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Jurídico

Justiça nega pedido de liberdade para genro de Arcanjo

Publicado

Gazeta Digital

O Tribunal de Justiça negou no início da noite desta sexta-feira (7) o pedido de liberdade para o empresário Giovanni Zem Rodrigues, genro do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, acusado de liderar uma organização de criminosa relacionada ao jogo do bicho e lavagem de dinheiro.

O pedido de habeas corpus, por meio de liminar, foi negado pelo desembargador Rui Ramos. Zem e o sogro estão presos desde o dia 29 passado quando foi desencadeada a Operação Mantus pela Polícia Civil. A prisão dele foi mantida no mesmo dia em que foi concluído o inquérito e encaminhado ao Ministério Público do Estadual (MPE) com o indiciamento dos dois acusados e de outros 31 suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro, utilizando o jogo do bicho.

“A prisão preventiva se faz necessária pois, em tese, a organização criminosa apresenta espectro Estadual e estruturada, sendo utilizada para servir ao longo do tempo, decorrendo em empresários de infrações penais, demonstrando, a princípio, uma criminalidade distante da ordinária”, cita o desembargador.

Conforme a decisão, a prisão de Zem “se faz necessária para evitar a prática de novos crimes. Afirma ainda que o acusado é recorrente em infrações penais de organização criminosas, lavagem de dinheiro e exploração de jogo bicho e, portanto, “são conhecidos da Justiça criminal pela prática de diversos e variados outros crimes”.

“… as organizações aqui desvendadas são estruturadas, com divisão de tarefas e hierarquia, conforme demonstrado nos diálogos interceptados, de modo que a prisão preventiva assegurará a devida colheita de provas, sem a interferência por parte dos implicados, viabilizando a colheita de novas provas, possibilitando a descoberta de novos crimes ainda não identificados e praticados pelas organizações criminosas, quiça com a participação de agentes públicos. …”, reforça o magistrado.

Operação Mantus

A Operação Mantus foi deflagrada no dia 29 de maio passado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Fazendária para investigar a prática de contravenção do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.

As empresas Ello FMC e Colibri são apontadas como administradoras dos jogos de azar Estado e 32 pessoas foram presas na ação policial.

 

 

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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por

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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