Política Nacional
Lula pede que obras avancem sem “repetir possíveis equívocos”
Publicado
3 de novembro de 2023, 12:15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”, aplicando na totalidade os recursos dos ministérios, previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje (3), ele coordena, no Palácio do Planalto, reunião interministerial sobre o tema.
O presidente usou as redes sociais para falar sobre a reunião. “Muita gente esticando o feriado, mas nós estamos reunidos com ministros para discutir projetos de infraestrutura para o país. Ainda teremos, neste ano, reuniões das pastas de serviços, áreas sociais e, por fim, uma reunião ministerial de avaliação no final do ano”, disse ele por meio do X (antigo Twitter).
Muita gente esticando o feriado, mas nós estamos reunidos com ministros para discutir projetos de infraestrutura para o país. Ainda teremos, neste ano, reuniões das pastas de serviços, áreas sociais e, por fim, uma reunião ministerial de avaliação no final do ano. É como o…
— Lula (@LulaOficial) November 3, 2023
“É como o intervalo entre o primeiro e segundo tempo. O primeiro está terminando e faremos um balanço final, para não repetir possíveis equívocos e continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Nós assumimos o compromisso de tirar o Brasil da letargia em que estava. E estamos apenas começando”, acrescentou.
A reunião conta com a participação do vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin (MDIC); do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; dos Transportes, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; das Comunicações, Juscelino Filho; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; das Cidades, Jader Filho; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.
Mercosul e União Europeia
Mais cedo, Lula conversou, por telefone, com o presidente da Espanha, Pedro Sánchez. O diálogo durou cerca de 30 minutos. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o tema principal foi a necessidade de acelerar a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Para a próxima semana, está prevista nova rodada de negociações entre os dois blocos. Na conversa de hoje, os dois presidentes compartilharam sobre a expectativa de finalização do acordo. Lula, segundo o Palácio do Planalto, ressaltou que as negociações já duram 22 anos. Nesse sentido, o presidente brasileiro voltou a criticar as exigências adicionais colocadas pela União Europeia na área ambiental.
Lula ressaltou os progressos colocados em prática pelo Brasil para avançar na questão da transição energética. Lula lembrou que 80% da matriz energética brasileira são limpos, e que o país também tem enfrentado “graves efeitos das mudanças climáticas, como a atual seca na Amazônia”, disse ele ao ressaltar que levará à COP28, em Dubai, “uma proposta comum com os demais países com grandes reservas florestais tropicais”.
Na conversa com Sánchez, Lula voltou a reafirmar a posição brasileira de restringir, no acordo, o acesso a compras governamentais, particularmente em função da necessidade de reindustrialização do Brasil e demais países do bloco sul-americano. Falou também sobre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da entrada da Bolívia no Mercosul.
“O presidente Sánchez demonstrou concordância com a necessidade de acelerar a finalização do acordo e que ele deve se basear em uma relação de confiança mútua. Salientou, neste sentido, a disposição demonstrada pela Comissão Europeia e se predispôs a manter novas conversas em alto nível com vistas a concluir o acordo com brevidade”, informou – por meio de nota – o Palácio do Planalto.
Fonte: EBC Política Nacional


Política Nacional
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Publicado
7 de dezembro de 2023, 22:46
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar
Publicado
7 de dezembro de 2023, 21:15
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.
“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.
Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.
Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.
Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.
O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.
Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC Política Nacional

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