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Mato Grosso

Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (24.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”. 

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou. 

Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão. 

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Parques Estaduais serão reabertos na segunda-feira (19.04); uso obrigatório de máscara

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reabre na próxima nesta segunda-feira (19.04) os Parques Estaduais urbanos para utilização do público. Será possível acessar as tradicionais trilhas dos Parques Mãe Bonifácia, Zé Bolo Flô e Massairo Okamura, localizados em Cuiabá. 

Estão mantidas as medidas de prevenção à Covid-19. O uso de máscara é obrigatório durante todo o período de permanência no local, inclusive durante as atividades físicas. A fiscalização é feita pelos vigilantes dos parques e pela Polícia Militar para que as medidas de segurança sejam cumpridas.

Os parque estavam fechados desde o dia 1º de abril seguindo o decreto municipal que suspendia as atividades coletivas nos parques públicos.

Funcionamento

Os Parques estaduais localizados em Cuiabá abrem aos sábados e domingos das 5h às 12h, e de segunda a sexta-feira das 6h às 17h. 

Além de áreas de lazer que atendem à sociedade cuiabana, os Parques Estaduais Massairo Okamura, Mãe Bonifácia e Zé Bolo Flô, representam, juntos, cerca de 197 hectares de área verde preservada do Bioma Cerrado em plena área urbana, geridos pela Sema-MT. 

Em tempos normais, o Parque Mãe Bonifácia recebe uma média de 600 pessoas ao dia, chegando a 3 mil visitantes nos finais de semana para desfrutas dos 9 km de trilha. A atração está localizada na Av. Miguel Sutil, nas proximidades do Bairro Santa Helena.

O parque possui trilhas onde se observa espécies do cerrado, e durante caminhada, é possível se deparar com macacos, capivaras e répteis. A unidade conta com trilhas, postos com equipamentos de ginástica para a prática de exercícios físicos de alongamento, sanitários, bebedouros, estacionamento e espaço para lazer. 

Situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, o Parque Massairo Okamura possui uma das poucas nascentes preservadas em área urbana na Capital: a nascente do Córrego do Barbado. Além de trilhas e infraestrutura com sanitários, o local abriga a Praça Nações Indígenas, que faz referência à memória dos povos indígenas de Mato Grosso. 

O Zé Bolo Flô também atua como um respiro para os moradores da Região do Coxipó, com seus 3,1 km de trilha em meio à vegetação.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Doses das vacinas já estão disponíveis para retirada por Cuiabá e VG; Estado concluiu envio de remessas para o interior

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) já disponibilizou, na manhã deste sábado (17.04), as doses da última remessa de vacinas contra a Covid-19 para os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Os quantitativos foram definidos pela Resolução nº 27 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada na sexta-feira (16.04). 

Neste sábado, também foi iniciada e concluída a logística de distribuição aérea das vacinas para os 14 Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso, de onde os municípios poderão agendar a retirada.

Até o momento, Cuiabá e Várzea Grande não agendaram a retirada das 17.670 e 6.350 doses, respectivamente, destinadas exclusivamente para estes municípios.

Fonte: GOV MT

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