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Justiça Eleitoral marca audiência e prefeito de Chapada dos Guimarães pode ser cassado

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O prefeito de Chapada dos Guimarães Osmar Froner foi acusado pela ex-vereadora Fabiana de comprar votos

Segundo a denúncia da ex-vereadora Fabiana Nascimento, Froner também teria contratado prestadores de serviço sem declarar nas contas de campanha.

 

O juiz eleitoral Renato J. de A. C. Filho, da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), marcou para o dia 16 de maio uma audiência para ouvir testemunhas do prefeito Osmar Froner de Mello (União), que foi acusado de abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2024. Se confirmadas as acusações, o chefe do executivo municipal poderá ser cassado e ficará inelegível por oito anos.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (14), foi dada no âmbito de uma ação movida pela ex-vereadora e advogada Fabiana Nascimento de Souza contra o prefeito, o vice-prefeito Carlinhos e o vereador Gilberto Mello.

Segundo a acusação de Fabiana, Froner, Carlinhos e Gilberto ofereceram vantagens ilícitas aos eleitores em troca de votos. Além disso, eles teriam usado a estrutura de entidades privadas com fins sociais ou comunitários, mas ligado à gestão pública, para promover candidaturas.

Segundo a ex-vereadora, eles também teriam contratado prestadores de serviço sem declarar nas contas de campanha e participaram de inauguração de obra pública em período proibido pela legislação eleitoral.

A defesa dos acusados negou as denúncias e questionou a ordem processual e autorização das investigações antes da oitiva das testemunhas. O magistrado rejeitou as alegações pois entende que as diligências estavam devidamente fundamentadas e eram necessárias para garantir a eficácia da investigação.

Cada medida deferida foi objeto de minuciosa fundamentação, demonstrando sua pertinência e necessidade para a investigação dos fatos alegados. Não se trata, portanto, de inversão do rito processual, mas sim de providências excepcionais justificadas pelas peculiaridades do caso concreto e pela necessidade de preservação da efetividade da ação investigativa”, diz trecho da decisão do juiz.

Com isso, a Justiça Eleitoral marcou a audiência para ouvir as testemunhas para à 13h30 no dia 16 e determinou que as partes do processo indiquem até seis testemunhas cada.

Designo a Audiência de Instrução para a produção da prova oral no dia 16 de maio de 2025 (sexta-feira) às 13h30, para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelos representados, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação”, determinou o juiz.

Eleições de 2024

Fabiana é advogada e era vereadora em Chapada dos Guimarães. Ela foi cassada duas vezes por suspeita de ter advogado contra o município, mas conseguiu reaver o mandato em uma reviravolta judicial.

Ela alegou que as cassações foram infundadas e que foi perseguida pelo grupo adversário, liderado por Froner.

No ano passado ela decidiu disputar a vaga de chefe do executivo municipal, mas foi derrotada pelo atual prefeito, que foi reeleito com 7.880 votos.

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Cáceres será o celeiro do divertimento, destaca Moretto em lançamento do Fipe 2025

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) esteve presente no lançamento do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (Fipe), nesta quinta-feira (17). A solenidade ocorreu na Casa do Daveron, em Cáceres, e contou com autoridades locais, patrocinadores, representantes de instituições, convidados e veículos de imprensa. Moretto apontou o apoio do Poder Legislativo para realização do evento.

“Cáceres vai ser o celeiro do divertimento, do lazer e entretenimento. Cinco dias de muita festa bonita. A festa é preparada para o Brasil e o mundo. A ALMT está apoiando o evento. É uma tradição e cultura de Mato Grosso e por isso estamos presentes. A prefeita Eliene Liberato tem prestígio com o Legislativo e o Executivo, então não seria diferente. É o desenvolvimento, a cultura, a fauna, as belezas e o Rio Paraguai que temos a ofertar. É uma vocação da cidade”, pontuou o deputado republicano.

O Fipe 2025 será realizado entre os dias 6 e 10 de agosto e promete atrair mais de 150 mil pessoas durante os seis dias de atividades. A programação inclui competições de pesca, eventos culturais, gastronomia, feiras temáticas e apresentações musicais gratuitas.

“Cáceres jamais poderia ficar de fora. Este é um momento estratégico para fortalecer nossa imagem como destino turístico. Estamos às vésperas do nosso maior evento, o Fipe, e essa vitrine nos permite mostrar tudo o que temos de melhor e atrair ainda mais visitantes”, destacou a prefeita Eliene, no lançamento do Festival.

A deputada estadual Valdeniria Dutra (PSB), a secretária de Turismo e Cultura Alessandra Castilho (Republicanos), o ex-prefeito e ex-deputado estadual Tulio Fontes (PSB) e os vereadores Flávio Negação (MDB), Pacheco Cabeleireiro (PP), Rubens Macedo (União Brasil), Pastor Júnior (PL), Jorge Augusto (PP), Alex Leal (PP) e Isaías Bezerra também marcaram presença no dispositivo.

Programação

A abertura do festival, no dia 6 de agosto, será com apresentação gospel de Jefferson e Suellen, seguida pela cantora sertaneja Simone Mendes. No dia 7, o público curtirá o show de Gustavo Mioto e, em seguida, Matheuzinho Sucessinho. Na sexta (8), a noite começa ao som do grupo de pagode Kamisa 10 e segue com a dupla João Neto e Frederico. No sábado (9), terá rock nacional com RPM e muito forró com Os Barões da Pisadinha. Encerrando o festival, no domingo (10), Alecir e Alessandro sobem ao palco e a grande atração da noite será Ana Castela.

Inovação e Tecnologia a Serviço do Festival

Uma das novidades desta edição é a “Dona Fia”, uma Inteligência Artificial desenvolvida pelo Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), sob a coordenação do professor Robson de Melo. A simpática senhora cacerense virtual estará à disposição dos participantes para sanar dúvidas sobre o evento, incluindo as regras da competição de pesca.

A IA Dona Fia já pode ser acessada no site oficial do evento.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT participa de assinatura de ordem de serviço para duplicação da BR-163 no trecho entre Várzea Grande e Jangada

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Deputados estaduais acompanharam a assinatura da oitava ordem de serviço para duplicação da BR-163, feita pelo governo do estado, na manhã desta sexta-feira (18). O novo contrato contempla o trecho entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431 milhões.

Em estrutura montada num posto de combustíveis no quilômetro 468 da BR-163/364, em Várzea Grande, compareceram ainda autoridades de Cuiabá, Várzea Grande e Jangada, senadores, além de representantes da Nova Rota do Oeste (empresa concessionária), Mato Grosso Participações e Projetos S.A (MT Par), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), destacou a importância da estrada para o estado. “A BR-163 é o principal eixo logístico rodoviário do estado e, com essa licitação, estamos avançando para a finalização das contratações. O último trecho já está em processo de licitação e esperamos concluir todas as contratações até o próximo mês, cumprindo nosso compromisso de duplicar 455 quilômetros de rodovia que assumimos diante a ANTT”, afirmou.

Mendes também avaliou que a número de acidentes e mortes deve ser reduzido com a conclusão da obra. “Os números já mostram isso. No primeiro trecho que foi duplicado, do posto Gil até Nova Mutum, já houve uma grande redução do índice de acidente e até mesmo de mortes. É uma obra que transforma a realidade. Gera um potencial de crescimento muito grande no estado de Mato Grosso e é uma obra que, acima de tudo, está salvando vidas e melhorando a qualidade de vida dos mato-grossenses”, ressaltou o chefe do governo do estado.

Foto: EDSON RODRIGUES/Assessoria de Gabinete

O impacto positivo da duplicação foi reconhecido pelas autoridades presentes. “É uma grande satisfação para mim estar vivo, com saúde e ainda exercer um mandato eletivo, podendo testemunhar a realização de uma obra que sonhamos há tanto tempo. Parabéns ao governador Mauro Mendes e à empresa concessionária Nova Rota por trazerem mais segurança e conforto para a população do norte de Mato Grosso e de todo o Brasil, que utiliza essa importante rodovia”, declarou o deputado estadual Júlio Campos (União).

“Nesta rodovia havia transtorno diariamente, perdendo-se vidas e impedindo o desenvolvimento do nosso estado. Hoje, a gente fica feliz quando vê o governo assumindo o compromisso de duplicar todo esse trecho, com redução 50% no prazo, de oito para quatro anos. Isso traz mais segurança, mais qualidade de vida e melhores condições para todos os usuários”, afirmou o deputado Nininho (Republicanos).

O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), agradeceu aos governos estadual e federal pela obra. “Isso vai ser muito importante para Jangada. Nós perdemos vários familiares, amigos e pessoas que trafegam nesta BR. É um momento histórico para nós aqui de Mato Grosso, principalmente de Jangada”, expôs.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a duplicação era uma demanda de décadas. “Vejo essa iniciativa com muita alegria. A trafegabilidade vai melhorar, o escoamento dos produtos no nosso estado vai ter mais segurança e também haverá mais segurança para as famílias que passam por aqui”, disse.

O diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, garantiu que a equipe da empresa está acelerando as obras de duplicação e lembrou que a ordem de serviço incluiu também melhorias de segurança, com a criação de área de escape e a inclusão da conectividade 4G.

Segundo informações da concessionária, a área de escape da Serra de São Vicente será construída no quilômetro 350,8 da BR-364/163 e contará com pórticos rolantes – estruturas utilizadas para movimentação de cargas pesadas -, com guinchos e capacidade total para remover até 80 toneladas por operação. A implantação do sistema de conectividade 4G LTE levará acesso à internet em 100% dos 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop. Atualmente, apenas 45% do trecho rodoviário possui cobertura oferecida por alguma operadora de telefonia móvel.

O investimento total garantido pelo BNDES por meio de empréstimo é de cerca de R$ 5 bilhões para as obras de duplicação em diferentes trechos da BR-163. São mais de 440 quilômetros, com previsão de conclusão de até oito anos, mas que, segundo o governo do estado, deverá ser entregue no prazo de quatro anos. De acordo com Mauro Mendes, este ano serão concluídos 130 km.

Fonte: ALMT – MT

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