conecte-se conosco


Jurídico

Juiz substitui bloqueio de carros e imóveis de ex-Sema por mansão

Publicado

MidiaNews

O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, réu da ação penal derivada da Operação Seven, conseguiu na Justiça substituir o bloqueio de 11 bens – sendo dois carros e nove imóveis – por uma mansão localizada no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

O valor da casa, onde funciona o escritório de advogacia do ex-secretário, não foi divulgado.

A permissão foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário de Justiça.

A operação apurou um suposto esquema de R$ 7 milhões dos cofres do Estado, que teria sido concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.

Além de Lacerda, também são réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e outras 11 pessoas.

Em maio de 2017, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, também da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 14 milhões dos acusados com o objetivo de restituir os cofres públicos..

De Lacerda, foram bloqueados, na ocasião, uma Mercedes Benz C200, uma Pajero e outros sete imóveis que não tiveram os endereços divulgados no processo.

Com a atual decisão do juiz Bruno Marques, a mansão ficará bloqueada pela Justiça, enquanto os demais bens do ex-secretário serão liberados.

A decisão

Bruno Marques informou, em sua decisão, que Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de José Lacerda para a substituição dos bens bloqueados.

“Defiro o pedido formulado por José Esteves de Lacerda Filho, determinando a indisponibilidade sobre o bem imóvel de matrícula n.º 60.808, localizado na Rua Montevideo, nº 365, bairro Jardim das Américas, Cuiabá/MT”, diz trecho da decisão.

“Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade, efetuada por meio do Sistema Renajud, dos veículos I/M.BENZ C200, ano 2015, e I/MMC PAJERO HPE 3.2 D, ano 2011, de propriedade do réu José Esteves de Lacerda Filho (Id. 6771991 – 04/05/2017). Proceda-se, ainda, o levantamento da indisponibilidade das matriculas dos imóveis : 11181, 14434, 15031, 15032, 15033, 22226, 89679, 89678 e 89572, conforme Relatório de Indisponibilidade da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens”, pontua a decisão.

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

Publicado

por

Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

Publicado

por

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana