Política Nacional
Maia diz que ficou ‘perplexo’ com tratamento dado por Paulo Guedes a Joaquim Levy
Publicado
17 de junho de 2019, 06:50
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao blog ter ficado “perplexo” com o tratamento dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao agora ex-presidente do BNDES Joaquim Levy.
Levy pediu demissão neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio“. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco.
Segundo integrantes da equipe econômica, o substituto de Levy será indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser da iniciativa privada.
Neste domingo, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram para discutir a pauta do Congresso desta semana e para avaliar o cenário político e econômico.
Entre os assuntos, discutiram a ameaça feita por Bolsonaro no sábado e o pedido de demissão apresentado por Levy.
Ao blog, Rodrigo Maia disse que soube da saída de Levy pela imprensa. Acrescentou que ficou surpreso com a justificativa do governo. Ao colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Guedes disse que Bolsonaro ficou “angustiado” porque Levy escolheu “nomes ligados ao PT” para a equipe.
Marcos Pinto, que renunciou ao cargo na noite deste sábado, é respeitado entre economistas e técnicos. Segundo o jornal “Valor Econômico“, é mestre em direito pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP).
Marcos Pinto foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES (2006-2007). Fiocca era considerado, no governo federal, um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Articulação política
Os parlamentares estão preocupados, ainda, com a falta de articulação política do governo e com as crises criadas pelo Planalto em meio à proximidade da votação do relatório da reforma da previdência na comissão especial.
A demissão, na semana passada, do ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, também causou surpresa entre os parlamentares. Reforçou a ideia de que o grupo ideológico mais próximo ao presidente é quem tem força, o que afasta o Congresso do Planalto.
Entre ministros da ala militar ouvidos pelo blog, há quem defenda a mudança de comando na articulação política do governo, mas somente após a votação da Previdência.
Um ministro não descarta, por exemplo, a ida de Rogério Marinho (secretário da Previdência) para ajudar na articulação do governo, mas afirma que “agora não acontecerá”. Isso porque, diz o aliado de Bolsonaro, Marinho neste momento “é muito importante no Congresso por conhecer profundamente o projeto da Previdência”.


Política Nacional
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Publicado
7 de dezembro de 2023, 22:46
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar
Publicado
7 de dezembro de 2023, 21:15
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.
“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.
Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.
Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.
Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.
O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.
Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC Política Nacional

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