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Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

Publicado

4 de julho de 2018, 16:08

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Com decisão, multinacional deverá depositar em juízo os royalties pagos pelos produtores rurais de Mato Grosso

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) na ação contra a Monsanto. A entidade ingressou com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7), em novembro de 2017, por entender que a patente concedida não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.

A decisão do juiz da 3ª vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, determinou que: “a Monsanto Technology LLC e a Monsanto do Brasil Ltda depositem em juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso o valor que cada produtor rural associado da Aprosoja pagar a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 Pro, exclusivamente em relação à patente PI0016460-7, a partir da intimação desta decisão, sendo que tais valores permanecerão depositados até o trânsito em julgado ou ordem em sentido contrário”.

Ainda, conforme o magistrado, os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde o desembolso.

De acordo com levantamento da Aprosoja, em relação à safra de soja 2017/2018, a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões com royalties da Intacta somente no estado de Mato Grosso.

Para o presidente da associação, “a decisão da Justiça coloca um ponto de equilíbrio na discussão, já que nada mais justo do que o valor do royalty ser depositado em juízo até a decisão final do processo. Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Aliás, o próprio Inpi, com coerência, reexaminou seu posicionamento, concluindo pela nulidade da patente. Portanto, consideramos uma primeira e importante vitória”, afirmou Antonio Galvan.

INPI – Em defesa encaminhada à Justiça Federal em janeiro deste ano, o INPI reavaliou tecnicamente a questão e entendeu pela nulidade da patente da tecnologia Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7).

Lei de Propriedade Industrial – Conforme a Aprosoja, a patente PI 0016460-7 viola a legislação em três principais pontos. O primeiro, é que a Monsanto não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Não há demonstração de seus efeitos técnicos. “E isso é fundamental para a concessão de uma patente, representando total carência de inovação, sendo apenas a derivação de ensinamentos conhecidos”, explica o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.

O segundo ponto é a falta de transparência e insuficiência descritiva, uma vez que a patente deve cumprir com requisitos legais e técnicos que permitam, no fim de sua vigência a total reprodução da invenção. E, o terceiro ponto levantado pela Aprosoja, é a adição ilegal de matéria à patente depositada.

“Além da falta de inovação, consideramos esse terceiro ponto uma falha grave, já que após o depósito do pedido, a titular fez alterações na descrição da invenção, com o intuito de sanar algumas deficiências. Ocorre que tais alterações se estendem além da matéria originalmente depositada. Isto é indevido porque, sendo a data de depósito relevante para a aferição da concessão ou não da patente de invenção, alterações que se estendem além da matéria originalmente depositada representam adição indevida de material”, completa Andrade.

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Santo Afonso avança para o futuro com obras em infraestrutura e projetos sociais

Publicado

3 de maio de 2022, 10:32

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Redação

Desde que assumiu a gestão da prefeitura de Santo Afonso, o prefeito Luis Fernando Falcão (DEM) vem trabalhando, juntamente com todos os envolvidos na administração municipal, para que a cidade caminhe para o futuro, realizando obras de infraestrutura e projetos sociais em diversas áreas para o desenvolvimento e o progresso da população.

“Estamos fazendo uma grande mudança na gestão, desde que assumi a administração em 2021. O município estava parado na questão de infraestrutura, em avanços na Saúde, Educação e Agricultura, por isso, fomos em busca de recursos para serem investidos em Santo Afonso e fazer com que ocorra melhorias para os moradores”, destacou o prefeito.

Entre o que está sendo aplicado, destaque para convênios firmados com o governo do Estado, entre eles, mais de R$ 3 milhões para obras de pavimentação de diversas vias e manutenção de áreas importantes para a qualidade de vida da população. Seno que, tanto a sede do município, quanto a comunidade de Boa Esperança, serão beneficiados com as obras.

Também estão sendo realizados voltados para a Saúde, tais como: a construção de um posto para atendimento médico para os munícipes de áreas rurais, obras que será realizada com recursos próprios e a construção de um pronto atendimento, investimento de cerca de R$ 1 milhão. Na área do Esporte, está sendo feita uma ampla reforma no campo de futebol society(sociedade) e no ginásio.

Vale ressaltar que a atual administração vem sendo apoiada pela Câmara de Vereadores. O compromisso do prefeito Luis Fernando é gerir de forma eficiente os recursos públicos para que Santo Afonso possa ser adequada para o futuro, investindo de maneira consciente para que todos os moradores possam ser beneficiados.

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Alto Boa Vista

Prefeito José Maranhão Reforça parceria com governo e agradece Mauro Mendes

Publicado

26 de março de 2022, 08:21

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Redação

Com o apoio do governador Mauro Mendes e do deputado Max Russi, a cidade de Alto Boa Vista, foi comtemplada com uma pá-carregadeira, máquina que será utilizada para a realização de obras de pavimentação, melhorias e conservação das vias urbanas e rurais.

O prefeito, José Pereira Maranhão (PTB), esteve em Cuiabá para receber o maquinário, ressaltando a importância para Alta Boa Vista. “Estamos felizes, porque essa pá-carregadeira será muito útil e irá contribuir para a melhoria das estradas do município. Melhoras as ruas no perímetro urbano e favorecer maior qualidade de vida para todos”.

José Maranhão destaca ainda que Alto Boa Vista só contava com uma pá-carregadeira e que, mesmo assim, era possível realizar trabalhos de qualidade e que, com a nova aquisição, vários problemas serão sanados.

“Estamos fazendo os investimentos que o município precisa, entre eles: cerca de 100 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica. Arrumando estradas e pontes, investimentos em Saúde, especialmente em salas de vacina e centro de diagnósticos. Investindo na Educação com projetos e construção de salas de aula e ampliando escolas. Trabalhando para melhorar a iluminação pública. Enfim, atendendo todos os setores que a população precisa”, destacou o prefeito.

Para finalizar, José Maranhão agradeceu o empenho do governador de Mato Grosso, para ajudar todos os municípios do Estado. “O município de Alto Boa Vista, agradece muito ao governador Mauro Mendes, por nos contemplar com mais um maquinário. Estamos muito felizes com isso, agradecer ao deputado Max, por ter feito a indicação. Temos muito que agradecer por isso e Alto Boa Vista está de portas abertas para receber o senhor [Mauro Mendes], Max, senador Wellington [Fagundes], que é um grande parceiro nosso também”, finaliza.