conecte-se conosco


Política Nacional

Maia afirma que comissão pode aprovar Previdência na semana que vem

Publicado

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão especial que analisa o tema até o próximo dia 26. O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi lido na última quinta-feira (13).

O texto foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, as alterações feitas na proposta inicial enviada pelo governo podem “abortar” a reforma. Para o ministro, entre os principais problemas, estão as mudanças nas regras de transição que reduziram substancialmente a economia projetada.

Rodrigo Maia disse que o posicionamento de Guedes teve efeito positivo. “A fala uniu o Parlamento, nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos. Tem crises ou críticas que vêm para bem. Essa é uma delas. Fortaleceu a certeza [de] que a Câmara e o Senado podem ter neste momento o papel [de] protagonista que nunca tiveram nos últimos 20 anos”, afirmou o presidente da Câmara depois de participar de um evento sobre transparências promovido pelo Grupo Bandeirantes.

Joaqui, Levy

Maia comentou a demissão do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. Ele pediu para deixar o cargo ontem (16) após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o motivo do descontentamento com Levy foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES.

O presidente da Câmara defendeu Levy e Barbosa. “Queria que o Marcos Pinto pudesse ser aproveitado em uma área de um debate importante sobre economia com viés social. Ele é um dos melhores do Brasil nessa área. Demitir faz parte da vida, é um direito do governo, mas da forma como foi feito, criou suspeição sobre o Marcos Pinto. Esse advogado que foi demitido do BNDES é um dos quadros que mais entendem de política econômica do ponto de vista social no Brasil”, ressaltou Maia, que elogiou a trajetória de ambos e os serviços que prestaram ao país.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Ministro diz que governo dá resposta certa a aumento de combustíveis

Publicado

Uma semana depois de ir à Câmara dos Deputados dar explicações sobre a alta no preço dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, voltou à Casa nesta terça-feira (28) e avaliou que o Brasil está dando a “resposta correta” para o problema. 

“Tanto é correta, que o resto do mundo inteiro está tentando fazer isso: reduzir tributos. Estados Unidos, Europa. Sabe qual a diferença? É que aqui nós já fizemos”, disse, desta vez, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

Questionado por parlamentares sobre o motivo do consumidor final não sentir ainda os efeitos das medidas no bolso, Sachsida adiantou que tem conversado com a Petrobras, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com as distribuidoras para que a Petrobras “acelere a modalidade de consignação”. Segundo ele, com ela, uma vez aprovada redução tributária, o efeito para o consumidor será mais rápido.

Ao lembrar o governo federal não pode interferir no preço de combustíveis, o ministro agradeceu o empenho dos parlamentares na aprovação de medidas como as que tratam da redução de tributos federais e do ICMS sobre diesel, gasolina, etanol e gás.

“Com o PLP 18, o preço da gasolina vai cair de R$ 7,39 para R$ 5,84, queda de 21%”, afirmou. Pelas projeções do Ministério, com a medida, o preço do etanol deve cair R$ 0,30: de R$ 4,87 para R$ 4,57. No caso do diesel, o preço deve ser reduzido de R$ 7,68 para R$ 7,55. Já o GLP deve cair de R$ 112,70 para R$ 110,07.

CPI

Em relação a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, em discussão na Câmara, o ministro de Minas e Energia também avaliou que, mesmo acreditando que o colegiado teria foco mais político do que técnico, apoiará a comissão caso ela seja instalada.

“Como ministro, defendo marcos legais, segurança jurídica, mais previsibilidade. O que posso garantir é que o ministério vai apoiar a decisão do Congresso”, afirmou.

Propostas

O ministro voltou a defender que a privatização da Petrobras geraria mais competição no mercado, assim como ocorreu com a Telebras. E ressaltou que a decisão sobre a desestatização cabe ao presidente da República e ao Congresso. A mesma afirmação já havia sido feita por ele na semana passada em audiência pública conjunta de comissão da Casa.

Sobre a criação de uma conta de estabilização de preços de combustíveis alimentada por dividendos da Petrobras – que tem o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos seus maiores defensores – Sachsida reafirmou que embora seja ” tecnicamente interessante”, a proposta que poderia gerar uma “bola de neve” ao criar instabilidade nos mercados.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Senado ouve posições divergentes em debate sobre ensino domiciliar

Publicado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou hoje (27) uma audiência pública para debater o ensino domiciliar no Brasil. O homeschooling, como também é chamado, é tema de um projeto de lei (PL), o 1.338/2022, que chegou no Senado em maio, vindo da Câmara. As discussões sobre o tema precedem a preparação do relatório, a cargo do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e uma posterior discussão e votação no plenário da Casa.

A audiência pública trouxe visões diferentes sobre o tema, estimulou o debate sobre o ensino domiciliar, seus prós e contras. A procuradora da República de Pernambuco, Mona Lisa Ismail, destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu constitucional a matrícula obrigatória na rede regular de ensino e também abriu a possibilidade de ensino domiciliar desde que regulamentado por lei federal que compatibiliza o homeschooling com os mandamentos constitucionais, que são os previstos no Artigo 205 da Constituição. 

A Constituição fixa que a educação é dever do Estado e da família e visa “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O professor da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Tojeira Cara, entende que o espaço escolar vai além da sala de aula e é decisivo para o aprendizado dos estudantes. “Por mais que a família seja extremamente douta na estratégia de ensinar, ela não vai ser competente para garantir todo o processo de aprendizado necessário para a formação humana. Esse é um aspecto que a ciência da educação afirma”.

MEC

Representando o Ministério da Educação (MEC) na audiência, Inez Borges, assessora especial do ministro da Educação, Victor Godoy, defendeu o ensino domiciliar como uma das políticas públicas de educação do atual governo. Ela defende o desenvolvimento de um estudo sobre aqueles jovens já submetidos a esse tipo de ensino e como eles se desenvolveram.

“Estudar o desempenho dessas crianças, estudar a condição dos egressos, aqueles que já estão na universidade, que já estão no mercado de trabalho, estudar a realidade das crianças das diferentes classes sociais que estão tendo um rendimento fantástico nessa área é possível, está disponível a realidade para os pesquisadores interessados”.

Também na defesa do ensino domiciliar, o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, falou à comissão. Dias deu seu exemplo pessoal como um caso de sucesso do homeschooling. Segundo ele, seus filhos foram educados nesse modelo e agora estão na universidade e no mercado de trabalho. Ele ainda citou um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos para basear seus argumentos favoráveis ao ensino domiciliar.

“[A Declaração] disse que os pais têm a prioridade e a prerrogativa no direito de escolha do gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. No passado tivemos muitos problemas, estados totalitários que tinham um único modelo, que obrigavam as pessoas a um único modelo educacional”. Segundo ele, a Declaração Universal dos Direitos Humanos combate “a tirania do modelo único de educação”.

O professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Barros Ximenes, rebateu o argumento de Dias. “Se é verdade que a Declaração dos Direitos Humanos fala em prioridade das famílias na escolha do gênero de educação dos seus filhos, também é verdade que há diferentes modelos de reconhecimento dessa prioridade, diferentes modelos de juridificação do reconhecimento dessa modalidade”, disse.

“O Brasil reconhece a prioridade das famílias ao proibir, por exemplo, o monopólio estatal da educação, ao prever que educação é um serviço público não exclusivo do Estado, e ao estabelecer diferentes possibilidades de participação das famílias na construção das políticas educacionais”, acrescentou.

Segundo Arns (Podemos-PR), que atuou como presidente da comissão nessa audiência pública, outras serão realizadas. A de hoje foi a primeira. Ainda não há previsão do projeto de lei chegar ao plenário.

O projeto de lei

Segundo o projeto de lei aprovado na Câmara, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período. Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural. Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, a cada três meses, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana