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Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

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Com decisão, multinacional deverá depositar em juízo os royalties pagos pelos produtores rurais de Mato Grosso

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) na ação contra a Monsanto. A entidade ingressou com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7), em novembro de 2017, por entender que a patente concedida não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
A decisão do juiz da 3ª vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, determinou que: “a Monsanto Technology LLC e a Monsanto do Brasil Ltda depositem em juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso o valor que cada produtor rural associado da Aprosoja pagar a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 Pro, exclusivamente em relação à patente PI0016460-7, a partir da intimação desta decisão, sendo que tais valores permanecerão depositados até o trânsito em julgado ou ordem em sentido contrário”.
Ainda, conforme o magistrado, os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde o desembolso.
De acordo com levantamento da Aprosoja, em relação à safra de soja 2017/2018, a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões com royalties da Intacta somente no estado de Mato Grosso.
Para o presidente da associação, “a decisão da Justiça coloca um ponto de equilíbrio na discussão, já que nada mais justo do que o valor do royalty ser depositado em juízo até a decisão final do processo. Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Aliás, o próprio Inpi, com coerência, reexaminou seu posicionamento, concluindo pela nulidade da patente. Portanto, consideramos uma primeira e importante vitória”, afirmou Antonio Galvan.
INPI – Em defesa encaminhada à Justiça Federal em janeiro deste ano, o INPI reavaliou tecnicamente a questão e entendeu pela nulidade da patente da tecnologia Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7).
Lei de Propriedade Industrial – Conforme a Aprosoja, a patente PI 0016460-7 viola a legislação em três principais pontos. O primeiro, é que a Monsanto não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Não há demonstração de seus efeitos técnicos. “E isso é fundamental para a concessão de uma patente, representando total carência de inovação, sendo apenas a derivação de ensinamentos conhecidos”, explica o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.
O segundo ponto é a falta de transparência e insuficiência descritiva, uma vez que a patente deve cumprir com requisitos legais e técnicos que permitam, no fim de sua vigência a total reprodução da invenção. E, o terceiro ponto levantado pela Aprosoja, é a adição ilegal de matéria à patente depositada.
“Além da falta de inovação, consideramos esse terceiro ponto uma falha grave, já que após o depósito do pedido, a titular fez alterações na descrição da invenção, com o intuito de sanar algumas deficiências. Ocorre que tais alterações se estendem além da matéria originalmente depositada. Isto é indevido porque, sendo a data de depósito relevante para a aferição da concessão ou não da patente de invenção, alterações que se estendem além da matéria originalmente depositada representam adição indevida de material”, completa Andrade.
Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de ComunicaçãoContatos: Telefone: 65 3644-4215

Email: [email protected]

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Parceria Transformadora para Oportunidades de Emprego e Qualificação no Pará, Destaca Governador Helder Barbalho

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Uma parceria inovadora entre o governo estadual e a Confederação Nacional de Seguradoras (CNseg) está lançando luz sobre as perspectivas de emprego e qualificação para os jovens entre 17 e 29 anos no estado do Pará. O Governador Helder Barbalho compartilhou com entusiasmo o significado desta colaboração, destacando como ela abrirá portas para uma nova era de oportunidades para os jovens paraenses.

Em uma sociedade em constante evolução, o mercado de trabalho exige mais do que nunca que os jovens estejam bem preparados e qualificados. Reconhecendo essa realidade, o Governador Barbalho destacou a importância fundamental da parceria entre o governo do estado e a CNseg. Ele ressaltou: “Cada vez mais o mercado de trabalho exige qualificação profissional e o que nós estamos aqui buscando é junto com o mercado de seguros, oportunizar qualificação para alunos de escolas públicas para que os mesmos possam ter acesso a conhecimento na área da tecnologia da informação e, consequentemente, a seleção destes alunos para a garantia do primeiro emprego, do primeiro ofício.”

O impacto desta colaboração transcende o presente, representando uma janela de oportunidades que reflete o crescente dinamismo da atividade seguradora em todo o país. Enquanto muitos setores sofrem com desequilíbrios entre oferta e demanda, o setor de seguros oferece um terreno fértil para o crescimento de oportunidades de emprego e desenvolvimento profissional. O governador ressaltou essa característica distinta, afirmando: “Uma atividade que, diferente de outras, existe excesso de demanda em relação à oferta, portanto, há vagas de emprego demandando qualificação de mão de obra.”

O foco da parceria está na educação e na formação dos jovens paraenses. O governador Helder Barbalho destacou a intenção do governo em priorizar a seleção de alunos de escolas públicas, capacitando-os para oportunidades na área da tecnologia da informação. Ele expressou sua visão de um futuro empregatício mais brilhante para esses jovens: “Neste sentido, nós queremos priorizar com que o governo, junto com a confederação, possam selecionar alunos de escola pública e, consequentemente, formá-los e garantir que os mesmos possam ter um caminho empregatício no seu futuro.”

A visão inspiradora do governador se estende além do setor de seguros, refletindo o desejo de ver outras indústrias seguirem o exemplo de investir na juventude. Ele reiterou a importância de tal empreendimento: “É fundamental que nós forcemos cada vez mais estimular, por isso o governo do estado criou o programa Primeiro Ofício, que busca fazer a adesão de diversos setores da nossa economia no sentido dos mesmos poderem qualificar, mas ao mesmo tempo poderem separar uma parte da sua estratégia de novos empregos, dando oportunidade para esta primeira jornada, para esta primeira oportunidade para que a nossa juventude tenha acesso a uma oportunidade para mostrar o seu talento.”

A parceria entre o Governo do Pará e a Confederação Nacional de Seguradoras não apenas oferece esperança para a juventude paraense, mas também demonstra como a colaboração entre setores pode desencadear um futuro mais promissor. Com uma visão de empoderamento da juventude e preparação para um mercado de trabalho em constante transformação, essa parceria ilumina o caminho para uma sociedade mais próspera e oportunidades concretas para os jovens do Pará.

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Com trabalho sério, prefeito Alex Berto obtém sucesso na luta contra a dengue no Distrito do Bauxi.

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A excelente gestão do prefeito Alex Berto tem trazido bons resultados para a população de Rosário Oeste-MT. Através do trabalho da equipe de endemias, a Prefeitura Municipal tem conseguido combater a dengue no Distrito do Bauxi, por meio de ações de prevenção e conscientização.

Durante todo este mês, a equipe tem visitado o comércio em geral, escolas, estabelecimentos públicos e residências para eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor da doença, o Aedes Aegypti. Além disso, a população é orientada sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito.

A Prefeitura também tem realizado constantes campanhas de orientação, além de visitas em locais estratégicos, como cemitérios, escolas e sítios, para eliminar e retirar materiais que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito.

Em casos de suspeita de dengue, a equipe de vetores realiza o bloqueio e controle de criadouros dentro de um raio que garanta o sucesso da ação. Caso haja confirmação de dengue, é realizada a nebulização a partir do ponto infectado.

A gestão eficiente do prefeito Alex Berto tem se mostrado fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população de Rosário Oeste-MT, especialmente no que diz respeito à saúde pública. A equipe de endemias tem se empenhado em combater a dengue no Distrito do Bauxi, com ações de prevenção e conscientização, e os resultados já podem ser vistos.

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