Política MT
Mendes diz que Bolsonaro irá ajudar MT no segundo semestre
Publicado
6 de junho de 2019, 10:07
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) garantiu, para o segundo semestre deste ano, novidades que poderão ajudar os Estados. Isso porque, ao longo do primeiro quadrimestre, os repasses da União tiveram queda de 10%.
Ao MidiaNews, Mendes afirmou ter questionado Bolsonaro, durante sua visita a Mato Grosso nesta quarta-feira (05), sobre os repasses do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), que não ocorrem desde 2018. Mato Grosso tem direito a pouco mais de R$ 400 milhões por ano.
“Aproveitamos a oportunidade e falei com ele e com o chefe da Casa Civil [Onyx Lorenzoni]. Falei do momento difícil que o Estado de Mato Grosso vive e da importância da liberação do FEX e da compensação para Mato Grosso, em função da desoneração da Lei Kandir”, afirmou.
“Ele disse que estava estudando junto com a equipe econômica o caso e que, provavelmente no segundo semestre deste ano, nós vamos ter boas novidades para ajudar os Estados”, completou.
Mendes disse que o presidente sabe da importância de Mato Grosso para a economia do País e que precisa fazer com que os recursos retornem ao Estado.
“Senti que ele tem um respeito grande pelo o que Mato Grosso representa, como o maior produtor brasileiro, como o Estado que contribui muito com a balança comercial. E que a União precisa mexer seu corpinho para ajudar o Estado neste momento de dificuldade”, disse.
Foco na Previdência
O governador disse ter sentido que Bolsonaro está focado na aprovação da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional.
Mais cedo, Mendes publicou um vídeo em suas redes sociais defendendo a reforma.
“Eu senti que ele está focado na reforma da Previdência, assim como o ministro [Paulo] Guedes. E que após a reforma deve abrir um cenário de oportunidade aos Estados e municípios brasileiros em função de o Governo Federal encontrar uma perspectiva diferente para este grande problema da nação”, afirmou.
“Os R$ 300 milhões de déficit da Previdência é um dinheiro que os Estados e Municípios nunca sonharam em ter. Então, qualquer redução nesse déficit é dinheiro que pode ser canalizado aos Estados para fazerem obras, serviços, melhorarem a Saúde e Educação e devolverem isso em forma de serviços públicos”, defendeu.
“Juntos pelo Araguaia”
Bolsonaro participou do lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, na manhã desta quarta-feira (5), na divisa entre os estados de Mato Grosso e Goiás.
Acompanhado de Mendes e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), o presidente assinou um protocolo de intenções entre o Governo Federal e os dois estados, visando a recuperação e revitalização de bacias hidrográficas no país.
Ao MidiaNews, Mendes disse que o presidente deu a visibilidade necessária ao projeto.
“É um projeto extremamente positivo. É um grande projeto de recuperação, preservação das nascentes, matas ciliares, áreas de preservação permanente. Um rio [Araguaia] entre Goiás e Mato Grosso, que faz parte da nossa história. E um rio que tem um contexto gigante para o turismo e na vida de milhares de pessoas que vivem ao longo dele”, disse.
“A vinda do presidente deu uma grande visibilidade a esse projeto. O Governo Federal vai participar inicialmente com a elaboração do projeto executivo e a conversão de multas do IBAMA para esse programa. Multas que forem lavradas em Mato Grosso e Goiás”, explicou.

Política MT
Deputados derrubam vetos do governo. Só no PLDO foram derrubados quatro vetos
Publicado
29 de novembro de 2023, 19:45
Os deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), derrubaram cinco vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos aprovados na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para votar os vetos e projetos em tramitação no plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares derrubaram os vetos 64/2023, 101/2023, 67/2023, 71/2023 e o veto 106/2023. Só no PLDO foram derrubados outros quatro vetos apostos.
O Veto 106/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo, teve a votação de dez vetos apostos, relacionados a emendas e parágrafos.
Dos dez vetos apostos ao PL 1399/2023, os deputados derrubaram quatro vetos, sendo o veto 3, veto ao artigo 30, parágrafo único, que diz que “emendas parlamentares Impositivas não serão contabilizadas no limite estabelecido no caput ”, o veto 6, que trata da programação de despesas no Projeto de Lei Orçamentária para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia MT-030, que liga o Município de Cuiabá ao Município de Chapada dos Guimarães.
O veto 7, que prevê programações orçamentárias para viabilizar a implantação de uma unidade de Medicina Legal (IML) no Município de Várzea Grande e o veto 8, que trata das “iniciativas voltadas ao Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de Qualificação dos Servidores em saúde mental, constantes na Ação 2520, Subseção 2, Etapa III, deverão constar dentre as prioridades da área de Saúde, integrantes do Anexo de Metas e Prioridades”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), num balanço das sessões ordinárias, falou sobre a derrubada de vetos pelos deputados. “São vetos importantes que foram derrubados, que não têm nem sentido vetar. “A MT-030 é muito importante, ela é uma rodovia que já está na cabeça de todos os cuiabanos, de todos os chapadenses, de todos que moram nessa região como uma alternativa importante para essa rodovia que está totalmente congestionada que é a Emanuel Pinheiro, Cuiabá-Chapada”, disse Botelho.
“O deputado Nininho colocou, a Assembleia aprovou, teve o apoio de todo mundo, o governo vetou e a Assembleia derrubou o veto. E o IML de Várzea Grande é uma reivindicação antiga, as pessoas de Várzea Grande sofrem com isso. Então foi uma derrubada de veto também que eu vejo como muito importante, os deputados estão de parabéns porque Várzea Grande merece e a rodovia também, todos os mato-grossenses e cuiabanos merecem”, completou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Linguagem simples deverá aproximar instituições públicas e população
Publicado
29 de novembro de 2023, 18:15
A compreensão é prerrogativa para a inclusão e a integração. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 12.336, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta de Mato Grosso. O instrumento busca promover uma mudança na cultura da comunicação administrativa, tornando as informações mais claras e compreensíveis para toda a população.
Entre os principais objetivos da Lei 12.336 está garantir que todas as pessoas consigam encontrar rapidamente as informações públicas, entendê-las imediatamente e usá-las com facilidade e segurança. A política também deverá romper com a cultura da escrita complexa, garantindo, além do acesso, a transparência e estimulando a participação social e a fiscalização das ações públicas.
Além da escrita, a comunicação compreensível e clara deverá incluir linguagem escrita, audiovisual, verbal e os canais físicos e digitais.
O deputado estadual Max Russi, que apresentou o projeto de lei no Parlamento, defende justamente que a linguagem seja um instrumento para ampliar o acesso e participação da população nos ambientes onde as políticas públicas são pensadas, desenvolvidas e aplicadas.
“É preciso garantir o acesso à informação para que tenhamos uma população mais participativa, fomentando principalmente a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismo para facilitar esse acesso. Tenho certeza que essa lei vai ser fundamental para isso”, afirma o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi.
Foto: PUBLICIDADE / ALMT
O texto aprovado incluía as diretrizes e as etapas da construção da Linguagem Simples, elaborados com as técnicas de linguagem simples e direito visual. As orientações estão presentes na Lei por meio de um anexo.
Caberá a cada órgão e entidade usar suas dotações consignadas orçamentárias para custear possíveis despesas para a efetivação e implantação da linguagem simples e de direito visual.
Vale lembrar que a mudança de uma cultura é um processo e, como tal, é constante e depende do envolvimento de diferentes áreas e setores para que o resultado seja satisfatório. De acordo com a Política, os órgãos e instituições deverão criar e institucionalizar ações permanentes e núcleos internos de linguagem simples; incorporar a linguagem simples em seu planejamento estratégico e participar de redes e instituições conectadas ao tema da linguagem simples.
Para compreender e entender melhor, acesse o anexo aqui.
Fonte: ALMT – MT

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