Uma decisão judicial recente  trouxe à tona debates sobre liberdade de imprensa, papel do jornalismo e os limites das acusações feitas contra profissionais da comunicação. O Juiz local arquivou uma ação movida por uma prefeita contra o jornalista Otávio Alves de Oliveira Milani, que estava sendo acusado de difamação, ameaça e desacato.

O magistrado, em seu despacho, destacou a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta criminosa sob investigação. Além disso, ressaltou a falta de elementos que caracterizassem ofensas por parte do investigado com intenção de humilhar servidores ou desacatar a função pública exercida pela prefeita.

A ação movida pela prefeita alegava que o jornalista teria difamado, ameaçado e desacatado a prefeita dentro de seu estabelecimento de trabalho. Contudo, testemunhas ouvidas durante o processo não descreveram condutas que caracterizassem intenção de ofender, apenas uma exaltação que, segundo o juiz, não é suficiente para configurar delito.

O juiz também analisou publicações feitas pelo jornalista em suas redes sociais e em um programa de televisão, onde utilizou termos como “mal-educada”, “despreparada” e “arrogante” para se referir à prefeita. A decisão enfatizou que tais termos não configuram difamação, mas sim uma crítica à atuação de um funcionário público, reforçando a importância do exercício crítico do jornalismo.

Sobre as acusações de ameaça, a prefeita afirmou ter se sentido ameaçada após matérias jornalísticas publicadas pelo jornalista, onde este mencionou a possibilidade de uma investigação do Ministério Público. No entanto, o juiz concluiu que a menção a uma investigação não pode ser considerada uma ameaça, especialmente quando conduzida pelo Ministério Público, que possui competência legal para tais procedimentos.

Em sua fala após a decisão, Otávio Alves  destacou a importância da decisão para a continuidade do jornalismo sério e transparente em defesa da sociedade. “Com essa decisão, ganhamos força para continuar trabalhando e cumprindo nosso papel fundamental na democracia, que é informar de maneira responsável e crítica”, afirmou o jornalista.

A decisão do juiz não apenas respalda o trabalho de Otávio Alves, mas também sublinha a necessidade de garantir um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade ética na prática jornalística. Este caso destaca a importância de preservar o jornalismo como um pilar essencial para a democracia, assegurando que jornalistas possam exercer seu papel na fiscalização do poder público de maneira transparente e responsável.

O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou a blogueira Lidiane Campos, esposa do ex-deputado federal Adilton Sachetti, por homicídio culposo (sem intenção de matar) por atropelar e matar um menino de três anos em Rondonópolis (220 km de Cuiabá) no ano passado.

O documento foi encaminhado pelo promotor de Justiça Fábio Paulo da Costa Latorraca à 3ª Vara Criminal de Rondonópolis na terça-feira (21).

O pedido é pela condenação da blogueira por homícidio culposo com majoração pela omissão de socorro e agravado por colocar duas pessoas em risco de dano potencial.

O MPE ainda pediu que ela pague multa por danos materiais e morais para a família da vítima. Segundo o órgão, o dano moral será avaliado durante a instrução processual.

O caso

O acidente ocorreu no dia 11 de agosto. Lidiane, que dirigia uma Hillux SW4, teria avançado a preferencial e colidiu contra a moto em que estavam a criança, o pai e a madrasta.

Em seguida, a blogueira teria fugido na contramão sem prestar socorro e abandonou a caminhonete poucos metros depois. A criança, que estaria sem capacete, bateu a cabeça no chão e morreu.

“O veículo foi localizado na própria Rua XV de Novembro, abandonado de frente à residência de número 1316, fundos do mercado Favorito”, diz trecho do boletim de ocorrência realizado no dia do acidente.