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Política MT

Mauro Mendes anuncia devassa em incentivos fiscais de MT; ‘doa a quem doer”

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Por: Ana Adélia Jácomo -O Bom da Notícia

O governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta segunda-feira (17), que será finalizando até o dia 31 de julho um super levantamento sobre todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. De acordo com ele, a Secretaria de Fazenda está finalizando as investigações. A ordem do chefe do Executivo é que “a verdade seja mostrada, doa a quem doer”.

“Estamos finalizando um levantamento que nunca foi feito antes, até dia 31 de julho. A Sefaz está trabalhado nisso há vários meses. Esse levantamento que vai colocar luz onde sempre houve obscuridade. Vamos mostrar a verdade. Doa a quem doer, vamos falar a verdade. Mostrar à sociedade o que esse grupo de trabalho está levantando”, afirmou ele, durante evento de lançamento do programa Nota MT, no Palácio Paiaguás.

A Secretaria Adjunta da Receita Pública está trabalhando para enviar ao governador a regulamentação dos incentivos fiscais até a próxima semana. O governador então vai se reunir com os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e César Miranda, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para depois encaminhar à Assembleia Legislativa. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina em julho.

A Assembleia Legislativa instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal este ano, para investigar a concessão dos incentivos a empresas de Mato Grosso. De acordo com os primeiros dados divulgados em março deste ano, o Estado já havia concedido R$ 2 bilhões de isenções programáticas (renúncia fiscal), sendo R$ 1,4 bilhão para empresas que já credenciadas, e R$ 1,6 bilhão de incentivos programáticos (incentivos fiscais).

Mato Grosso concede, em média, 15,2% de benefícios fiscais para empresas que queiram se instalar no Estado, um percentual abaixo da média de incentivos fiscais praticados no Brasil, que é de 16%. Entretanto, a renúncia fiscal (quando o Estado não cobra nada em troca) é maior que o incentivo (quando a empresa precisa proporcionar uma contrapartida, como, por exemplo, gerar empregos).

“Estamos fazendo isso. Essa conta que Mato Grosso, todos terão que dar sua contribuição. Vamos rever tudo que foi feito de errado, para melhora a situação fiscal do Estado”, afirmou o governador.

CRISE FINANCEIRA

Mendes relembrou ainda a celeuma que envolve o Estado e a União em relação ao empréstimo com o Banco Mundial. A questão se arrasta na Justiça, tendo em vista que o Governo Federal não aceitou ser avalista de Mato Grosso na transação financeira que busca um empréstimo na ordem de US$ 250 milhões (dólares). A chancela da União é indispensável para conseguir o empréstimo.

Por conta do desequilíbrio financeiro do Estado e do estouro de gastos com pagamentos de salários dos servidores e pensionistas, a União se recusou a ser fiadora, o que fez com que Mendes buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para liberar o montante.

“Esse é um exemplo do que acontece, enquanto muitas pessoas acham que não tem consequência. A Secretaria do Tesouro Nacional Nacional disse claramente que não pode ser nossa avalista porque estouramos o limite da lei de responsabilidade fiscal. A partir desse momento, Mato Grosso não pode pegar nenhum empréstimo. Isso é a consequência. Entramos no STF e estamos na mão da ministra Rosa Weber. Se negar, ‘bau bau’ financiamento”, disse ele. (Colaborou Rafael Medeiros)

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Dr. Eugênio reforça que municípios de Luciara e São Félix do Araguaia precisam ser ligados por asfalto

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforço, em visita ao Vale do Araguaia, que os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia são uma das poucas cidades em Mato Grosso que não são ligadas por asfalto. Ele observou que em breve o cenário muda com a ação que tem feito para auxiliar a mudar a situação.

O parlamentar percorreu de carro, nesta semana, o trecho entre Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

Ele esteve no entroncamento da rodovia federal BR-242 com a MT-100, no acesso ao município de Luciara. “Vamos fazer a ação política necessária para resolver o caso de Luciara, que precisa da pavimentação de 60 Km do entroncamento da BR-242 com a rodovia MT-100, até ao município”, explica Dr. Eugênio.

No mesmo entroncamento, em direção a São Félix do Araguaia, ele afirma que já há obra em andamento. “No caso de São Félix do Araguaia, já está sendo resolvido com a pavimentação de 90 Km até Novo Santo Antônio”, afirma o deputado. Novo Santo Antônio fica ao Sul de São Félix do Araguaia.

Sobre as rodovias

A rodovia federal BR-242 liga a BR-158 ao município de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, na divisa com o Estado do Tocantins. Já a MT-100 corta todo o Araguaia de Sul a norte, sempre às margens do rio Araguaia.

A MT-100 é um importante corredor rodoviário da região Araguaia e interliga os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além de ser eixo logístico que liga a região Centro-Oeste às regiões Sudeste e Norte do Brasil. O quilômetro zero da rodovia fica na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no município de Alto Taquari.

Fonte: ALMT – MT

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Emprego, renda, dólar… Uma conversa de Brasil

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Como Economista, nos últimos dias lendo e relendo algumas das principais notícias nacionais sobre a economia brasileira e as projeções da economia do país – me instiguei a escrever este artigo. Mais que um texto ou uma breve leitura dos números, um convite à conversa. Vamos falar de Brasil? Infelizmente, o que temos visto nas ruas, nas rodas de conversa, na fila do pão, são pessoas cada vez mais preocupadas com o aumento dos preços dos alimentos.

Para a produção deste artigo, deste convite, reuni algumas das notícias mais recentes e de variados veículos de comunicação, sempre com um viés mais técnico do que político. Ainda que, é claro, por vezes as esferas se misturem ou mesmo se atravessem.

Crescimento lento e dólar alto, por exemplo, são reflexos diretos da ação -ou falta dela- do governo federal.

Pensemos no dólar. Somente nesta semana a principal moeda do mundo recuou para menos de R$ 6. Antes disso, ultrapassou a casa dos R$ 6,10. E o que nós cidadãos temos a ver com isso? Bem, basta ir ao supermercado, ao posto de gasolina, às compras no varejo ou mesmo aos sites das “blusinhas” para ver o impacto direto no aumento dos preços. Para os próximos dois anos, a expectativa é que a moeda permaneça na casa dos R$6.

Sobre a temida inflação, as projeções mais recentes até a data deste artigo são as divulgadas pelo Boletim Focus, do Banco Central, do dia 20 de janeiro. De 5% para 5,08%, conforme o mercado financeiro. A inflação é medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Para 2026, de 4,05% para 4,10%. Para 2027, o mercado financeiro tem a projeção de IPCA de 3,9% e, de 3,58% em 2028. Sempre acima do chamado teto da meta do próprio governo e impacto no poder de compra das famílias.

Das ações do governo, pode-se dizer que a atual política econômica acumula dificuldades. Em 2024, o real sofreu uma desvalorização superior a 20%, novamente se comparado ao patamar mais alto do dólar. Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus mais recente projetou de 15% para 2025 (chegou a 15,25% em outros estudos). Há quatro semanas a projeção era de 14,75%. Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,25%. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.

Novamente, o que cada cidadão tem a ver com este número? Resumidamente, Selic alta encarece o crédito, estimula a poupança e reduz o consumo. É uma estratégia econômica para conter a inflação. Empréstimos e financiamentos, por exemplo, ficam mais caros e passam a ter maiores taxas para quem busca este giro de capital na praça.

Seguindo, para 2025, as projeções indicam uma desaceleração econômica. O Banco Mundial estima um crescimento do PIB de 2,2%, enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta 2,4%. Essa moderação no crescimento é atribuída, em parte, às políticas monetárias restritivas necessárias para conter a inflação.

Ante todo o contexto até aqui apresentado, investidores e empresários demonstram cautela diante das incertezas fiscais e cambiais, o que pode resultar em menor fluxo de investimentos no país. Traduzindo: freio na roda que movimenta a economia. A agência de classificação de risco Fitch destacou neste início de ano que os desafios fiscais do Brasil persistem e tendem a se intensificar em 2025, especialmente se não houver reformas estruturais.

Para concluir, a economia brasileira enfrenta já no início de 2025 um cenário complexo, com controle inflacionário por meio de juros altos e a desvalorização cambial prejudiciais ao crescimento econômico e ao bem-estar da população. A melhora na confiança das famílias passa pela responsabilidade fiscal e políticas de governo que promovam a estabilidade econômica a curto, médio e longo prazo.

 

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