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Política MT

Mauro Mendes anuncia devassa em incentivos fiscais de MT; ‘doa a quem doer”

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Por: Ana Adélia Jácomo -O Bom da Notícia

O governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta segunda-feira (17), que será finalizando até o dia 31 de julho um super levantamento sobre todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. De acordo com ele, a Secretaria de Fazenda está finalizando as investigações. A ordem do chefe do Executivo é que “a verdade seja mostrada, doa a quem doer”.

“Estamos finalizando um levantamento que nunca foi feito antes, até dia 31 de julho. A Sefaz está trabalhado nisso há vários meses. Esse levantamento que vai colocar luz onde sempre houve obscuridade. Vamos mostrar a verdade. Doa a quem doer, vamos falar a verdade. Mostrar à sociedade o que esse grupo de trabalho está levantando”, afirmou ele, durante evento de lançamento do programa Nota MT, no Palácio Paiaguás.

A Secretaria Adjunta da Receita Pública está trabalhando para enviar ao governador a regulamentação dos incentivos fiscais até a próxima semana. O governador então vai se reunir com os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e César Miranda, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para depois encaminhar à Assembleia Legislativa. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina em julho.

A Assembleia Legislativa instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal este ano, para investigar a concessão dos incentivos a empresas de Mato Grosso. De acordo com os primeiros dados divulgados em março deste ano, o Estado já havia concedido R$ 2 bilhões de isenções programáticas (renúncia fiscal), sendo R$ 1,4 bilhão para empresas que já credenciadas, e R$ 1,6 bilhão de incentivos programáticos (incentivos fiscais).

Mato Grosso concede, em média, 15,2% de benefícios fiscais para empresas que queiram se instalar no Estado, um percentual abaixo da média de incentivos fiscais praticados no Brasil, que é de 16%. Entretanto, a renúncia fiscal (quando o Estado não cobra nada em troca) é maior que o incentivo (quando a empresa precisa proporcionar uma contrapartida, como, por exemplo, gerar empregos).

“Estamos fazendo isso. Essa conta que Mato Grosso, todos terão que dar sua contribuição. Vamos rever tudo que foi feito de errado, para melhora a situação fiscal do Estado”, afirmou o governador.

CRISE FINANCEIRA

Mendes relembrou ainda a celeuma que envolve o Estado e a União em relação ao empréstimo com o Banco Mundial. A questão se arrasta na Justiça, tendo em vista que o Governo Federal não aceitou ser avalista de Mato Grosso na transação financeira que busca um empréstimo na ordem de US$ 250 milhões (dólares). A chancela da União é indispensável para conseguir o empréstimo.

Por conta do desequilíbrio financeiro do Estado e do estouro de gastos com pagamentos de salários dos servidores e pensionistas, a União se recusou a ser fiadora, o que fez com que Mendes buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para liberar o montante.

“Esse é um exemplo do que acontece, enquanto muitas pessoas acham que não tem consequência. A Secretaria do Tesouro Nacional Nacional disse claramente que não pode ser nossa avalista porque estouramos o limite da lei de responsabilidade fiscal. A partir desse momento, Mato Grosso não pode pegar nenhum empréstimo. Isso é a consequência. Entramos no STF e estamos na mão da ministra Rosa Weber. Se negar, ‘bau bau’ financiamento”, disse ele. (Colaborou Rafael Medeiros)

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Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

Fonte: ALMT

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