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Juíza critica policiais que prenderam e filmaram Piran: “exposição desnecessária”

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A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, criticou a postura da polícia no cumprimento do mandado de prisão do empresário Valdir Piran, na última terça-feira (22). Vídeos da ação foram divulgados pela polícia, o que foi visto pela magistrada como uma “exposição desnecessária”. Ela afirmou que os atos praticados pelo acusado não podem justificar atitudes que afastem o real objetivo da Justiça e disse ainda que é necessário que as investigações não sejam expostas à opinião pública de “forma desvirtuada”.

O empresário Valdir Piran e os outros cinco alvos acusados de participação em esquema de desvio de dinheiro público no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), com prejuízo estimado em R$ 10 milhões, foram soltos no início da noite desta quinta-feira (24) após passarem por audiência de custódia.

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido da defesa de Piran, patrocinada pelos advogados Ricardo Spinelli e Marcelo Chaul, reconhecendo que os fatos não são contemporâneos e não existe risco à ordem pública ou aos andamentos do processo.

Na audiência, que tem objetivo de verificar se houveram abusos cometidos durante a prisão, o empresário disse que a polícia “teria se posicionado com atitude arrogante” e relatou que os policiais teriam praticado excessos, pois fizeram questão de gravar e fotografar a ação, que foi divulgada para a imprensa quase que simultaneamente. A magistrada fez críticas à esta postura da polícia.

“Vislumbra-se que o cumprimento da ordem se deu em modos não autorizados e fora de todo o contexto austero que se exige na condução das medidas deferidas […] a induzir que se buscava uma exposição desnecessária e que em nada contribui para a elucidação de eventuais práticas delitivas e eventual ressarcimento ao erário”.

Além disso, a juíza também defendeu que as investigações devem ser resguardadas e não expostas à opinião pública “de forma desvirtuada”. Ela afirmou que as práticas apuradas não justificam os excessos.

“Velhas práticas que eram, em tese, utilizadas em governos anteriores não podem justificar atitudes que afastem o real objetivo do trabalho da Justiça, que se pauta nos princípios constitucionais da dignidade humana, impessoalidade, legalidade, dentre outros, que negligenciados, podem redundar na violação ao princípio da inocência”.

Operação Quadro Negro

A operação visou dar cumprimentos a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar com o objetivo de apurar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal da Capital. Ao todo foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão domiciliar, em Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Luziânia (GO). A operação é coordenada pelos delegados Anderson Veiga, Luiz Henrique Damasceno e Bruno Lima Barcellos.

Além de Valdir Piran, também foram alvos de mandado de prisão: o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e do Cepromat, Wilson Celso Teixeira (Dentinho); o também ex-mandatário do mesmo órgão, Djalma Soares; Francisvaldo Pereira de Assunção, ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, e Weydson Soares Fonteles, este último detido em Brasília (DF).

Os acusados da fraude de R$ 10 milhões de recursos públicos deverão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

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Membro da cúpula de uma organização criminosa procurado pela Justiça é preso em Rondonópolis

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Um foragido da Justiça e membro da cúpula de uma organização criminosa, foi preso na noite de sexta-feira (26.02), após informações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) obtidas com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. repassadas a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A prisão aconteceu no município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). 

O suspeito vinha sendo procurado desde o meado do ano passado (2020), depois de ser solto por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, utilizando atestado médico falso alegando que o mesmo fazia parte do grupo de risco por conta da Covid-19, pois possuía comorbidade. 

Durante investigação para apurar o paradeiro do suspeito, os policiais civis da GCCO em conjunto com a Diretoria de Inteligência, descobriram que ele estava vindo de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, em um veículo Pajero cor branca.

Diante das informações foi solicitado auxílio da Polícia Rodoviária Federal, que realizou a abordagem do referido automóvel onde o suspeito estava, nas proximidades da cidade de Rondonópolis.

No momento da abordagem ele apresentou documento falso, porém foi reconhecido pelos policiais civis da GCCO que deslocaram até o ponto da abordagem, sendo então dado cumprimento ao mandado judicial de prisão. O suspeito também responderá pelo crime de uso de documento falso.

Conforme apurado o suspeito integra a cúpula de uma facção criminosa instalada em Cuiabá, razão pela qual foi preciso um trabalho especializado para a sua localização. 

O homem estava em uma Pajero nova, que supostamente seria de sua advogada, conforme relato do próprio detido à PRF. Fato esse que será objeto de investigação da participação da profissional em possível crime de favorecimento pessoal.  O aparelho celular dele também foi apreendido para análise.  

Depois de preso, o suspeito foi conduzido até a Gerência Estadual de Polinter e Capturas para as providências cabíveis, e posteriormente encaminhado para audiência de custódia. 

Participaram da ação 10 policiais civis da GCCO, 2 equipes da Diretoria de Inteligências e policiais da PRF.

Fonte: PJC MT

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Homem investigado por homicídio ocorrido no bairro São Matheus tem prisão cumprida

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP) cumpriu nesta sexta-feira (26) a prisão temporária de um homem de 29 anos investigado por um homicídio ocorrido em julho do ano passado, em Várzea Grande. Ele se apresentou na delegacia, onde foi cumprida a ordem judicial.

No inquérito instaurado pelo delegado Caio Fernando Albuquerque para apurar o homicídio de Fernando Ferreira Cavalcante, 33 anos, foram apuradas evidências que apontam para o investigado, cuja prisão foi representada à Justiça e deferida pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande.

A vítima foi encontrada já sem vida, na madrugada do dia 12 de julho do ano passado, no quintal de uma casa no bairro São Matheus. O corpo apresentava diversos ferimentos no rosto, em tese, provocados por pedras que foram localizadas próximas à vítima.

Investigação 

Em diligências, a equipe da DHPP apurou que momento antes ao homicídio, Fernando teve uma discussão banal com o investigado, que foi interrompida por uma testemunha. A testemunha informou à Polícia Civil que após Fernando beber, ele o chamou para ir embora, mas ele ficou dormindo na área da casa de um conhecido e disse que ficaria ali mesmo, porque estava alcoolizado e ia dormir.

Depois, a testemunha se dirigiu a outra casa na vizinhança e mais tarde foi informada de que a vítima foi encontrada morta no quintal da residência onde havia ficado dormindo.

A equipe da DHPP apurou ainda que o investigado pelo homicídio foi visto correndo da casa onde a vítima foi encontrada morta e depois não foi mais encontrado no bairro.

Informações coletadas pela Polícia Civil apuraram ainda que na semana em que ocorreu o crime, vítima e investigado tiveram outra discussão, que evoluiu para uma tentativa contra a vida de Fernando, com emprego de uma faca grande cozinha, seguida de ameaças.

Diante das evidências, exames periciais e oitivas de testemunhas, o delegado Caio Albuquerque representou pela prisão do investigado, a fim de angariar outras informações fundamentais ao esclarecimento do homicídio qualificado, que foi cometido por motivo fútil, sem possibilidade de defesa da vítima. 

Exame de necropsia apontou que a vítima, além de ter o rosto desfigurado em função das pedradas sofridas, também sofreu asfixia decorrente do trauma facial, o que causou sofrimento respiratório, o que caracteriza morte por meio cruel.  

Após o cumprimento da prisão, o investigado foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum da Capital.

Fonte: PJC MT

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