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Rondonópolis

Licitação para restauração do Anel Viário acontece dia 17 de junho

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Gazeta Digital

A licitação para escolha da empresa que tocará a obra de restauração do Anel Viário de Rondonópolis, município situado a 217 km de Cuiabá, acontece no dia 17 de junho. A concorrência pública, conforme edital, está marcada para às 9 horas na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A sessão terá a coordenação da Comissão Permanente de Licitação da pasta. Será selecionada ao final do processo a empresa estiver apta tecnicamente e apresentar o menor preço.

As obras do anel viário têm investimentos previstos da ordem de R$ 7,033 milhões, oriundos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). No total, serão recuperados 16 km de rodovias, nos entroncamentos da BR-163 com a MT-483 e 270, margeando a cidade de Rondonópolis.

De acordo com o edital, os serviços devem ocorrer no prazo de oito meses (240 dias), com vigência de contrato projetada para 330 dias.

Entre os trabalhos a serem executados pela empresa vencedora estão: serviços preliminares, como limpeza, drenagem e pavimentação, além da sinalização. A ordem de serviço, conforme previsto em edital, deve acontecer até 15 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato de contrato.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), como a situação do Anel Viário de Rondonópolis é crítica, não bastava uma simples intervenção de tapa-buracos. Justamente por isso, optou-se pela realização do projeto da obra e sua licitação. “O governo tinha-nos dado a autorização para a execução de um conjunto de obras (114) em abril e a partir de maio pudemos começar a dar as ordens de serviço e licitar aquelas que estavam em fase de projeto, como a do anel viário”, complementou.

Licitação

Podem participar da sessão pública do dia 17 qualquer empresa ou consórcio, inclusive  estrangeiro, que comprove  ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade, ou superior aos previstos no projeto, em trabalhos de restauração de rodovia, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Os interessados devem apresentar dois envelopes, um contendo documentação de habilitação e outro a proposta de preço. De acordo com o edital, os envelopes das licitantes serão abertos em tantas sessões públicas quantas necessárias, a primeira delas, no entanto, deve acontecer imediatamente após o término do prazo de entrega.

A documentação será apreciada pela Comissão de Licitação. A análise dos documentos de habilitação consiste na verificação da qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista das licitantes.

O participante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos será inabilitado, não se admitindo complemento posterior, diz edital. Uma vez divulgado o resultado da fase de habilitação, a comissão passará a abertura dos envelopes contendo as propostas de preço dos participantes habilitados.

A partir dessa fase, a Comissão de Licitação dará início a avaliação das propostas, que incluem planilhas orçamentárias entre outros documentos técnicos que serão analisados, conferidos e classificados. Será considerada vencedora do certame a empresa que por cumprir todos os requisitos do edital, ser considerada habilitada e apresentar proposta de preços com o menor preço global para o serviço.

Concluído os trabalhos e respeitado todos os prazos recursais e legais, a Comissão Permanente de Licitação emitirá um relatório de condução do certame e encaminhará os autos ao secretário da Sinfra, que após análise procederá a homologação e adjudicação do objeto a empresa vencedora.

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Rondonópolis

Prefeitura amplia participação de contribuintes na campanha IPTU Premiado

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A Prefeitura de Rondonópolis decidiu ampliar a participação dos contribuintes que poderão concorrer aos prêmios da campanha IPTU Premiado. Agora, todos os proprietários de imóveis que quitarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até 31 de outubro poderão ganhar um dos 11 prêmios da campanha.

A lei complementar 551/2025 alterou as regras da campanha lançada no começo do ano com o objetivo de incentivar a regularização do pagamento do IPTU, que é fundamental para que a Prefeitura continue realizando investimentos em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A secretária de Fazenda do município, Rane Curto, ressaltou que com essa medida mais pessoas poderão participar da campanha e concorrer aos prêmios que serão sorteados no final do ano. “É importante lembrar que só ganha os prêmios os contribuintes que não tiverem nenhum débito com o município até 2024”, pontou.

O IPTU Premiado 2025 vai sortear um carro no valor de R$ 180 mil e 10 motos no valor de R$ 12 mil cada, essas já estão expostas no Paço Municipal chamando a atenção dos cidadãos para participar da campanha. “Nossa campanha valoriza os cidadãos que estão adimplentes com o município, que pagam em dia seus impostos”, comentou a secretária Rane.

Rane Curto, secretária de Fazenda do município

O sorteio dos prêmios estimula os contribuintes a cumprir com as obrigações com o município, contribuiu para a redução da inadimplência e para a atualização cadastral na regularização dos imóveis. Além de tudo, a administração pretende baixar o índice de inadimplência com o IPTU em Rondonópolis, que gira em torno de 35% nos últimos anos.

As guias de pagamento do IPTU estão disponíveis para impressão no portal da prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br).

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Prefeito participa da entrega de títulos de propriedade para 48 famílias

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, juntamente com o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Jaime Cícero Amador Ferreira, participaram na noite desta quinta-feira (17/7) da entrega de 48 títulos definitivos de propriedade para os moradores da Vila Poroxo.

As despesas de cada documentação poderiam ter um custo final às famílias de R$ 14.000,00, ou até mais dependendo da avaliação do imóvel. Dessa forma, o processo de regularização fundiária feito pela Prefeitura de Rondonópolis totaliza um valor superior a R$ 500.000,00, que deixou de ser custeado pelos contemplados.

Em sua fala, o prefeito Cláudio Ferreira externou que poder servir aos cidadãos da cidade é uma grande oportunidade para quem tem propósito de vida. “Ver o sorriso, o contentamento no outro, é muito satisfatório. Quero agradecer a Deus e agradecer também à população de Rondonópolis, que confiou que um jardineiro podia ser um prefeito”, observou.

O gestor agradeceu à Secretaria de Habitação pelo trabalho realizado e ressaltou o significado para as famílias dessa ação. “Naturalmente que o título de propriedade vai garantir o acesso aos créditos, a buscar uma instituição financeira para fazer uma reforma… Isso vai ajudar na economia, lembrando que nós estamos precisando, pois passamos por um momento difícil da economia nacional e até global”, analisou.

Registro de entrega do título de propriedade a uma família, com a presença do prefeito, da secretária Alessandra Ferreira e do secretário Jaime Cícero. Foto: Ednilson Aguiar

Cláudio aproveitou para fazer um agradecimento público aos vereadores que, segundo ele, têm ajudado nas transformações que a cidade tanto precisa, como demonstrado agora com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). “É um remédio amargo, mas vocês foram responsáveis, foram corajosos. Nós vencemos a trambicagem, a malandragem, a desonestidade, a corrupção, a trapaça, a mentira!”, arrematou.

Jaime Ferreira ressaltou, em sua fala, a importância desse momento. “Esse título representa muito mais do que um simples papel, pois ele dá a cada um de vocês legalidade documental e jurídica sobre o imóvel… Isso é uma luta de anos, é uma conquista de cada um de vocês”, afirmou o secretário, apontando que a regularização fundiária é uma prioridade da gestão.

Para os beneficiados, a noite foi a concretização de um sonho após décadas de espera. “Para mim, é uma graça muito grande porque a gente não tinha a escritura e agora está recebendo do prefeito. Sou muito grata pelo que ele fez pela gente aqui. Não teria condição de regularizar e eu estou muito feliz”, avaliou a moradora Ana Cristina Soares de Abreu.

O evento contou ainda com a presença dos secretários municipais Alessandra Ferreira (Promoção e Assistência Social), Wesley Lopes (Desenvolvimento Econômico) e Carlos Junior (Educação), além dos vereadores Gelsão da Saúde, Wesley Cláudio, Wellington Pereira, Paulo Schuh, Mariúva Valentim e Elienai Paulino.

Solenidade da entrega dos títulos de propriedade foi bastante prestigiada pela comunidade. Foto: Ednilson Aguiar

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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