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Juiz suspende resultado e determina nova eleição no CRO-MT

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MidiaNews

O juiz da 3ª Vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, suspendeu o resultado da eleição da nova diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO/MT) para o biênio 2019/2021.

A eleição ocorreu no último dia 21 de maio e teve como vencedora a Chapa 1, encabeçada pelo cirurgião-dentista Sandro Marco Stefanini, que concorre à reeleição.

Na decisão, proferida na última terça-feira (4), o magistrado acatou um mandado de segurança impetrado pela Chapa 2, liderada pela cirurgiã-dentista Juliane Antunes Maciel.

A Chapa 2 alegou que a chapa declarada vencedora não conseguiu a maioria absoluta dos votos e, por isso, uma nova eleição deveria ser realizada.

Conforme o documento, 3.385 cirurgiões-dentistas estavam aptos a votarem em todo o Estado. Desses, 3.052 profissionais efetivamente votaram, sendo que a Chapa 1 obteve 1.520 votos e a Chapa 2, 1.261. Outros 271 anularam ou votaram em branco.

“Dessa forma, nova eleição deveria ter sido determinada, eis que nenhuma das chapas obteve a maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na região, ou seja, 1.691 votos”, diz trecho do mandado.

Pedido acatado

Na decisão, o juiz afirmou que a Chapa 1 foi “irregularmente” declarada eleita, uma vez que considerou no cálculo da maioria absoluta apenas os que efetivamente exercitaram o voto ao invés dos votos válidos dos eleitores aptos a votar, como a norma exige.

“Do quórum de 3.385 cirurgiões-dentistas com direito a voto (eleitores), são excluídos os 271 votos brancos e nulos, chegando ao montante de 3.114 (“caput” do art. 39). A maioria absoluta corresponde à metade (1.557) mais um dos eleitores (menos brancos ou nulos), ou seja, 1.556 votos. Entretanto, a Chapa 1 obteve apenas 1.520 votos, soma inferior à necessária, ou seja, não alcançou a maioria absoluta”, disse o magistrado.

Bearsi determinou que uma nova eleição seja realizada na próxima segunda-feira (10).

“Ensejando a aplicação do 1º do art.39 da Resolução CFO, para proceder-se-á a nova eleição dentro de 20 dias após a apuração da primeira com participação das duas chapas mais votadas, considerando-se eleita a que obtiver a maioria dos votos dos cirurgiões-dentistas votantes, não computados os votos brancos e nulos”, determinou.

Outra decisão

Essa a segunda vez que a Justiça Federal intervém no processo eleitoral do Conselho Regional de Odontologia.

No dia 3 abril, o juiz da 1ª Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou a suspensão do processo eleitoral que estava marcado para ocorrer no dia 5.

A decisão também atendeu um mandado de segurança impetrado pela Chapa 2 que acusou os membros da Chapa 1 – que fazem parte da atual diretoria do órgão – de estarem utilizando recursos do Conselho para fazer campanha à reeleição.

Na decisão, o magistrado determinou que a Chapa 1 prestasse contas da gestão em uma assembleia geral e obrigou que seus membros não se utilizassem da estrutura e dos recursos financeiros do CRO para promoverem a divulgação dos seus atos, ainda que estes estejam vinculados à administração do Conselho.

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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