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Júris populares em MT demoram mais de 9 anos para decisão

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thalyta amaral-GAZETA DIGITAL

Os processos que são julgados por um Tribunal do Júri em Mato Grosso possuem, em média, mais de 9 anos de tramitação até que seja dada uma decisão. O dado, que consta no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou o perfil desse tipo de julgamento no país entre os anos de 2015 e 2018.

Consta no levantamento que em novembro de 218 tramitavam 8.087 processos penais de competência do Tribunal do Júri em Mato Grosso, sexto maior número de ações do tipo no país. Esses processos estavam, em média, tramitando há 8 anos e 5 meses. Já os que estavam encerrados tiveram tramitação média de 9 anos e 11 meses.

Instituído no Brasil em 1982, o Tribunal do Júri ou júri popular é utilizado nos casos de crimes dolosos, com intenção, contra a vida. Nesse tipo de tribunal a sentença é dada por um conselho formado por jurados, pessoas comuns e de diversas profissões e perfis. A intenção é que o magistrado decida de acordo com a vontade popular.

Desse tipo de ação que tramitava no Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJMT) em 2018, 52% dos processos estavam em andamento há mais de 8 anos e em 88% dos casos houve separação de sessões por haver mais de um réu.

Nos casos em que os acusados foram condenados, o tempo médio entre o início da ação até a condenação foi de 5 anos e 5 meses.

Nas absolvições, o tempo médio de tramitação do processo foi de 6 anos e 10 meses, maior período registrado no país entre 2015 e 2018, no entanto, os tribunais do Rio de Janeiro, Pará, Goiás, Sergipe e Distrito Federal não enviaram dados sobre essa questão.

Sobre os crimes dolosos contra a vida julgados por júri popular no estado entre 2015 e 2018 em 50% dos casos a sentença foi a condenação, em 15% a absolvição dos réus e em 35% deles houve extinção da punibilidade, seja por erros no processo ou até mesmo por morte dos acusados.

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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