análises que tendem a relacionar o problema com a ausência de políticas públicas nos territórios dominados.

Segundo ele, criminosos atuam em comunidades atendidas pelo metrô, pelo trem, por postos de saúde, por escola, por mercado popular e por centros esportivos. O prefeito deu o exemplo Conjunto Esperança, localizado no Complexo da Maré. “É um conjunto habitacional perto do centro da cidade, na beira da Avenida Brasil, em frente à Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], com escola, posto de saúde, duas praças públicas e você entra lá e tem um sujeito de lança-chamas pra te receber”.

Paes disse ser preciso pensar políticas públicas com dados e evidências. “Na Vila Kennedy [comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro], todas as ruas são asfaltadas, todas têm esgoto, todas têm iluminação, a coleta de lixo são sete dias por semana. Temos 18 escolas municipais, não sei quantas praças, quatro clínicas da família, uma vila olímpica e para completar dois batalhões da Polícia Militar. Que conversa é essa de ausência do Estado? Não é o Leblon, mas o Estado está presente. O que justifica um lugar desse estar dominado? Ali acho que é tráfico, não sei se já juntou com milícia”, disse. “Queria eu ter a reposta. Não tenho”, acrescentou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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