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Jurídico

Justiça acredita que jovem está fora do país, cancela passaporte e notifica Interpol

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Gazeta Digital

Mandado de prisão preventiva expedida contra Maruam Fernandes Hairdar Ahmed, 18 anos, será encaminhado para a Interpol, determinou a 1º Vara Criminal de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

Com isso, o jovem que é acusado de matar um homem a tiros no pátio de um posto de combustível, passa a ser procurado não só pelas autoridades locais, como também, internacionais.

Foragido desde o dia do crime, 18 de novembro de 2018, Maruam teve ainda o passaporte cancelado, conforme a decisão do juiz Wagner Plaza Machado Junior.

A  última informação pública sobre o paradeiro do jovem foi em janeiro deste ano, quando publicou em uma rede social, imagens no litoral do país, durante as festas de ano novo.

Denunciado

Consta na denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que o acusado estava na conveniência de um posto de gasolina, quando o jovem chegou em uma caminhonete e deixou o farol alto em direção das pessoas.

A vítima, identificada como Fábio Batista de Jesus, 41 anos, foi até o motorista pedir para que ele abaixasse a luz.

No entanto, começaram a discutir e Maruam sacou uma arma e disparou um tiro contra o homem.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou a morte dele ainda no local.

Após o crime, o acusado fugiu e não foi mais encontrado pela polícia.

Ele também é denunciado pelo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Informações sobre o paradeiro de Maruam podem ser dadas, de forma anônima, pelo 190/197.

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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por

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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