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Mauro diz que retirar Estados e municípios da reforma da previdência é um ‘desserviço’

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A retirada dos estados e municípios do novo texto da reforma da previdência, apresentado ontem pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não agradou nem um pouco ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). Ele reagiu imediatamente criticando a alteração que, se aprovada, imputará aos estados e municípios a obrigação de efetuar suas próprias reformas. O gestor estadual disse, por meio da assessoria de imprensa, que trata-se de um “desserviço” e que a decisão empurra a atual crise anos adiante.

“É um desserviço para o Brasil. A Câmara está cometendo um grande equívoco ao não colocar os estados na reforma. Por causa dessa decisão, o Brasil poderá continuará amargando anos de crise”, declarou Mauro Mendes.

Na terça-feira passada (11), Mendes participou de uma reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, e expressou seu apoio à inclusão dos estados e municípios nas mesmas regras federais. Antes, no encontro que teve com o presidente Jair Bolsonaro no Araguaia, já havia expressado sua vontade diretamente ao chefe do Executivo Nacional apelando ao “amor de Deus’.

O novo texto foi redigido pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Marcelo Moreira, e apoiado pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A retirada é tida como uma estratégia do governo federal para que os governadores pressionem os parlamentares de suas bancadas a votarem a favor da reforma.

Ontem, Bolsonaro deu entrevista dizendo que muitos governadores, mesmo os da oposição, são favoráveis à aprovação da reforma, mas que, para não perderem o apoio na base, preferem que seus parlamentares votem contra, desde que a previdência seja reformada.

Só Notícias/Marco Stamm, de Cuiabá (foto: Só Notícias/ Diego Oliveira/arquivo)

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ALMT instala Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Unemat em Rondonópolis

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) em Rondonópolis na tarde desta quarta-feira (18). O deputado estadual Sebastião Rezende (União) é autor do requerimento da frente parlamentar e coordenador do grupo, cujo objetivo é garantir a criação de um novo campus da universidade no município.

Hoje, há apenas a oferta de turmas únicas mantidas por emendas parlamentares. Porém, os parlamentares defendem um novo campus em Rondonópolis com cursos regulares. Um dos membros da frente, o deputado Thiago Silva (MDB) , ressaltou que a reivindicação é antiga e há mobilizações há mais de 20 anos. “Então, nós queremos aprofundar esse debate com a reitoria, com o governo do estado, para que nos próximos anos a gente tenha a presença efetiva e definitiva da Unemat em Rondonópolis”, afirmou.

O líder do movimento Campus Já – Unemat Rondonópolis, Daniel Gonçalves, também destacou o tempo que a população aguarda pela instalação do campus. “Essa luta vem desde o ano de 2003. Agora essa frente foi criada e nós queremos avançar. O campus em Rondonópolis é para toda a região sul. São no mínimo 10 cidades cujos estudantes vão a Rondonópolis para fazer faculdade, seja ela pública ou privada. Nós temos uma demanda muito gigantesca. Rondonópolis tem e a região sul têm uma participação muito forte no orçamento no PIB [Produto Interno Bruto] do estado, então merece ter esta universidade de qualidade lá”, asseverou.

O vice-reitor da universidade, Alexandre Porto, esteve presente na reunião e relatou aos deputados que é preciso resolver uma série de questões para atender à demanda apresentada pela frente parlamentar. “A implantação de um campus definitivo no município de Rondonópolis passa pela necessidade orçamentária e por outras questões que a Unemat tem internamente para melhorar. Precisamos de concurso público para o corpo docente, da posse de profissionais técnicos. Nós temos uma discussão quanto ao plano de carreira dos nossos servidores, que está defasado. São discussões que a gente já vem conversando com as secretarias ou com o governador do estado”, elencou. Segundo Porto, o atual orçamento de cerca de R$ 540 milhões é suficiente apenas para manutenção das estruturas já existentes.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Sebastião Rezende, solicitou da universidade um documento sobre a presença da instituição no estado para discussão com o governo do estado. “Serão 10 dias até a Unemat apresentar esse estudo para a Casa Civil. O governador Mauro Mendes pediu que o secretário-chefe da Casa Civil faça essa interlocução”, adiantou o parlamentar. “Hoje adentramos um pouco na discussão para encontrarmos um caminho para criação desse campus e tivemos a alegria de receber hoje o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, que colocou o TCE à disposição para estar junto desse trabalho”, completou Rezende.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, determinou no encontro a realização de um estudo pelo tribunal para dimensionar a importância da Unemat para Mato Grosso. “Solicitei um estudo considerando que para se fazer um curso de medicina numa faculdade paga custa 12 mil, 15 mil reais. Então, qual o impacto da universidade para quem não pode pagar?”, explicou.

Além de Thiago Silva e Sebastião Rezende, participaram do encontro Chico Guarnieri (PRD), também membro da frente parlamentar, e a deputada em exercício Professora Graciele (PT). Ainda compõem o grupo Fabio Tardin (PSB), Dr. Eugênio (PSB), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. Eugênio (PSB) discute obras estratégicas para o Vale do Araguaia com ministro dos Transportes

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Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete

O deputado Dr. Eugênio de Paiva(PSB) reuniu-se nesta terça-feira (17) com o ministro dos Transportes, RenanFilho. Eles trataram das obras estratégicas para o Vale do Araguaia, como aponte na BR-080, sobre o rio Araguaia, que liga o distrito de Luiz Alves (GO) aRibeirão Cascalheira (MT).Eles conversaram sobre aretomada da pavimentação da BR-158, no contorno da reserva indígena XavanteMarãiwatsédé. Uma demanda histórica para o desenvolvimento do Araguaia.Acompanharam o deputado o assessor do Governo Federal, Valtenir Pereira, oministro da Agricultura Carlos Fávaro e o senador Jayme Campos.“É o nosso Vale do Araguaiaaproveitando as oportunidades que o Ministério dos Transportes está oferecendopara nós. Muito obrigado ministro e o Araguaia agradece”, disse Dr. Eugênio. “Edia 27 de junho, o ministro Renan estará conosco para discutirmos o nosso fórumde desenvolvimento com a chegada da FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste)em Água Boa”, informou o Deputado do Araguaia.”Nós saímos daqui deBrasília com a informação do avanço nas obras tão importantes ao povo doAraguaia, que é a BR-080, a BR-158 e a FICO”, acrescentou o deputado.O ministro dos Transportes RenanFilho agradeceu a contribuição do deputado Dr Eugênio no auxílio do trabalho doministério no Estado. “Senador Jayme Campos e o deputado Dr. Eugênio vieram aoministério para tratar de obras relevantes para Mato Grosso. Uma é a conclusãoda ponte de Luiz Alves. Que vai integrar a região do Araguaia mato-grossense aoEstado de Goiás. A outra é o andamento da obra da BR-158”, disse o ministro dosTransportes.Ele disse que a obra vaifortalecer o agro e impulsionará a produção dos dois Estados. O ministroagradeceu a contribuição que o deputado tem feito junto ao Ministério para asobras de infraestrutura no Estado. “Obrigado pela visita e obrigado pelacontribuição que o senhor senador e o doutor Eugênio têm dado para as obras noEstado do Mato Grosso”, parabenizou.O ministro informou ao senador eao deputado como está a obra da BR-158. “Com o final das chuvas e a licençaambiental saindo, nós já conseguimos evoluir 98km. Nós próximos dias nósteremos volume de máquina levantando poeira para construir o asfalto tãoimportante para a finalização da BR-158”, garantiu Renan Filho.FICO – Durante a audiência comDr. Eugênio, o ministro Renan Filho também informou sobre a Ferrovia deIntegração Centro-Oeste (FICO). E o impacto que ela terá na produção agrícolado Estado quando estiver pronta.“A FICO está andando rapidamente.Nós estamos organizando uma visita à região, para a gente conversar com todo oMato Grosso. Para saber qual Mato Grosso terá disponibilizado essainfraestrutura quando essa ferrovia estiver pronta para escoar a produção devocês com mais competitividade.Obras da BR-158 – O novo traçadoda BR-158, em Mato Grosso, foi planejado para contornar a Terra IndígenaXavante Marãiwatsédé, garantindo a continuidade das obras sem atravessar oterritório indígena homologado. Em janeiro deste ano, o Departamento Nacionalde Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Infra S.A. obtiveram do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alicença de instalação para a construção e pavimentação de um trecho de 86quilômetros da rodovia, entre os municípios de Porto Alegre do Norte e Alto BoaVista.O contorno foi definido pararespeitar os limites da terra indígena, que possui 165 mil hectares e abrangepartes dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix doAraguaia, na divisa com o Tocantins. A área foi homologada em 1998 e, após umlongo conflito fundiário iniciado nos anos 1990, teve sua desintrusãodeterminada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013.No total, dois trechos (lotes) daBR-158 foram licitados pelo DNIT, somando 195,42 quilômetros. O Lote A, com93,99 km (dos quais 12 km já estão pavimentados), liga o Posto Luizinho aoentroncamento com a BR-242, no município de Alto Boa Vista. Já o Lote B tem101,43 km e segue de Alto Boa Vista até o distrito de Alô Brasil, no municípiode Bom Jesus do Araguaia.Tanto o DNIT quanto a Infra S.A.são vinculados ao Ministério dos Transportes e atuam como órgãos responsáveispela execução das obras.

Fonte: ALMT – MT

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