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Juíza acata explicações de médicos e mantém liberdade em Cuiabá

Publicado

FolhaMax

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, decidiu não aplicar nenhuma penalidade aos médicos Luciano Corrêa Ribeiro e Fábio Liberalli Weisshueimer, alvos da Operação Sangria, por terem descumprido a Medida Cautelar de Recolhimento Noturno. A defesa dos dois argumentou que o descumprimento se deu em decorrência de atendimento médico às suas pacientes.

A decisão é do dia 29 de maio. “No que se refere ao descumprimento da Medida Cautelar de Recolhimento Noturno noticiado pela defesa de Luciano Corrêa Ribeiro e Fábio Liberalli Weissheimer, entendo como devidamente justificada, visto que se tratou de acontecimento esporádico e o atraso se deu dentro da margem de tolerância”, determinou.

Em dois dias, os dois chegaram em suas residências após o horário determinado para recolhimento, que é às 18 horas. Eles alegaram que a falha aconteceu por estarem atendendo pacientes em estado.

Os dois médicos foram alvos da Operação Sangria, deflagrada em dezembro pela Delegacia Fazendária (Defaz), que desbaratou um esquema de monopólio da Saúde em Mato Grosso, por meio de fraude em processos licitatórios, para que empresas ligadas ao ex-secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas, se sagrassem vencedoras nos certames para firmar contratos de prestação de serviços de determinados procedimentos médicos. As investigações também apontam para o superfaturamento da prestação de serviços e pagamento de propina para a continuidade dos contratos celebrados entre as empresas e o Poder Público.

Foram alvos dos mandados de prisão o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Luciano Correa Ribeiro, Flávio Alexandre Taques da Silva, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali.

As empresas, supostamente, envolvidas no esquema são a Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações com o município de Cuiabá e o Estado. A investigação da operação Sangria apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administrador de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário público, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial a Proclin e a Qualycare.

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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por

Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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por

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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